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1670 I SÉRIE - NÚMERO 51

Srs. Deputados, à agenda para amanhã aditou-se, com o consenso de todos, o projecto de resolução n.º 79/V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e deputados independentes) - protesto contra as continuadas violações dos direitos humanos no território de Timor Leste e contra a aplicação do tratado de exploração dos recursos do mar de Timor.
Portanto, na sessão de amanhã, procederemos também à votação deste projecto de resolução, que terá lugar da parte da tarde, antes do fim da sessão.
Vamos, então, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 673/V (PS) - lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 535/V (PSD) - Lei do Segredo de Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 691/V (PS) - Lei do Segredo de Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 692/V (deputados independentes José Magalhães e Jorge Lemos) - Lei do Segredo de Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 696/V (PCP) - Lei do Segredo de Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, por nada mais haver a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Augusto Ramos.
António José de Carvalho.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Casimiro Gomes Pereira.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
João José Pedreira de Matos.
José Angelo Ferreira Correia.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel José Dias Soares Costa.
Maria Helena Ferreira Mourão.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António de Almeida Santos.
Armando António Martins Vara.
José Apolinário Nunes Portada.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Leonor Coutinho dos Santos.
Manuel António dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

Júlio José Antunes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Maria Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Domingos Duarte Lima.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Maria Oliveira Martins.
José Júlio Vieira Mesquita.
Maria Amónia Pinho e Melo.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.

Partido Socialista (PS):

Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
João António Gomes Proença.
José Luís do Amaral Nunes.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Deputado independente:

Carlos Matos Chaves de Macedo.