I SÉRIE-NUMERO 64 2150

de reabilitação e conservação do património habitacional existente.
Será incentivada a promoção cooperativa, tanto no domínio da produção de fogos para venda como para arrendamento, por forma a alargar este tipo de organização a diferentes estratos da população dando resposta a necessidades diferenciadas.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Quem

A Oradora: - Para melhorar a resposta em relação às camadas jovens com menores recursos serão particularmente apoiados projectos cooperativos integrando uma forte percentagem de fogos de arrendamento para jovens.
Para viabilizar este amplo e diversificado programa de habitação a custos controlados será necessário reforçar as correspondentes verbas do Orçamento do Estado por forma a garantir os necessários subsídios para bonificação do crédito e suportar as contribuições a fundo perdido necessárias em alguns casos para viabilizar os programas.
Num primeiro ano seria necessário afectar a este programa de habitação social o triplo das verbas que a ele dedica o actual Governo, o que corresponde, aliás, a um reforço de 11 milhões de contos de acordo com o que o PS propôs no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 1991.

O Sr. António G u ter rés (PS): -Muito bem!

A Oradora: - Ao contrário do Governo, não defendemos que se limite a política de apoio do Estado à produção de alguns milhares de fogos de alojamentos sociais.
Defendemos, sim, o alargamento, a dezenas de milhares de famílias, de complementos de renda inversamente proporcionais aos seus rendimentos e tendo em conta plafonds de custo controlados que permitam a expansão da oferta privada e cooperativa por arrendamento.
Defendemos um sistema de complemento de renda, semelhante ao que é aplicado em França, que permita a garantia, para os promotores, de uma laxa razoável de rendibilidade do investimento realizado.
Defendemos um sistema europeu que compatibilize a produção de habitação segundo as regras de mercado com os rendimentos, ainda demasiado fracos, de muitas famílias. Pretendemos apostar no futuro e no crescimento dos recursos dos Portugueses.
Pretendemos liberalizar a produção de acordo com parâmetros realistas e assegurar a necessária solidariedade e coesão social no seio da sociedade portuguesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Ao contrário deste Governo, defendemos que tem de haver um compromisso sério de intervenção traduzido num programa global, regionalizado e garantido pelos orçamentos do Estado, que assegure uma estabilidade no mercado da construção e permita atingir progressivamente as metas de produção necessárias, não só para satisfazer as necessidades que anualmente são geradas petos novos casais como para satisfazer as carências que se vêm acumulando há demasiados anos.
Será necessário criar as condições para produzir legalmente cerca de 70 000 fogos por ano.
É necessário apoiar a modernização da indústria portuguesa de construção, proporcionar o pleno aproveitamento dos apoios europeus, garantir condições de especialização e concorrência no âmbito do Mercado Único, em especial no que respeita ao custo do crédito e à maior rapidez e eficiência da burocracia.
Só assim será possível melhorar a rendibilidade da indústria e baixar os custos de produção.
É necessário clarificar regras e procedimentos e não permitir o «jogo do empurra» entre instituições, que tem servido de desculpa para o desengajamento financeiro do Governo.
Não é possível admitir a incapacidade do INH para financiar os programas que aprova, a lotaria das decisões do IGAPHE, as dificuldades de crédito das câmaras ou a ineficácia administrativa de alguns municípios. Porque os portugueses sem casa, esses não podem ser os culpados e são com certeza as vítimas.
Aliás, Sr. Ministro e Srs. Deputados, as dificuldades financeiras dos municípios não podem levar ao atraso das realizações porque o alojamento dos mais necessitados e seus custos não constituem competência transferida para as autarquias.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Ao contrário do Governo, defendemos que um factor decisivo para a urgente expansão da oferta de casas a custos controlados é a disponibilização de terrenos infra-estruturados e bem situados, e que este objectivo não se obtém contando apenas com o instituto da expropriação, aliás, hoje justamente proibitiva. A política de baixar o factor custo do solo é uma política que transcende os interesses municipais e os planos directores municipais, agora tornados obrigatórios, podem conduzir, pelo menos a curto prazo, a uma alta dos preços dos terrenos, pelo que propusemos, em Julho de 1989, no âmbito da Lei de Bases sobre o Regime Urbanístico do Solo e Planeamento Municipal, mecanismos que, por via fiscal ou administrativa, forcem a oferta dos terrenos urbanizados para contrabalançar a tendência altista e permitir que os planos se implementem.
De imediato, propomos uma dotação a fundo perdido e complemento de crédito para que os municípios possam adquirir e urbanizar terrenos para as expansões imediatas de habitação.
Ao contrário do Governo, consideramos prioritária a conservação e reabilitação do parque habitacional existente.
Estimam-se em 400 000 os fogos que, a nível nacional, carecem de recuperação urgente e, no entanto, em Portugal, as obras de beneficiação e reabilitação correspondem apenas a 8 % dos gastos totais de construção, quando em países como a Franca e a Itália se elevam a 35 % ou 40 %.
Aqui também o Partido Socialista entende que é possível e necessário tomar medidas que viabilizem o reforço de uma política realista de reabilitação.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Será necessário adaptar às necessidades o programa RECRIA, alargando o seu âmbito e alterando as condições de financiamento por forma a torná-lo mais atractivo.
Será necessário exigir o efectivo cumprimento das obrigações dos proprietários em matéria de conservação,