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I SÉRIE -NÚMERO 64 2146

O Orador: - Srs. Deputados, deixem-me continuar, porque eu não quero dizer, de maneira nenhuma, que o Sr. Deputado deixou de ser uma pessoa séria!...

Vozes do PSD: -Ah!...

O Orador: - Habituei-me a vê-lo a pôr rigor nas coisas que fazia, a defender as causas com paixão e, embora por vezes me sentisse em oposição a V. Ex.ª nunca fiz a desfeita de considerar que o senhor não fosse honesto.
Portanto, foi com algum espanto que ouvi o Sr. Deputado fazer um conjunto de acusações, de desafios ao PS, que não fazem sentido...

Vozes do PSD: - Fazem, fazem!

O Orador: -.... razão pela qual solicitei a palavra para defesa da consideração da bancada e não para formular um simples pedido de esclarecimento.
Em primeiro lugar, quem é que pode falar em descentralização? Quem mais do que o PSD e este Governo, a propósito de o Sr. Deputado ter falado na necessidade de descentralizar, centralizou neste país?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou ainda na questão dos terrenos para construção e na especulação que tem sido feita à sua volta.
Devo dizer-lhe que ainda há relativamente pouco tempo a Câmara Municipal de Lisboa fez com a Federação das Cooperativas de Habitação um contrato de cedência de terrenos de graça, porque se tratava de construir fogos para habitação social. Ê fê-lo com uma única contrapartida: a de que 10 % desses fogos fossem destinados a programas de realojamento.
Terminarei respondendo a um desafio que o Sr. Deputado aqui colocou: o senhor referiu que este Governo construiu 20000 fogos para habitação social e perguntou quem construiu mais. Ora, Sr. Deputado, em 1983, foram construídos 8613 fogos, que representaram 20 % do total construído; em 1984, foram construídos 97S1, que representaram 23 % do total construído; e, finalmente, em 1985, foram construídos 5730, que representaram 15 % do total de fogos construídos.

Vozes do PSD: - Isso são dados do INE!

O Orador: - Assim sendo, Sr. Deputado, quanto ao aumento de fogos a única coisa que aumentou no tempo deste Governo foram os fogos florestais...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso não é exacto! Risos do PS.

O Orador: - Basta ver, Sr. Deputado, o que se passa em relação à lei quadro da criação das regiões administrativas.

Vozes do PSD: -Lá está a cassette!...

O Orador: - Talvez se as regiões administrativas tivessem sido criadas muitos dos problemas com que nos debatemos hoje no campo da habitação social, bem como em outras áreas, pudessem estar resolvidos. Não defendemos que seja o governo central a, só por si, resolver este problema, pois pensamos que para resolvê-lo nada melhor do que quem está mais perto dos cidadãos e quem melhor conhece os seus problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou ainda na ruptura com o passado por parte do PS. Quem é que aqui tem protagonizado todas as rupturas com o passado? Quem 6 que renega as suas passagens pelos governos, nomeadamente da AD e do bloco central? Quem renega, inclusive, aquilo que consta, ainda hoje, do programa de governo do PSD?

Protestos do PSD.

Bem, quanto a este assunto ainda bem que o fazem, Srs. Deputados do PSD, porque no vosso programa de Governo encontramos resquícios de ideologia marxista que já não se encontram há muitos anos no programa de governo do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Orador: -Nós fomos capazes de renová-lo a tempo! Vozes do PS: - Muito bem!
No que se refere a debates, que focou no final da sua intervenção, direi: «Antes debates da 'nova esquerda* do que debates da 'velha direita'!»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.

O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, V. Ex.ª estranha ver-me falar desta maneira, mas gostaria de salientar-lhe que só há relativamente pouco tempo é que estou a colaborar o melhor que posso e sei nesta Casa, pelo que se já tenho esse hábito, aprendi-o com alguém.
Nesta Casa, as discussões têm determinado calor, por vezes, um certo «azedumezinho», alguma ironia e utilizam--se argumentos por conveniência. Todos sabemos isso de ciência certa, mas os parlamentos são assim e eu cumprirei o melhor que posso e sei a função parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da ruptura com o passado, devo dizer que o Sr. Deputado Armando Vara deu-lhe uma interpretação que, por certo, só pode resultar de não ter assistido à intervenção que o seu camarada António Guterres produziu, aqui esta manhã, durante a qual se referiu à ruptura com o passado. Eu registei este aspecto, uma vez que ele vincou que a política de habitação que o Partido Socialista pretende para o futuro não tem nada a ver com a política que teve no passado. Daí a minha pergunta: anda à deriva? Vai aos ziguezagues?...
De facto, o que disse aqui foi muito pouco. O limão espremido deu muito pouco!
Por último, em relação aos terrenos para habitação, devo dizer que, efectivamente, as câmaras municipais têm dado alguns terrenos no sentido de proporcionar a construção de habitação. Sei também que a Câmara Municipal de