I SÉRIE -NÚMERO 64 2152

de alternativa, ou seja, a noção de que pode fazer melhor e demonstrará que é capaz de fazer melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, no caso do Partido Socialista, essa constatação é à partida falsa, porque o Partido Socialista já demonstrou - e fê-lo através de factos concretos que aqui foram demonstrados, ainda há pouco tempo - que fez muito pior e provavelmente deixou uma situação para cuja recomposição o Governo teve de utilizar recursos do Estado. Tal constatação e demonstração está feita. Que moral tem o Partido Socialista para se apresentar como alternativa a uma política de habitação do Governo, quando demonstrou, por factos e por actos, que conduziu uma política de habitação desastrosa para o País?
Mas podemos interrogar-nos: terá entretanto o Partido Socialista mudado? Terá hoje em dia, após reflexão relativamente à obra desastrosa que conduziu na política da habitação, reconsiderado, terá caído em si, terá construído, durante este tempo de reflexão na oposição, uma alternativa credível em matéria de habitação? Pode tê-lo feito, embora não o tenha dito, porque não renegou a sua obra de há cinco anos. Mas acredito que isso esteja na consciência dos Srs. Deputados interpelamos e que neste momento apresentem o remorso de uma obra não realizada e se apresentem modificando e emendando a mão, procurando uma política nova e renegando a anterior. Será talvez o ziguezague de que falava o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins ou talvez até o «zaguezigue»...

Risos do PSD e do CDS.

Mas, Srs. Deputados, a verdade é que, se mudou, se fez essa reflexão, se sedimentou essa política, se encontrou novas soluções, se se propõe como nova alternativa, fê-lo então desde Maio do ano passado, ainda não há um ano. Recordo aqui, Srs. Deputados, o que são as bases e princípios para o programa de governo do PS, apresentado no seu IX Congresso e publicado no suplemento da Acção Socialista de Maio de 1990, portanto ainda não há um ano. Nessa altura, o Partido Socialista confessadamente não tinha política de habitação. Provavelmente não reiterava nem repetia nem propunha a repetição da anterior, tão desastrada, mas nessa altura ainda não tinha feito a reflexão.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Leu mal, Sr. Ministro!

O Orador: - É que, das 43 páginas ou, se incluirmos a introdução e o índice, 51 páginas do documento, apenas 19 linhas são dedicadas ao problema que hoje apresentou nesta Câmara como sendo o problema mais grave da sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

Apenas lhe dedicou 19 linhas, à parle a introdução, que tem uma redacção porventura feita com vista a um curso complementar dos liceus...

O Sr. José Lello (PS): - É para os senhores perceberem!

O Orador: -.... e o final, que constitui tão-só um encerramento de boas intenções. Diz-se na introdução que são precisas casas e no encerramento que continuam a ser precisas casas.
O que é verdadeiramente político neste documento são quatro linhas. Parece incrível, mas essas quatro linhas espelham a política do PS para a habitação. Para os Srs. Deputados recordarem, chamando a especial atenção daqueles que não são socialistas, porque os que o são certamente lerão lido a edição em causa da Acção Socialista, passo a ler o que é a política do eventual governo do PS para a habitação, tal como foi apresentada no ano passado e sem tomar muito tempo aos presentes, por se tratar apenas de quatro linhas: «A revisão da lei dos solos, o combate à especulação de terrenos e o apoio às cooperativas de habitação como agentes importantes para a superação da crise.» É esta a política do PS para a habitação!

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. José Lello (PS): - Isso está mal? O Sr. Ministro está contra?

O Orador: - Srs. Deputados, se reconhecem hoje esta política na intervenção dos deputados interpelantes, a única coisa que posso dizer é que o PS, no afã de ser oposição, a seis meses das eleições, procurou aqui construir, como se viu, uma política de habitação sedimentada e, no fim de contas, sem fundações, uma política de habitação inventada à última hora, provavelmente por ter a consciência de que nunca terá ocasião de demonstrar que esta seria a política de habitação que executaria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerramos assim os trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar no dia 18 do corrente mês, quinta-feira, pelas 15 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Álvaro José Martins Viegas.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António José de Carvalho.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
César da Costa Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Dulcíneo António Campos Rebelo.
Fernando José Alves Figueiredo. Fernando
José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
João José da Silva Maçãs.