17 DE ABRIL DE 1991 2145

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que é que os senhores propõem mais: habitação a custos mais baixos. É a verdade do Sr. De La Palice! Como é que os senhores querem obter custos mais baixos? Terrenos mais baratos? Como? Temos o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa que, através de hastas públicas, tem originado o agravamento do preço dos terrenos...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos os exemplos de câmaras socialistas que, através de uma política de solos criteriosa, têm proporcionado às cooperativas, como é o caso da de Matosinhos, condições bastante boas para se desenvolver.
Que mais propõe o PS para que a habitação seja barata? Diminuição da inflação, é óbvio! Todos temos de diminuir a inflação não só com mas também com outros objectivos.
Com certeza que concordamos com a diminuição da margem de intermediação da banca para estes créditos e para todos os que, igualmente, existem na economia portuguesa. Portanto, não vejo qualquer especificidade da política do PS para a habitação.
Além disso, o PS propõe que a habitação seja comparticipada pela Comunidade Europeia. Srs. Deputados do PS, a proposta para que a habitação fosse financiada pelas instâncias comunitárias foi feita pelo PSD na Comissão de Assuntos Europeus - e o Sr. Deputado António Guterres pode perguntar aos seus camaradas que pertencem a essa comissão quem fez essa proposta - e também pelo Governo Português em Bruxelas. Obviamente que isso é mais uma intenção, uma direcção, que nenhum dos partidos políticos portugueses poderá objectar, mas terá as suas dificuldades, como sabe.

O Sr. António Guterres (PS): - É uma prioridade!

O Orador: - Além disso o PS propõe também subsídios de renda mais generalizados, para não serem só aqueles que existem quando as casas são actualizadas com rendas extraordinárias, mas também aqueles que possam justificar-se face ao novo regime do arrendamento habitacional.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações já aqui referiu o perigo da subsidiação de certas actividades em Portugal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompêlo, mas gostaria de dizer-lhe que esgotou o tempo global do PSD, pelo que agradecia que concluísse o mais brevemente possível as suas considerações.

O Orador:-Terminarei, Sr. Presidente.

Relativamente ao problema dos subsídios a questão que se coloca, como aqui já foi referido, é a de saber de onde vem o dinheiro para esses subsídios. O PS disse, hoje de manhã, que não quer que seja o Estado a resolver totalmente o problema da habitação - aliás, registamos com muito agrado a evolução do PS para a linha constante do programa do actual Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, face à precariedade das propostas apresentadas, pergunto ao PS qual o objectivo desta interpelação ao Governo. Será que o PS está um pouco à deriva na política de habitação? Julgo que não e a minha resposta é simples: o PS, normalmente, quando se move, fá-lo em ziguezagues, não anda numa deriva certa, portanto não deve estar à deriva nesta matéria ...
Será que o PS está em tempo de reflexão? Será que aproveitou este momento para, aqui nesta Câmara, ouvir as críticas à sua política para depois poder aproveitá-las?... Esta é uma interpretação!
Mas permitam-me, Srs. Deputados do PS, que formule a minha interpretação: não será que, perante o gravíssimo problema de inoperacionalidade da Câmara Municipal de Lisboa, os senhores estão aqui a querer desviar a atenção e a querer marcar uma posição, dizendo que faltarão, porventura, ao vosso líder, certas condições para que a habitação na Câmara Municipal de Lisboa ande melhor?

O Sr. António Guterres (PS): - Ela está óptima!

O Orador: - Srs. Deputados do PS, há um grande debate a fazer sobre esta matéria e grandes melhorias a obter no futuro - aliás, o PSD não tem quaisquer dúvidas a esse respeito.
Porém, teremos de saber quem é que tem capacidade para realizar essas melhorias e quem tem orientação política para fazê-lo.

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Os senhores não têm!

O Orador: - VV. Ex.ª anunciaram um grande debate da «nova esquerda» onde o PS vai ter um lugar especial. Então, o que dirá a «nova esquerda» sobre a política da habitação? Srs. Deputados do PS, estou aqui para ver mas, entretanto, o Governo está para agir e o PSD para apoiá-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, a Mesa não voltou a interrompê-lo porque foi informada de que foram transferidos cinco minutos do tempo do Governo para o do Grupo Parlamentar do PSD.
Entretanto, o Sr. Deputado Armando Vara inscreveu-se para defesa da honra e consideração da sua bancada e o Sr. Deputado Nogueira de Brito para pedir esclarecimentos.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, devo confessar que ao longo dos últimos tempos, nomeadamente enquanto o senhor exerceu outras funções, como sejam as de ministro, habituei-me a vê-lo e a ouvi-lo e a participar consigo em alguns debates na Comissão de Equipamento Social e também aqui em Plenário, e confesso que...

O Sr. Filipe Abreu (PSD): -A aprender!...

O Orador: - Sim, a aprender alguma coisa, naturalmente, com a sua experiência como ministro e como técnico do sector.
Mas dizia eu que me habituei a vê-lo como uma pessoa séria...

Protestos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sério, é!