23 DE NOVEMBRO DE 1990 535

portador português, tão importante em economia muito aberta e internacionalizada como é a nossa, exigem o alcance de elevados ritmos de aumento de produtividade das empresas expostas à concorrência internacional, de modo que seja possível, apesar de durante alguns anos apresentarmos taxas de inflação superiores às da média comunitária, podermos continuar a ter uma significativa diferença entre a evolução dos preços na exportação e a dos preços no consumidor, sem pôr em causa a necessária rendibilidade dos nossos sectores mais abertos ao mercado internacional e a nossa presença de parte inteira no Sistema Monetário Europeu.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Vulnerabilidade à evolução da conjuntura internacional e necessidade de tuna política anti-inflacionista coerente e articulada nos seus vários vectores constituem, pois, duas características do actual momento da economia portuguesa, que impõem, ao nível da regulação conjuntural, uma efectiva estreiteza na margem de manobra, sobretudo tendo em atenção a necessidade de pagamento da dívida pública e de ter fortes dotações nacionais como contrapartidas dos importantes apoios comunitários.
Mas no quadro dessa margem de manobra realmente não muito ampla é possível e mesmo imprescindível a definição de alternativas claras para a economia e a sociedade portuguesas.
Para o PS e para o Governo, a responsabilidade pública na resposta a estas dificuldades e desafios é diferente. Para o PS e para o Governo, a importância das políticas estruturais efectivamente transformadoras da realidade, exigindo intervenções reguladoras, é diferente.
O PS e o Governo têm alternativas distintas quanto à utilização dos apoios da CEE. O PS e o Governo têm também diferentes concepções quanto à política orçamental, como se verificou neste debate. O PS e o Governo têm fortes contradições em relação à questão chave da relação entre política económica e política social.
Pensamos que a razão está do nosso lado quando nos batemos por mais responsabilidade pública, por mais vontade política de transformação estrutural, por uma utilização mais correcta e equitativa dos apoios comunitários, por políticas macroeconómicas que não impliquem desresponsabilização social.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o PS, as Grandes Opções do Plano deveriam constituir um documento efectivamente clarificador das políticas do Governo e da sua coerência e não um repositório de boas intenções que, de ano a ano, se repelem sem que a realidade as acompanhe.
Dissemos e repetimo-lo: as Grandes Opções do Plano para 1991, embora contenham interessantes análises em matéria de inserção internacional de Portugal, têm vários vícios, entre os quais avultam a incapacidade de autocrítica em relação ao passado, a falta de rigor na análise do presente e a inconsequência face ao futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS adoptou neste debate a postura que lhe pareceu mais adequada à defesa do interesse nacional tal qual este se lhe apresenta. Como maior partido da oposição, que somos, adoptámos a postura crítica que as regras democráticas exigem. Baseámos a nossa oposição na desmontagem do que se esconde por detrás das taxas e dos números - a realidade dos factos e das vidas dos portugueses. Apresentámos o nosso balanço da evolução do País nos últimos cinco anos. Adoptámos uma postura responsável: não seguimos qualquer lógica de «bota-abaixismo», de sistemática negação do que de positivo se verificou nalguns aspectos nos últimos anos, não carregámos os traços negros, não fizemos análises miscrabilistas, tivemos sempre em primeiro plano a aposta no futuro e a esperança nos Portugueses e em Portugal.

Aplausos do PS.

Assumimos uma postura alternativa: estamos convencidos de que este é o último Orçamento apresentado pelo Prof. Cavaco Silva nos próximos anos e queremos governar não apenas para gerir o incontornável, mas para fazer mais, melhor e diferente. Sabemos que, hoje, em Portugal, há múltiplas áreas em que os consensos são necessários e em que os entendimentos nacionais são imprescindíveis. Mas não confundimos a parte com o todo. Para o País, a demarcação doutrinária e política não está esgotada Coloca-se é em novos moldes, sem referências finalistas e modelos imperativos. Mais do que nunca, para a redignificação do combate político democrático são benvindas as polémicas que dividam claramente as famílias ideológicas, se for para bem de Portugal e dos Portugueses. E apesar da vulnerabilidade das estruturas portuguesas e dos imperativos do desafio europeu, a economia e as finanças não estão fora da polémica, em múltiplos e variados níveis. Ao nível das questões económicas e sociais, se a política sem rigor técnico não ultrapassa a demagogia, a técnica sem clareza e estratégia política, sem vontade de transformação cultural e social, não passa de academismo inconsequente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Como grande partido da oposição, desde cedo denunciámos as operações de natureza política que o Governo desencadeou durante as semanas que precederam a apresentação da sua proposta. Ficou claro neste debate que este não é um orçamento de progresso social, nem na saúde nem na educação se confirmaram as promessas feitas. Na saúde, as despesas vão representar, em 1991, menos do que representaram em 1990, tanto no que respeita à sua importância no produto como no que respeita à sua evolução em termos reais. O orçamento da saúde é, aliás, a crónica de um orçamento rectificativo anunciado. Na educação, os números são claros, mas ainda mais clara é a realidade que se vive nas escolas e nas universidades. O dinheiro não dá para manter padrões de discutível nível e a tendência é para piorar. Em 1991, a parte da educação no produto interno bruto só não baixará se novas manobras de engenharia contabilística como as que foram feitas aquando da discussão das alterações do Orçamento do Estado para 1990 forem levadas à prática. Estes factos foram confirmados pela intervenção do Sr. Ministro da Saúde e pela ausência de intervenção do Sr. Ministro da Educação.

Aplausos do PS.