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2206 I SÉRIE - NÚMERO 65

Por fim, referimos ainda outra questão, que consideramos importante e que convém, até para efeitos interpretativos futuros, que fique clara: entende o CDS que a presente lei não dá cobertura a neo-objectores, que descobrem de forma súbita que as suas tendências filosóficas, ideológicas, morais, religiosas ou quaisquer outras o impedem de prestar o serviço militar.
Resulta, antes, claro da letra da futura lei que o estatuto do objector de consciência pode ser recusado com base na falsidade de elementos constantes da declaração apresentada, o que claramente permite à comissão apreciadora verificar da conformidade das declarações prestadas com a prática de vida anterior do suposto objector.
E se esta questão é aqui referida é porque entende o CDS dever ficar particularmente claro que a lei que deste processo legislativo resultar existe e tem razão de ser porque há genuínos objectores de consciência e que estes serão tanto mais respeitados quanto maior for o rigor que o Estado puser na apreciação dos seus casos.
Para finalizar, esperamos que a partir de agora o Governo tome as necessárias medidas para que a aplicação prática da nova lei de objecção de consciência seja uma realidade, não sendo já possível admitir a repetição das lamentáveis situações que, no âmbito da anterior, ocorreram.

O Deputado do CDS, Basílio Horta.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Francisco João Bernardino da Silva.
José de Almeida Cesário.
José Augusto Santos Silva Marques.
Luís António Martins.
Maria João Godinho Antunes.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto de Sousa Martins.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
José Apolinário Nunes Portada.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):
José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):
José Luís Nogueira de Brito.

Deputados independentes:
José Manuel Santos Magalhães.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
Fernando Monteiro do Amaral.
Jaime Gomes Mil-Homens.
José Assunção Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Coelho dos Santos.
Rui Carlos Alvarez Carp.

Partido Socialista (PS):

Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
José Luís do Amaral Nunes.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):
Natália de Oliveira Correia.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Maria Helena Salema Roseta.

OS REDACTORES: Maria Amélia Martins - Maria Leonor Ferreira - José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz - Isabel Barrai.