23 DE NOVEMBRO DE 1990 539

Parece-nos impossível que se diga que é um orçamento contraccionista e, simultaneamente, que se afirme que não há dinheiro para este e para aquele sector. Gostaria que as oposições tivessem lido a dimensão bastante para dizerem onde ir buscar o que dizem estar em falta. Vamos aumentar impostos? Vamos diminuir salários ou ordenados? Vamos deixar de os pagar? Vamos criar receitas demagógicas mas dolorosas para o nosso povo? Serão estas as vossas soluções?
Srs. Membros das oposições, dizer é fácil. Atacar com palavras, fácil é.
O que é difícil, e os senhores nunca fizeram, é construir, é apontar soluções realizáveis sem ilegítimos sacrifícios daqueles a quem servimos.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro das Finanças, ontem, demonstrou, aqui, onde iríamos parar com as vossas soluções. E demonstrou-o sem ter obtido qualquer resposta vossa ontem e com uma resposta fraquíssima hoje.

Aplausos do PSD.

O Partido Socialista, com responsabilidades governamentais durante anos, o que é que reformou até hoje?

Vozes do PSD: -Nada!

O Orador: - Nada, absolutamente nada! Limita-se a deixar andar...

Vozes do PSD: - E mal!

O Orador: - ... sem a coragem de ter feito ou tentado, sequer, fazer aquilo que agora diz que é indispensável para o País.
Se alguém tem transformado este país, somos nós.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Nós não anunciamos apenas o que queremos fazer, fazemos mesmo aquilo que prometemos. E por isso que o povo acredita em nós.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Com este Orçamento do Estado, o Governo consegue garantir, mais uma vez, a continuação do progresso económico, sendo de assinalar -e os Srs. Deputados não conseguem contradizer- que a economia portuguesa continua e continuará a crescer a uma taxa superior à das Comunidades Económicas Europeias.

Vozes do PS:-Não!...

O Orador:-E este progresso económico é conseguido em paz social, como bem pode ver-se, sem contestação possível, do acordo social assinado há dias com os parceiros sociais, acordo que pela primeira vez se consegue na história deste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Progresso económico que se atinge e continuará, não obstante a crise do golfo e as profundas transformações políticas, económicas e sociais no Leste Europeu e em tantas outras áreas do globo.
Como já se disse, e não é demais repeti-lo da banda de um partido social-democrata, no Orçamento do Estado para 1991 e no PIDDAC os sectores sociais são os mais privilegiados - a educação, a saúde, a segurança social.
Mais uma vez a nossa permanente preocupação, como sociais-democratas, pelos problemas das áreas sociais.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Mas não se esquece, de entre as primeiras prioridades do Governo, a continuação de uma boa política de infra-estruturas de que este país estava profundamente carenciado -estradas, pontes, aeroportos-, tudo com o aproveitamento máximo dos fundos da CEE.
Como igualmente se não esqueceu a preparação do mercado único de l de Janeiro de 1993, a plena adesão e participação na união económica e monetária. A política financeira e orçamental do Governo dá, para isto e também, as respostas adequadas e atempadas. É que, todos o sabemos, Portugal tem de acompanhar as modificações europeias, sob pena de perder o comboio e nunca mais o poder voltar a alcançar.
A luta contra a inflação constitui prioridade das políticas macro-económicas e monetárias, cambial e orçamental. É fundamental reduzir a taxa de inflação. A taxa de 11% é uma meta possível, mas exige grandes esforços, esforços esses que não existem apenas para o Governo, mas para nós todos; é preciso que o povo português ajude também nesta batalha contra a inflação.
Será possível a taxa anunciada. Ser mais exigente significaria desemprego, sacrifício do crescimento e de gastos sociais em relação à população mais desfavorecida. Ser menos ambiciosa pode pôr em perigo a integração no sistema monetário europeu.
Também aqui temos que ser realistas, conhecedores dos problemas sociais e internacionais, lutando apenas pelo que sentimos ser possível e não pela demagogia do que sabemos ser irrealizável.
O esforço de todos, esquecendo partidarismos, para atingirmos o interesse nacional, será indispensável para vencer esta batalha.
Apesar dos perigos e das consequências negativas do golfo, a prova da solidez da política financeira do Governo é a de que não obrigou a revisões dilacerantes das opções macro-económicas referidas no QUANTUM, que, de um modo geral, são observadas no Orçamento do Estado.
No domínio fiscal, será importante registar que as alterações aos impostos directos visam evitar que a existência da inflação, cujo combate é prioridade máxima, como acabamos de dizer, se traduza num aumento da carga fiscal. De facto, as actualizações dos escalões das laxas ou das deduções são geralmente superiores à inflação, assim se baixando a taxa média de imposição, em especial sobre as classes médias.

A reforma fiscal, a reforma do sistema financeiro, aí estão a produzir resultados que prevíamos e que ninguém usará desmerecer. Não penalizamos os rendimentos do trabalho; não beneficiamos, de modo algum, o grande capital. Mostramos o nosso reconhecimento a quem trabalha e produz riqueza, do mesmo modo que repudiamos os que só falam, nada dizem e nada produzem.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados das oposições, não será com campanhas falsas e caluniosas sobre a vida das pessoas, nomea