546 I SÉRIE -NÚMERO 16

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas vozes da oposição multiplicaram-se, nos últimos meses, em declarações precipitadas sobre o que Portugal devia fazer nas Comunidades Europeias. Também aqui, e por isso mesmo, não podiam acenar. As posições que o Governo vem coerentemente defendendo estão a ganhar cada vez maior consagração nas instâncias comunitárias, como ainda há poucas semanas se viu na cimeira extraordinária de Roma. Prevaleceram aí pontos de vista que nós temos defendido e que vão no sentido do gradualismo dos avanços, do pragmatismo das soluções, do respeito pelas identidades nacionais, da aplicação do princípio da subsidariedade, da manutenção do equilíbrio entre as várias instituições comunitárias, da solidariedade entre os Estados membros no reforço da coesão económica e social.
A política europeia -e em particular a defesa dos interesses nacionais na Comunidade- não se compadece com entusiasmos de momento e improvisos levianos. Pelo contrário, a difícil, mas indispensável, conjugação de um realismo prudente com a ousadia de dar novos passos na integração europeia apenas se consegue graças ao aturado estudo dos dossiers, ao amadurecimento das soluções, a uma firme determinação e à experiência na condução das complexas negociações comunitárias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É assim, Srs. Deputados, que o Governo conduzirá a defesa dos interesses de Portugal no processo da união económica e monetária, bem como no aprofundamento da dimensão política da Comunidade: sem precipitações nem hesitações e sem impor aos Portugueses os sacrifícios da austeridade que decisões erradas inevitavelmente acarretariam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1991 são peças fundamentais da resposta estratégica global que Portugal está a dar aos desafios que se nos colocam na década de 90.
Vivemos tempos decisivos, sobretudo porque aquilo que formos capazes de fazer agora em matéria de modernização da economia e de integração europeia irá determinar, em larga medida, o bem-estar das futuras gerações de portugueses.
O Governo lidera politicamente o esforço colectivo para aproveitarmos devidamente esta oportunidade histórica, como a proposta orçamental que acabámos de discutir na generalidade bem evidencia. Mas a grandeza do que está em jogo impõe a participação empenhada de todos nas tarefas da modernização nacional, tendo como horizonte próximo de referencia o mercado único europeu de 1993 e o início da 2.ª etapa da união económica e monetária, em 1994. Daí que eu favoreça um amplo diálogo na sociedade portuguesa em torno das perspectivas de desenvolvimento que se nos doparam e das profundas mudanças que a concretização de tais perspectivas requer. Rejeito os apelos ao diálogo e a obsessão dos consensos quando mais não representam do que meras desculpas para a incapacidade de decidir e do agir na tentativa de travar o que deve ser feito.

Aplausos do PSD.

Defendo, sim, um diálogo sério, construtivo e responsável, animado pelo objectivo patriótico de legarmos aos nossos filhos um país plenamente desenvolvido, moderno e mais justo. Por isso o empenho na concertação social caracteriza a minha maneira de estar na política. Reconheço nela um importante instrumento de progresso económico e social, principalmente no quadro internacional que conhecemos hoje. Consciente dos ganhos para Portugal emergentes de um acordo sério de concertação social, envolveu-se o Governo num diálogo profundo com os parceiros sociais, visando um entendimento para o progresso económico e social do País.
O trabalho desenvolvido foi longo e difícil, mas valeu a pena. O acordo económico e social a que recentemente se chegou -contra o cepticismo de muitos e a vontade de alguns- é um entendimento global, de amplo alcance, ultrapassando largamente a mera política de rendimentos e preços.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Em 1986 e 1988 já tínhamos conseguido estabelecer acordos de concertação, numa demonstração de abertura ao diálogo social inovadora na vida política portuguesa. Mas não é exagero classificar o acordo de 1990 de autêntico marco histórico, tal a amplitude e a profundidade do diálogo que lhe está subjacente e de tal modo ele veio proporcionar condições para uma eficaz conjugação de esforços na sociedade portuguesa, de maneira a aumentar as nossas possibilidades de êxito na resposta ao desafio europeu, ao mesmo tempo que aponta para a melhoria das condições de vida dos Portugueses.
Não admira, assim, o interesse e o saudável debate que este acordo de concertação social está, entre nós, a suscitar, mesmo no seio de organizações que ainda se não consideram em posição de o subscrever.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-E também não espanta que esse acordo seja saudado em meios académicos como um importante avanço no sistema de relações profissionais em Portugal, promovendo o justo equilíbrio entre o económico e o social.
Uma coisa é certa: com a assinatura do acordo de concertação social, em 19 de Outubro passado, o País deu um passo decisivo no sentido da modernidade.

Aplausos do PSD.

O Governo irá executar o acordo com a mesma seriedade e o mesmo sentido do responsabilidade com que o negociou e confia que as outras partes irão fazer precisamente o mesmo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que felicite a bancada que apoia o Governo pela preparação e empenho revelados neste debate...

Risos do PS.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Não apoiado!

O Orador: -.... em contraste com bancadas de quem, pelas ambições que às vezes revelam, se esperava um outro tom, uma outra atitude, e tinham a obrigação de fazer muito mais e muito melhor

Aplausos do PSD.

O debate que agora se termina tornou bem clara, para quem ainda tivesse dúvidas, a importância das propostas