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I SÉRIE -NÚMERO 64 2144

Vozes do PS: - Surpreendentemente má!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Qual 6 a natureza do «surpreendente», Sr. Deputado?!

O Orador: - O número de contas que todos os meses vai crescendo. É só este, Sr. Deputado! Eu sei que queria mais, mas 6 só este!

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): -Enganaram-se a fazer as contas!

O Orador: - O quarto objectivo da política habitacional do programa de governo do PSD é o de flexibilizar o mercado de arrendamento habitacional.
Neste campo, o governo do PSD colocou em vigor a lei das rendas, contrariamente ao voto dado pelo PS, porque este ajudou a fazer a lei das rendas deixando lá uma clausula a dizer que ela só entraria em vigor se fosse publicado o diploma dos subsídios de renda, mas quando o Governo o apresentou à Assembleia da República os senhores, juntamente com o Partido Comunista, votaram contra, ou seja, não queriam que a lei das rendas entrasse em funcionamento. E bom não esquecer isso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O arrendamento habitacional tem sido melhorado e as últimas propostas feitas e que VV. EX.ª ato acharam razoáveis, segundo ouvi esta manha, também não mereceram o vosso acordo.

O Sr. António Guterres (PS): -É pequenino!

O Orador: - O quinto objectivo da política do Governo é o de incentivar a recuperação dos imóveis degradados. Pergunto: antes de haver o RECRIA, que resultado estava a dar o mecanismo de financiamento de recuperação de imóveis degradados? Veja-se, repito, o que era a cidade de Lisboa em 1985 e o que é hoje, em termos de edifícios a serem recuperados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - E o resto do País?!

O Orador: - A degradação dos edifícios, como o Sr. Deputado deve saber, atingia uma intensidade muito grande na cidade de Lisboa...

O Sr. António Guterres (PS): - O que Lisboa tem é uma boa Câmara Municipal!

O Orador: -.... mesmo em número de edifícios degradados/edifícios existentes.
Quanto ao resto do País há, de facto um problema, que, aliás, o vosso deputado Rosado Correia levantou aqui há pouco, que é o das zonas históricas. Este é um problema muito específico, que tem de ter, de facto, um tratamento especial, fora do esquema da política de habitação, na minha opinião.
O último objectivo da política do Governo é o de aumentar a construção de novos fogos, cujos números vieram já à comparação, pelo que me dispenso de fazer-lhe comentários.
Quanto aos princípios, eles estão no Programa do Governo: descentralização ...
Acabaram as pranchetas que os senhores montaram no Terreiro do Paço...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -.... onde se projectava a habitação para Macedo de Cavaleiros, para Vila Nova de Foz Côa, para Vila Real de Santo António! Acabou-se, Srs. Deputados! E penso que o Governo fez uma boa acção em acabar com essa política centralizadora, que era dos senhores e não nossa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segundo princípio: funcionamento do mercado nas áreas em que produz os melhores resultados. Estou a ver que, pela intervenção produzida pelo Sr. Deputado António Guterres, hoje de manhã, o PS aderiu à sadia posição de apoiar o mercado naqueles sectores onde ele produz resultados favoráveis, reconhecendo que, na habitação, a par de certos sectores onde ela não funciona, há também segmentos em que o mercado tem de actuar. • Congratulo-me, pois, com essa posição de hoje do PS!

Vozes do PS: - Desde sempre!

O Orador:-Terceiro princípio: enquadrar a política de solos através de planos directores municipais devidamente elaborados. Quem é que está a fazer um esforço, a dar incentivos, inclusivamente financeiros, para que se façam os planos directores municipais?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Respondam a esta pergunta, Srs. Deputados do PS!
Tenho orientado esta minha intervenção para o PS, sem contudo deixar de esperar de ouvir, do lado do PCP, algumas questões essenciais, mas o que é certo é que isso não sucedeu: ouvi, sim, uma crítica de números.
Por parte do CDS esperava que o seu engenho e a sua arte dessem algumas luzes sobre certos problemas, mas não deram. Deram apenas, o que já é razoável, um bom sermão! Pela minha parte registei-o!

Risos gerais.

Por isso, Srs. Deputados, continuo a olhar para a bancada do CDS!
Quanto ao PS, o que é que este partido propôs até agora? Primeiro, uma ruptura com o seu passado, o que registo. Assim, a política que o PS se propõe para o futuro não tem nada a ver com a do passado! Aqui, como em outras coisas, Srs. Deputados do PS, o PSD não tem de fazer rupturas desse tipo!

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - O PSD não tem política!

O Orador: - O PSD procurará aperfeiçoar e melhorar os resultados que já obteve, mas não tem de fazer rupturas como VV. Ex.ª