542 I SÉRIE-NÚMERO 16

O Orador:-O que dizer, por exemplo, da atitude superficial daqueles que, sem se darem conta das contradições em que caem, defendem inúmeros aumentos de despesa nisto e naquilo e, simultaneamente, afirmam-se defensores de maiores reduções de impostos e de uma ainda mais ampla contracção do défice orçamental?
Mas, Srs. Deputados, talvez a proposta vinda da oposição que mais me surpreende, pelo que significa de incompetência em matéria de finanças públicas, é a de reduzir o défice por revisão das previsões de cobrança dos impostos. Os Srs. Deputados deveriam saber que o que interessa, para efeitos sobre a economia, é o défice verificado e não ó o défice previsto.

Aplausos do PSD.

Se os impostos são liquidados por existir matéria colectável e se aplicarem as condições legais previstas, então eles tom um determinado efeito sobre a economia, esteja ou não a respectiva receita sub ou sobreavaliada no Orçamento.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-A receita fiscal é uma variável endógena, Srs. Deputados, e a sua previsão orçamental é uma questão técnica e não uma questão de política fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se os Srs. Deputados da oposição querem influenciar a política fiscal têm de propor alterações nos respectivos instrumentos: nas taxas dos impostos, nos respectivos escalões de rendimento, nas deduções, nos abatimentos e na definição da matéria colectável.
Não faz qualquer sentido proporem alterações das previsões de cobrança das receitas fiscais. Srs. Deputados, para dignificação do debate parlamentar sobre o Orçamento espero que este ponto seja finalmente apreendido...

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: ... porque ele é demasiado elementar para que alguns dos Srs. Deputados da oposição incorram, repetidamente, em tão flagrante erro.

Aplausos do PSD.

Estando em causa documentos da maior relevância para o futuro próximo dos Portugueses, a carência de contribuições fundamentadas por parte da oposição torna-se particularmente frustrante, sobretudo tendo presente o condicionalismo actual, designadamente a aceleração do processo da integração europeia, os acontecimentos no Centro e no Leste da Europa e a crise do golfo Pérsico.
Os desafios que nos lança a rápida evolução das Comunidades Europeias em que estamos integrados, as transformações na Europa de Leste e na própria União Soviética, bem como a conjuntura internacional particularmente instável e perigosa decorrente da situação no Médio Oriente, não se compadecem com análises superficiais, que podem facilmente ser apelidadas de exibições de incompetência.
Algumas das forças políticas e dos Srs. Deputados da oposição presentes nesta Assembleia parecem não ter absorvido ainda e tirado todas as ilações das profundas mudanças que têm vindo a ocorrer no Leste Europeu nos últimos dois anos.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Quem seriamente contesta que essas mudanças traduzem uma valorização dos princípios e orientações que os meus governos sempre defenderam?
Até a União Soviética, que no passado inspirava muitos dos nossos actores políticos, alguns ainda hoje em cena, ...

Risos do PSD.

...tem vindo a experimentar, como dizia, na segunda-feira, um bem conhecido dirigente político na cimeira da CSCE, em Paris, e cito: «A União Soviética tem vindo a experimentar uma mudança histórica do totalitarismo para a liberdade e a democracia, de um sistema burocraticamente comandado para um Estado apoiado no respeito pela lei e no pluralismo político, de uma economia monopolista de Estado para a diversidade de formas de propriedade e relações de mercado.» (Acabei de citar Mikhail Gorbachcev.)

Aplausos do PSD.

Não deixa de ser significativo que nos discursos dos 34 chefes de Estado e de Governo presentes na cimeira da CSCE, em Paris, as referências à liberdade, ao respeito dos direitos humanos e à democracia pluralista tenham sido uma constante e que os elogios ao mercado e à livre iniciativa tenham sido frequentes.
Mas, Srs. Deputados, nem uma única vez ouvi a palavra «socialismo». A aceleração dos tempos modernos está, de facto, a remeter o «socialismo da gaveta» para o sótão das relíquias da história.

Aplausos do PSD.

«Socialismo» começa hoje a soar como uma palavra pré-histórica. E, seguindo a terminologia, de há pouco, do Sr. Deputado Nogueira de Brito, eu diria que passámos do tempo do «socialismo envergonhado» para o do «socialismo arrependido».

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, como no mundo em geral, a situação no golfo traz-nos a todos muito preocupados. Trata-se de uma grave crise internacional, susceptível de provocar um conflito armado de proporções incalculáveis e que já se traduziu em subidas acentuadas dos preços do petróleo, crises nas bolsas de valores e abrandamento da actividade económica em numerosos países.
A flagrante violação do direito internacional que foi a anexação do Koweit pelo Iraque -que gerou uma reacção generalizada na comunidade internacional- veio lembrar aos mais distraídos que o fim da guerra fria e da confrontação Leste-Oeste não inaugurou automaticamente uma era de concórdia universal.
Decerto que, no mundo multipolar para que mais claramente caminhamos após o colapso do colectivismo, a paz e o desenvolvimento ganharam novas oportunidades. Mas, em contrapartida, aumentaram as incertezas, renasceram as possibilidades de perigosos focos de tensão regional e de conflitos nas mais variadas frentes.
Com todas as suas consequências políticas, militares, económicas e financeiras, os acontecimentos do Médio Oriente aí estão a desmentir a ingenuidade de alguns.