23 DE NOVEMBRO DE 1990 533

bolsa e das múltiplas aplicações e produtos financeiras e serão dezenas de milhões de contos de receitas adicionais para o Orçamento do Estado.
É com este objectivo - e a partir dele - que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará um conjunto coerente de propostas alternativas, dando sequência às preocupações que manifestámos durante o debate, em especial no que respeita à habitação, à saúde, à educação e às autarquias locais.
O objectivo é demonstrarmos, também pela positiva, que há outras orientações e soluções diferentes e opostas à política governamental que rege os destinos do País há cinco anos e que, com toda a probabilidade, encontrará o seu termo nas eleições legislativas do próximo ano.
O debate que acabámos de travar confirma plenamente a imprescindibilidade dessa viragem democrática, para que o Pais retome, finalmente, os caminhos do desenvolvimento e da justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em tempo de interpelação à Mesa, e conforme previsto, vou dar a palavra aos Srs. Deputados António Guterres e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente, surgiram ontem, dentro e fora da Câmara, especulações quanto à minha ausência nos minutos finais do debate, bem como à ausência de um número significativo de deputados socialistas, correndo-se o risco de interpretar essas duas atitudes como se, de alguma forma, desejássemos desvalorizar o debate do Orçamento do Estado para 1991 e das Grandes Opções do Plano.
Essa circunstância justifica algumas palavras de sereno esclarecimento. Em primeiro lugar, para dizer que é verdade ter-me ausentado no final da sessão por motivo de força maior, que, aliás, tive a ocasião de explicar ao Sr. Primeiro-Ministro e ao líder da bancada parlamentar do PSD, pedindo-lhe, naturalmente, as minhas desculpas pelo facto de não ficar até ao fim do debate que iria decorrer.
Quero acreditar, naturalmente, que a intervenção produzida pelo Sr. Deputado Silva Marques a esse respeito se deveu apenas ao facto de ele não ter conhecimento desta minha indicação.
Quero também dizer que a importância deste debate e o interesse que nós pomos em que ele seja tão esclarecedor quanto possível me levou a tomar a iniciativa - o que, aliás, acontece entre nós com frequência, porque entendemos, tal como o Governo tem entendido, que a oposição clara e frontal nas políticas não pode nem deve sobrepor-se à lealdade, também clara e frontal, nas relações processuais nesta Câmara - de informar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares do nome dos oradores que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha escalado para ontem, com o objectivo, naturalmente, de que o Governo estivesse preparado para lhes responder, e o Sr. Ministro também teve a gentileza de responder à minha informação. Foi isso que permitiu, nomeadamente, que o Sr. Secretário de Estado da Cultura aqui tivesse podido estar para enriquecer o debate, respondendo à intervenção da minha camarada deputada Edite Estrela.
Quero dizer à Câmara que na lista que me foi fornecida pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não constava uma intervenção final do Sr. Ministro das Finanças, mas quero também dizer com clareza que aceito perfeitamente a explicação que me foi dada - porque ela me parece, aliás, consentânea com o decorrer dos trabalhos - de que a decisão de inscrever o Sr. Ministro decorreu já posteriormente à ocupação, por todos os grupos parlamentares e pelo Governo, dos tempos que tinham sido preliminarmente adjudicados, o que levou mesmo o Governo a pedir um acrescentamento desse tempo, exactamente para que o Sr. Ministro das Finanças pudesse fazer essa intervenção excepcional.
Acontece que, não tendo o meu grupo parlamentar conhecimento dessa intervenção e vendo que o Sr. Ministro da Defesa Nacional ia produzir a última intervenção governamental - não havendo, aliás, tempo escalado para mais -, deixou apenas na sala um grupo reduzido de deputados, entre os quais aqueles que tinha preparado para interpelar o Sr. Ministro da Defesa Nacional. Foi apenas devido a essa circunstância que não estavam cá outros deputados. E da mesma forma que seria ilegítimo, da minha parte, especular com qualquer eventual deslealdade da parte do Governo, parece-me também inteiramente ilegítimo que se especule com qualquer intenção inexistente deste grupo parlamentar em relação a uma desvalorização do debate, que não desejamos por reconhecermos a sua importância e por a ele querermos dar todo o nosso contributo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro):- Também para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Sr. Ministro, estava previsto e acordado que apenas haveria lugar a duas interpelações, no entanto conceder-lhe-ei a palavra.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres: Devo dizer-lhe que mesmo ontem, quando levantei a questão da ausência do Sr. Deputado, não estava na minha mente qualquer hipótese de deslealdade. Devo dizer-lhe também que é pressuposto meu não haver deslealdade pessoal nesta Câmara, por muito grande que seja a divergência política entre nós. Isso não impede, Sr. Deputado, que abdiquemos da essência daquilo que justifica a nossa presença aqui, isto é, a publicidade das nossas funções e do nosso mandato.
Não tenho a menor dúvida da cortesia do Sr. Deputado, da sua civilidade, mas há-de compreender que, ignorando eu as explicações particulares e pessoais que tinha dado, levantasse a questão.
No entanto, a lealdade que é timbre de todos nós obriga-me, porque não quero correr o risco - e, nessa altura, abdicando daquilo que acabo de definir como sendo a essência do nosso mandato - de, eu próprio, aceitar qualquer confusão entre as relações pessoais que temos - e todas elas da maior nobreza - e as do mandato político que aceitámos - e que é imperativo não pôr de lado -, dizer-lhe que mesmo ainda que eu soubesse dessas explicações pessoais teria levantado a ques-