I SÉRIE -NÚMERO 64 2138

a ganhar com as nossas soluções que são, entretanto, postas em prática pelo Governo.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos.
O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que o novo Regimento entrou em vigor ontem e, por isso, os grupos parlamentares deixaram de ter o direito potestativo à interrupção da reunião. O CDS, na verdade, Talhou por um dia, mas lei é lei!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fez bem em lembrar isso.
De qualquer forma, a interrupção foi solicitada pelo líder do grupo parlamentar que já não se encontra no Plenário. Ora, não tendo V. Ex.ª levantado a objecção na altura do pedido, a Mesa não pode voltar, agora, com a palavra atrás, pelo que vai conceder a interrupção pelo tempo máximo de quinze minutos.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados - com destaque para os deputados interpelantes e o Sr. Deputado António Guterres que fez, esta manhã, uma intervenção de abertura que, embora não tendo tido oportunidade de ouvir, já tive oportunidade de lê-la: Este tema, que já foi abordado, várias vezes e a vários propósitos, nesta Assembleia, suscita-me que vos conte um pequeno episódio que vivi recentemente e que é ilustrativo da situação do problema da habitação em Portugal.
Conheço uma cooperativa dos arredores de Lisboa que resulta de uma junção de esforços com vista a resolver o problema de um local de habitação degradada e em grande deterioração, poluído e situado no meio de instalações industriais.
Trata-se de uma iniciativa colectiva, na qual foi posto grande entusiasmo, que está prestes a chegar ao seu termo e a conseguir os seus objectivos.
Mas a história desta «saga» verdadeira é ilustrativa deste problema. Com efeito, a cooperativa arranca, procurando obter a cooperação da câmara municipal do local onde se situa mas, efectivamente, não acerta, à primeira, no departamento adequado dessa mesma câmara e sente, por isso, as primeiras dificuldades burocráticas.
Depois, procura obter a colaboração das empresas circundantes com fábricas que, porventura, maculam o ambiente que é dado viver aos cooperantes. De seguida, abeira-se do Instituto Nacional de Habitação que, realmente, a ajuda,
fornecendo-lhe um financiamento intercalar a uma taxa de juro bonificada para poder arrancar com uma empreitada em terrenos que, entretanto, conseguiu, mercê
da colaboração da câmara com empresas do mesmo local. Isto já vai há 12 anos.
Entretanto, os cooperantes obtêm, ou tentam obter, da Caixa Geral de Depósitos um financiamento para a construção das suas habitações em condições boas de preço, o que não se nega obviamente, pois é para este objectivo que existem as cooperativas.
Porém, a certa altura, dá-se um absurdo espantoso: a Caixa Geral de Depósitos, atrasando, propositadamente ou não, o estudo dos processos - a sorte da política de crédito pode ter determinado até o atraso propositadamente, o que não sabemos, mas, mesmo que assim não tenha sido, a burocracia da Caixa atrasa estes processos -, faz com que o financiamento intercalar do Instituto Nacional de Habitação chegue ao termo estabelecido para poder beneficiar do juro bonificado.
Ora, estes pobres cooperantes, que são efectivamente pobres porque vivem em casas degradadas, a certa altura, do dia para a noite, vêem-se a pagar um juro diário elevadíssimo pelo financiamento intercalar. Isto porque a outra entidade, pertencente também ao domínio da iniciativa pública e com responsabilidades e que, até aqui - felizmente que isso acabou- era praticamente monopolista na concessão de tal tipo de crédito, fez depender este de critérios inimagináveis que, a princípio, não constavam das condições conhecidas dos cooperantes.
A título de exemplo, aponta-se um desses critérios, expressado aos cooperantes da seguinte forma: «Os vossos filhos tem 16 anos, pois então vocês não podem obter um empréstimo como, até aqui, lhes tínhamos prometido porque, daqui a dois anos, eles estão fora de casa e não contribuem com os seus rendimentos para o rendimento do agregado familiar e, portanto, vocês não oferecem uma garantia de solvabilidade tão grande como até aqui.»
São coisas estranhas que aconteceram, efectivamente. E o que acontece agora é que esta entidade pública, o Instituto Nacional de Habitação -Estado nessa veste-, falta-lhes com o juro bonificado e as pessoas estão em condições desesperadas. Poderão chegar ao fim mas, para isso, têm praticamente que recorrer à caridade pública.
Sr. Ministro, esta é a imagem do que é hoje a política de habitação no País. O Estado, fundamentalmente, bonifica crédito e concebe iniciativas creditícias às cooperativas, às câmaras, a este e àquele, mas não tem uma política activa, ou seja, não oferece habitações. Já não quero dizer que seja o Estado a construí-las porque, dessa matéria, tenho uma experiência muito pessoal e, por isso, sei como o Estado é mau a construir habitações.
Com efeito, nas várias tentativas que fez e, principalmente, quando centralizou essa preocupação de construir para oferecer, o Estado foi muito mau, foi péssimo como é, normalmente, quando se mete a produzir.
Mas o Estado tem de oferecer habitações no mercado. Isso não pode deixar de ser! É que, na realidade, há um estrato da nossa população que só tem acesso à habitação através da oferta pública da mesma E o apoio às câmaras será suficiente para isso? Eu não me meto nas quesílias que existiram, aqui, hoje sobre câmaras do PSD e câmaras que não eram do PSD...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - O CDS não tem, claro!

O Orador: - Tem, tem! O CDS também tem, Sr. Deputado Silva Marques, embora eu não me vá distrair nessa matéria.