17 DE ABRIL DE 1991 2147

Lisboa fez um acordo com algumas cooperativas sobre uma certa extensão de terrenos, mas aconselho-o, Sr. Deputado, a ver esses terrenos, a saber de onde vieram e para onde vão. E, neste momento, não lhe respondo mais nada.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Penso que eles estão parados no mesmo sítio!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, em tempo cedido pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, V. Ex.ª sabe que é sempre com grande prazer que o ouço, embora hoje tenha estranhado um pouco o seu laicismo, a sua animosidade contra os sermões e, por outro lado, o fundamentalismo político que o Sr. Deputado nos trouxe e que eu não esperava de si.

Risos do PS.

De facto, esperava que utilizasse um discurso mais aberto, mais voltado para a enunciação dos problemas, para o apontar de soluções, mas V. Ex.1 veio aqui dizer o seguinte: «Vocês construíram 1000, nós construímos 2000; vocês construíram 4000, nós duplicámos.» Ó Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, e que é isso? Ponha a mão na consciência! O que é isso, Sr. Deputado? Isso não é nada e o senhor sabe bem que não é nada! Se V. Ex.ª duplicaram, dou-lhe os meus parabéns, mas, efectivamente, isso é uma gota de água no oceano e V. Ex.ª sabe bem que 6 assim, pois esse problema 6 uma chaga viva no País e, para contentamento do Sr. Deputado José Silva Marques, digo mais: é até uma chaga velha que já teve melhor solução do que a de hoje.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não volte ao sermão, Sr. Deputado!

O Orador:-E o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins sabe isso muito bem, pois grande parte das iniciativas e dos empreendimentos que hoje não são possíveis tiveram lugar no passado, talvez porque o Governo, navegando um bocado nesta água legislativa, que é a política da habitação, entendeu que a cura para todos os males estava nas leis. V. Ex.1, navegando também nessas águas, como o actual Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aqui na Câmara se referiu ao monopólio do crédito, disse: «política de solos [...]» e eu fiquei numa grande expectativa.... o que é que se terá feito? Ah! foram os planos directores municipais? Ó Sr. Deputado, falta-lhes precisamente a política de solos!

Risos do PS.

Aí é que está o problema!... os planos directores municipais - como, há algum tempo atrás, dizia uma Sr.1 Deputada do Partido Socialista - sem política de solos arriscam-se a ser meras pinturas de parede, não resolvem nada.
Era sobre esta questão que gostaria de ouvir o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, que, sendo uma pessoa esclarecida e sabedora, poderá, certamente, fazer um comentário útil.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.

O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, de facto, não tenho grandes comentaras a fazer ao que V. Ex.1 acabou de dizer, mas gostaria muito de alimentar aqui uma discussão sobre o que nós fizemos e o que o CDS fez...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O CDS não pôde fazer!

O Orador: -..., mas não é possível. No entanto, acredite que tenho pena! O Sr. Deputado já me conhece há muitos anos e sabe certamente que tenho pena de não poder ter essa discussão, pois a única discussão possível sobre as realidades práticas da vida portuguesa, nesta matéria, é a discussão entre o PS e o PSD.

O Sr. António Guterres (PS): -Então e o João Porto?!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - O João Porto não teve tempo para receber a inspiração celestial!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. José Silva Marques (PSD):-Espero que não nos venha dizer que não quer a recuperação do parque habitacional em Lisboa e só a quer em Bragança!

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estava previsto o meu camarada Eduardo Pereira produzir uma intervenção nesta Câmara, mas, por motivos de força maior, teve de ausentar-se e não a poderá fazer. Todavia, parece-nos que a sua contribuição para este debate é importante e não quisemos deixar de a dar a conhecer, razão por que vou proceder à leitura da referida intervenção.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso cheira-me a esturro, houve aí dissidência!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De acordo com o comunicado emitido, o Conselho de Ministros, de 21 de Março último, aprovou algumas regras no sentido de «uma melhoria substancial, efectiva e progressiva» do sector da habitação.
Decorrido quase um mês essas regras ainda não foram publicadas, mas pelos elementos que se conhecem é possível tirar as seguintes conclusões: melhoram pouco a actual situação e destinam-se apenas a uma área do sector habitacional.
Estas regras do crédito à aquisição de casa própria poderão satisfazer a banca comercial mas não satisfazem nem os construtores, nem os visados beneficiários, como claramente o expressaram as associações que os representam. Sabe-se que não se toca nos escalões de rendimento, nem se bonificam todos os juros.
Não é provável que a actual tendência para uma descida do número de contratos realizados e do valor global do crédito concedido -42 SOO fogos abrangidos em 1988 contra 31000 em 1990; cerca de 140 milhões de contos concedidos em 1988 contra cerca de 125 milhões em 1990 - se inverta.