17 DE ABRIL DE 1991 2143

casas atarracadas, que existem noutros núcleos, como o Casal Ventoso, Tarujo e outros.
É de lembrar que o Sr. Primeiro-Ministro, em vésperas das eleições de 1987, anunciou ao País que iria acabar com as barracas em Portugal. Que classe de «barracas», Srs. Deputados?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Roque, peço-lhe desculpa por interrompê-lo, mas quero apenas avisá-lo de que já não dispõe de tempo.
Portanto, peco-lhe que termine as suas considerações. Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP considera que a actual situação da habitação em Portugal é dramática, mas não tem dúvidas em animar que essa situação tem solução. Para isso, adiantamos o seguinte:
Primeiro, que é necessário e urgente um plano nacional de habitação a médio prazo, que defina o número de habitações a implementar, a fim de reduzir ou extinguir o défice habitacional.
Segundo, que é necessária a definição de uma política de solos e sobretudo a aplicação inexorável do n.º 4 do artigo 65.º da Constituição, como forma de se criarem bolsas de terrenos a preços razoáveis, acabando, de uma vez por todas, com a especulação imobiliária.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador: -Terceiro, que é necessária a redução dos impostos sobre a construção de habitação, pois representam 40 % do custo final desta.
Quarto, que deverá ser definida uma política de financiamento que facilite o acesso à habitação e acabe com as desigualdades de acesso à mesma.
Quinto, que é urgente a resolução do problema dos insolventes, através da construção em promoção directa pelo Governo de habitações, com verdadeiras rendas sociais para atingir este objectivo deve o Governo recorrer aos fundos comunitários-e por «verdadeiras rendas sociais» entendem-se aquelas em que a taxa de esforço seja no máximo 20 % do rendimento líquido familiar, deduzidas as despesas de saúde e habitação.
Sexto, que 6 necessário dotar as autarquias de empréstimos a fundo perdido ou sem juros para construção de habitação para arrendamento social.
Sétimo, que é fundamental criar condições objectivas para o relançamento do mercado de arrendamento, incluindo, no âmbito da habitação, a construção promovida pelo sector público.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tentámos trazer aqui a realidade da política habitacional do Governo, tal como algumas das soluções que nos parecem mais urgentes para o sector, pois a política habitacional do Governo, como sói dizer-se em linguagem popular, «tem mais buracos que o chapou de um pobre».

Aplausos do PCP e do deputado independente Jorge Lemos.

O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.

O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das chamadas de atenção feitas ao longo desta interpelação diz respeito àquilo a que as foiças de oposição chamam de «inexistência de uma política de habitação do Governo».
A política de habitação do Governo decorre, como é normal, do seu Programa, que foi discutido e aprovado na Assembleia da República. E no seu Programa está uma política consistente e coerente nos objectivos formulados nas princípios que respeita e nos meios de acção que se propõe utilizar. Recordo, para quem tem pouca memória, que aí se encontram bem expressos os seis grandes objectivos da política de habitação do Governo, o primeiro dos quais visa acelerar o realojamento de famílias que vivem em condições precárias.

O Sr. António Guterres (PS): - Mas cada vez há mais!...

O Orador: - Sr. Deputado, são perto de 20 000 fogos de realojamento, financiados pelo actual Governo. E eu pergunto-lhe -e insisto nesta comparação - quantos foram financiados pelo seu partido, quando esteve no Governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Governo não financia nada, só o PSD!...

O Orador: -Responda, Sr. Deputado António Guterres: quantos fogos financiou o seu partido?
O segundo objectivo era o de aumentar o volume da construção a preços controlados e é aqui que se inscreve o problema da habitação social.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Foi um desastre!

O Orador:-Durante os trabalhos da manha referi que o Partido Socialista, quando foi governo, entregou ao primeiro governo PSD um volume de habitação em construção a preços controlados que atingia 2200 fogos.

O Sr. José Silva Marques (PSD):-Exacto!

O Orador:-O documento foi escrito por um insuspeito militante do Partido Socialista, hoje com funções de relevo na política da habitação!... Actualmente estão em construção 12 000 fogos, o que significa que foram multiplicados por seis.
O terceiro objectivo era o de melhorar os esquemas financeiros para compra de casa própria, em especial dos jovens.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - E também já aqui foi referido que, com o modelo de financiamento utilizado pelo governo do PS, hoje não haveria contratos para compra de casa própria. Logo - cê necessário insistir nisto -, foi o governo do PSD que criou a Conta Poupança-Habilação, que lhe deu os atractivos que tem e que está a funcionar de uma forma surpreendente.