24 DE ABRIL DE 1991 2249

De qualquer modo, Sr. Deputado, trata-se de uma questão que está em aberto e que teremos o maior gosto em discutir.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente:-Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr.ª Presidente, 6 para defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente: -Para defesa da consideração, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): -Sr. Deputado António Filipe, não poderia deixar de pedir a utilização da figura da defesa da consideração depois das palavras que V. Ex.ª me dirigiu, nomeadamente a palavra «reitor». Entendi essas palavras como um juízo de intenções e como tendo sido proferidas com um sentido pejorativo.
Quero dizer-lhe que a nossa postura é uma postura tolerante...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Vê-se!

A Oradora: -.... em contraste com as posturas assumidas pelo PCP. Se V. Ex.ª confunde vivacidade do debate com posturas de intolerância, creio poder dizer-se que está redondamente enganado.
De resto, que melhor prova quereria esta Câmara para me dar razão do que o facto de ter referido, a propósito da pergunta que lhe fiz sobre o «discurso político do passado», a expressão que VV. Ex.ªs usam e de que continuam a abusar.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, não pretendi, de forma alguma, ofendê-la nem usar qualquer termo que pudesse ter um sentido pejorativo.

A Sr.ª Maria da Conceição Castro Pereira (PSD): - Ah, ah, ah!...

O Orador: - Usei, naturalmente, a palavra «reitor» dirigida à forma como a Sr.ª Deputada interveio e as concepções que aqui expendeu.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - O Sr. Deputado insiste, insiste!...

O Orador:- Creio sinceramente - digo-o sem intenção de ofender ninguém - que as concepções aqui expostas pela Sr.ª Deputada são concepções que a generalidade dos reitores que conhecemos neste país não teria qualquer dificuldade em defender. Afirmo-o sinceramente, mas com um sentido político e não com a intenção de ofender seja quem ou o que for. Pretendo apenas fazer notar que o PSD, que diz que nós defendemos uma concepção do passado para a gestão democrática, quando efectivamente propomos um sistema que aprofunde e aperfeiçoe aquilo que foi estabelecido por esta Assembleia na Lei de Bases do Sistema Educativo, vem defender concepções excessivamente próximas de soluções que foram ensaiadas num passado não muito recente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Não apoiado, não é verdade!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Apoiadíssimo!

O Orador:-O PSD pretende, pura e simplesmente, fazer voltar as escolas a um sistema de gestão autoritária e unipessoal que foi ensaiado no passado durante longos anos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD):- Nada disso!

Uma voz do PCP: - Para os senhores a democracia é que é do passado!!

O Orador: - Como diz o nosso povo, Srs. Deputados do PSD, «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, na intervenção que produzimos sobre esta matéria propusemo-nos discutir soluções de futuro para a gestão democrática, sem qualquer problema de alterar aquilo que entendemos não estar bem no actual sistema de gestão democrática. Não temos qualquer fixidez em relação a quaisquer modelos que tenham sido estabelecidos. Pensamos, sim, que o actual sistema de gestão democrática tem insuficiências e deficiências e propomos soluções que, em nossa opinião, poderão contribuir para ajudar a resolvê-las, mantendo o que é basilar na gestão democrática, que é a eleição democrática e a colegialidade dos órgãos de decisão e o primado da gestão pedagógica sobre a gestão administrativa das escolas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): -Isso não está em causa!

O Orador: - É tudo isso que o diploma do Governo e os Srs. Deputados do PSD põem em causa.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: -Não é verdade!

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para formular um protesto.

A Sr.ª Presidente: - Nos termos do n.º 3 do artigo 92º do Regimento, o Sr. Deputado não pode usar da figura regimental do protesto, uma vez que tal figura regimental se limita às intervenções.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr.ª Presidente, creio que a bancada do PSD foi aqui focada de uma