17 DE ABRIL DE 1991 2137

anunciou medidas consubstanciadas nalgumas dessas propostas, o que apesar de tudo nos apraz registar. É sintoma de que temos soluções e de que com elas queremos contribuir e colaborar para o engrandecimento do País e para a melhoria do nível de vida dos cidadãos. Continuaremos a assumir essa postura e a respeitar os nossos compromissos. Queremos e desejamos mais bem-estar, mais conforto, mais higiene, mais privacidade, que se traduza em mais equilíbrio, mais sucesso, menos assimetria. Ao Governo compete zelar pela procura e encontro destes objectivos. Aos Portugueses esse direito é devido.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente:-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportas e Comunicações:-Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Naraná Coissoró pede a palavra para que efeito?

O Sr. Naraná Coissoró (CDS):-Sr. Presidente, depois do pedido de esclarecimento do Sr. Ministro e da resposta correspondente, nos termos regimentais, quero pedir uma interrupção dos trabalhos por trinta minutos, para darmos uma conferencia de imprensa.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, o seu pedido será atendida No entanto, regimentalmente, o seu grupo parlamentar só tem direito a quinze minutos, tempo máximo que será concedido.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:-Sr. Deputado Rui Silva, V. Ex.ª, ao fazer o balanço sobre a política de habitação do Governo, não mencionou expressamente aquilo que a Sr.1 Deputada do Partido Socialista há pouco mencionou, embora motivando um protesto de defesa da honra do Governo.
Com efeito, a Sr.ª Deputada, há pouco, insinuou-e depois não retirou uma palavra, segundo ela própria disse-, dizendo que o Governo actuava com as autarquias segundo as suas próprias conveniências partidárias, o que reitero ser manifestamente falso e contrariado petos factos.
A Sr.ª Deputada falou dos acordos de colaboração para habitação social com as autarquias, uma novidade que este Governo instituiu, e, a propósito desses acordos, disse que havia uma preferência clara do Governo pelas autarquias sociais-democratas.
Na altura, contestei e agora insisto. Na verdade, em 1987, houve, apenas, um acordo com uma câmara Social-Democrata, que foi a Câmara de Oeiras; três acordos com câmaras do CDS, embora uma delas apoiada também peto Partido Social-Democrata; três acordos com câmaras do PS, que são as câmaras de Olhão, Portalegre e Setúbal e, finalmente, um acordo com uma câmara do PCP, a de Mértola, mas estou certo de que a Sr.ª Deputada, noutra oportunidade, há-de pedir a palavra para retirar o que disse.
O Sr. Deputado Rui Silva, há pouco, também referiu as novas medidas que o Governo aprovou para relançar a habitação, medidas que são aprovadas porque se considera que, neste momento, a situação económica do País o permite, pois tem sido política sistemática do Governo não tomar medidas que, em consciência, não possa tomar ou para as quais não haja recursos, a fim de evitar que suceda o que se verificou com o Partido Socialista que. como recordei, criou, com a sua política utópica de habitação, que ainda por cima não resultou, uma dívida tal ao Estado que, por força dela, ainda hoje estamos a pagar 30 milhões de contos por ano.
O Governo tomou essas medidas e eu aproveito para esclarecer o Sr. Deputado que elas aguardam, apenas, a publicação no diário oficial, de acordo com o expediente e o procedimento normal. Não haverá, portanto, mais decisão política sobre elas porque já estão tomadas, e foram-no nos termos exactos em que foram publicitadas.
O Sr. Deputado também falou da isenção do IRS e, concretamente, disse que o partido que representa estaria disposto, embora com algumas reservas, a apoiar a medida que o Governo considera de largo alcance, uma vez que se trata de mais uma medida para relançar o mercado de arrendamento.
Sem pretender antecipar o debate que, a este propósito, certamente se dará nesta Câmara, gostaria, em todo o caso, de ser melhor esclarecido sobre quais sito essas reservas a que o Sr. Deputado se referiu.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Ministro, a primeira pane do seu pedido de esclarecimento tem a ver com a questão colocada pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho e, com certeza, ainda haverá oportunidade para discutirem essa matéria. Por isso, permitir-me-ia não intervir sobre ela.
Em relação às sete medidas anunciadas no passado dia 21 de Março, naturalmente que as expectativas por cias criadas são grandes, neste momento, e nós, hoje de manha, tivemos oportunidade de dizer que as apoiamos incondicionalmente, posição que, na minha intervenção da parte da tarde, reiteramos.
A nossa preocupação é se a demora poderá provocar alguns atrasos, nomeadamente nos investimentos que, neste momento, já se estão a programar e que V. Ex.ª sabe, (80 bem ou melhor do que eu, que poderá também, de algum modo, atrasar e ressarcir a capacidade de investimento e de construção em Portugal.
Permita-me, no entanto, Sr. Ministro, que não lhe vá dizer quais são as nossas reservas em relação ao projecto de lei n.8 188/V. V. Ex.ª vai estar cá na próxima quinta--feira e teremos oportunidade, com certeza, de as discutir- aliás, já manifestámos a nossa simpatia pela medida com as reservas que, certamente, iremos apontar.
Contudo, desde já posso adiantar que gostaríamos que a discussão não fosse equiparada à que foi feita, aqui, sobre a lei do arrendamento urbano, em que apresentámos 12 propostas e nenhuma foi contemplada, e bastar-nos-ia, com certeza, que o fossem, pelo menos. 20 % das mesmas, para o Governo ler o apoio do PRD nessa matéria. Não as quis aceitar, nessa altura, e teve o nosso voto negativo. Todavia, saudamos o facto de terem recuperado algumas delas.
Voltamos a dizer que lemos soluções. São plágios.... mas, tudo bem, o que é preciso é que os Portugueses fiquem