24 DE ABRIL DE 1991 2245

dos directores, o Governo pretende destruir a dimensão pedagógica da gestão escolar, subvertendo, completamente, os valores assumidos pela Lei de Bases do Sistema Educativo.
Esta estabelece que os critérios pedagógicos se devem sobrepor aos critérios administrativos e o Governo a legislar, desvalorizando os conselhos pedagógicos e atribuindo a direcção pedagógica a órgãos unipessoais de cariz essencialmente administrativo. É uma reviravolta de 180º.
Também a participação dos estudantes na direcção, administração e gestão das escolas seria, obviamente, desvalorizada se fosse promulgado e aplicado o diploma do Governo. O PSD e o Governo não entendem - ou, pior que isso. não querem entender - que a participação dos estudantes na gestão das escolas tem, de si mesma, um valor educativo.

Aplausos do PCP.

É parte integrante da dimensão pedagógica essencial dos estabelecimentos de ensino. É um acto de aprendizagem e de formação cívica democrática, que deve ser salvaguardado e incentivado.
O Governo procura ainda fundamentar na eficácia o modelo que preconiza para a gestão das escolas. Só quem de facto desconheça, ou pretenda, deliberadamente, desconhecer a realidade do funcionamento das escolas no nosso país pode atribuir as imensas dificuldades de gestão das escolas à ineficácia dos respectivos órgãos.
A verdade é que só o forte sentido ético-profissional dos professores, o empenho dos titulares dos órgãos de gestão e a colaboração de alunos, funcionários, associações de pais e autarquias tom assegurado o que em alguns casos é um verdadeiro milagre: o funcionamento de escolas degradadas, estranguladas financeiramente e em situações de ruptura provocada por um governo para quem a educação só é prioridade nos discursos.

Aplausos do PCP.

Os órgãos democráticos de gestão não resolvem apenas os problemas. Envolvem os interessados na sua resolução e confrontam o Ministério com a responsabilidade dos seus actos e omissões. Por isso o Governo, em vez de resolver os problemas das escolas, prefere anular os que os denunciam e se esforçam, verdadeiramente, para solucioná-los. E revela, acima de tudo, um gritante alheamento da realidade escolar.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É a unipolarização do ensino.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O actual sistema de gestão democrática das escolas precisa, obviamente, de ser melhorado. É perfeitamente concebível um sistema de direcção, administração e gestão mais eficaz e mais participativo, sem pôr em causa - e ao contrário, aperfeiçoando-o - o seu funcionamento concreto, os princípios basilares da democracia nas escolas.
Foi este o ponto de partida para o projecto de lei do PCP sobre gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e que se assume como um contributo para um debate sério, que tem de ser feito pela Assembleia da República sobre esta vasta e importante problemática.
O projecto de lei do PCP provo a eleição democrática dos membros dos órgãos de direcção, administração e gestão das escolas, de acordo com o que dispõe a Constituição. Concilia a necessária participação da comunidade envolvente - designadamente pais e autarquias - com a indispensável autonomia da escola. Respeita a importância democrática e educativa da participação dos estudantes na vida dos estabelecimentos de ensino, prevendo-a directamente nos principais órgãos de gestão das escolas do ensino secundário e criando mecanismos para a auscultação permanente das suas opiniões.
O projecto de lei do PCP propõe a criação de diversos mecanismos destinados a assegurar um diálogo permanente entre todos os corpos das escolas e entre estes e a comunidade, a nível da gestão. Reforça a importância dos conselhos pedagógicos, tornando-os órgãos de gestão com poderes de decisão, atribuindo-lhe, verdadeiramente, a direcção pedagógica e educativa das escolas e conferindo-lhe uma estrutura suficientemente maleável para uma grande operacionalidade e eficácia de decisão e concretização. Só isto é compatível com a primazia que deve ser atribuída aos critérios de natureza pedagógica na direcção dos estabelecimentos de ensino.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O projecto de lei do PCP propõe a criação de novos mecanismos de coordenação interescolar, através da divisão do território nacional em zonas pedagógicas dotadas de conselhos de coordenação interescolar, com a participação de docentes, estudantes, pais, autarcas e representantes das associações culturais, desportivas e científicas existentes na respectiva zona.
O projecto do PCP propõe a criação de novos meios de participação na definição da política educativa a nível regional, através de conselhos regionais de educação a funcionar junto de cada direcção regional de educação, com a participação das entidades que em cada região desenvolvam a sua acção em domínios relacionados com as escolas e com o desenvolvimento da política educativa.
O projecto do PCP visa incentivar a participação empenhada e disponível nos principais órgãos de gestão, instituindo formas de compensação a nível da redução lectiva e a nível da remuneração para os titulares dos principais cargos em órgãos de gestão democrática e em estruturas de acção educativa.
O projecto do PCP propõe a consagração legal de um conjunto de estruturas de acção educativa, que a prática tem demonstrado serem essenciais e de mecanismos participativos, a nível dos estudantes e das respectivas turmas, destinados a incentivar o envolvimento da comunidade escolar na dinamização da vida de cada escola.
O projecto de lei do PCP visa, acima de tudo, valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia de cada escola, para a realização de um projecto educativo próprio e integrado.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

Entendemos o projecto que hoje submetemos a debate como uma base de trabalho para um diploma legislativo que dignifique as escolas portuguesas e quem nelas estuda e trabalha. Um diploma que enriqueça a experiência já valiosa da gestão democrática e que constitua um elemento activo na promoção de um sistema educativo de sucesso e de uma escola para o nosso tempo.