534 I SÉRIE - NÚMERO 16

tão. E não apenas por esta razão, Sr. Deputado, uma razão de princípio geral, mas também pela razão de um apelo, que é meu timbre - e decerto seu -, ao sentido profundo da justiça. Tantas vezes tem sido posta por VV. Ex.ª a questão da presença institucional, nesta Câmara, não só de colegas meus mas também dos Srs. Membros do Governo e do próprio Sr. Primeiro-Ministro, que se torna um encargo suplementar de cada um de nós a sua presença aqui e, sobretudo, a daquele que tanto mais a reclama.
Sr. Deputado, com toda a frontalidade, queria dizer-lhe isto: mesmo que tivesse conhecimento das suas explicações pessoais eu levantaria a questão. E imagine, Sr. Deputado, se eu lhe exigia que explicasse à Câmara cada uma das suas ausências, como por exemplo aquela que ocorreu ontem. Para onde foi?!...
Cada um de nós é juiz das suas opções, da sua presença. Há momentos em que não podemos estar presentes!... O debate de hoje iniciou-se com a intervenção do representante do CDS sem a presença de V. Ex.ª!... Decerto que um imperativo o fez ausentar-se!... Mas nenhuma explicação pessoal pode suprir essa ausência institucional.
Daí que queira dizer-lhe, com toda a frontalidade, que tem sido tão grande a vossa exigência - que considero, permita-me que lhe diga, excessiva nesse ponto - que eu, por imperativo de equidade e de justiça, teria levantado a questão mesmo que me tivesse dado essas explicações pessoais.
Nós, Sr. Deputado, devemos ser de uma relação pessoal sem mácula, mas, ao mesmo tempo, devemos ser de uma relação pública sem sombra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Dentro do que tinha permitido, cabe-me também dar a palavra, para uma interpelação, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr Presidente e Srs. Deputados: A minha brevíssima interpelação visa confirmar, na maior parte, as palavras do Sr. Deputado António Guterres.
De facto, por cortesia do Partido Socialista, fui avisado do nome dos oradores que iam intervir neste debate. Correspondi do mesmo modo, quer num dia quer no outro, como, aliás, já se passou no ano anterior. Fi-lo pensando que - como, aliás, também da parte do Sr. Deputado António Guterres - isso contribuía para a fecundidade do debate, como veio a provar-se que assim foi.
V. Ex.ª já disse também - e é verdade - que o Sr. Ministro das Finanças decidiu intervir muito tempo depois de termos conversado e de eu lhe ter fornecido a lista dos membros do Governo que iam intervir no debate. Tomou essa decisão mesmo até em cima da hora, quando o Sr. Deputado já não eslava presente. Só por essa razão não pude retribuir-lhe a cortesia.

O Sr. Presidente:- Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Caiu hoje a Srª Thatcher. Caiu hoje um dos grandes símbolos do liberalismo e do monetarismo na Europa. Sai com o seu país bem pior do que estava quando entrou, sai com o Reino Unido a apresentar uma crise de confiança, tanto no plano geopolítico como no plano económico.

Protestos do PSD.

Caiu hoje uma das grandes referencias ideológicas do Primeiro-Ministro Cavaco Silva. Caiu hoje, com honra mas sem glória. É um sinal dos tempos, que deveria levar o Sr. Primeiro-Ministro e o seu governo a pararem, enquanto é tempo...

Protestos do PSD.

Aplausos do PS.

..., a vossa prática de sacralização de um mercado abstracto e de desresponsabilização face a uma sociedade concreta e as vossas hesitações em relação à construção da Europa.
Hoje caiu a Sr.ª Thatcher. Amanhã, estamos convictos de que será a vossa vez. Por vontade do eleitorado português.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vale a pena começar por fazer a seguinte pergunta: que margem de manobra existe para a concepção de alternativas em relação às políticas macroeconómicas em Portugal?

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - A razão de ser da interrogação repousa em dois pontos.
Em primeiro lugar, o País continua a apresentar uma grande vulnerabilidade à evolução do enquadramento internacional. Em Portugal, as estruturas produtivas, as nossas redes e infra-estruturas, a preparação dos recursos humanos, o padrão de especialização internacional, continuam a apresentar grandes fragilidades. Para Portugal, a internacionalização e as interdependências concretizam-se, infelizmente, em vulnerabilidades não ultrapassadas. No actual contexto de incertezas internacionais a margem de manobra para o País parece, pois, estar a diminuir, sobretudo se se concretizarem cenários que tenham como consequência a deterioração dos termos de troca entre a nossa economia e a economia mundial. E é um mau sinal dos tempos que os responsáveis pelas áreas da economia e das finanças nos vários países ocidentais recusem a análise de cenários de guerra, enquanto os analistas políticos praticamente não falam senão nessa fatalidade.
Em segundo lugar, o País aceitou, felizmente, o desafio europeu, o que, se permite vantajosos apoios financeiros, também implica, nos próximos anos, o avanço para o mercado interno e para a união económica e monetária, aceitando a imprescindível partilha de aspectos da soberania nacional e europeia, de modo que o avanço da união política permita a concretização de políticas subordinadas ao objectivo da coesão económica e social.
Neste contexto, o difícil combate à inflação em Portugal, de modo a, progressivamente, reduzir o diferencial em relação ao resto da Comunidade, num contexto de crescimento económico e de natural aproximação dos salários e preços médios do País aos que vigoram na CEE, constitui um objectivo incontornável. A competitividade da economia portuguesa, o futuro do sector ex-