2254 I SÉRIE-NÚMERO 67

O Orador: - No entanto, o que queria perguntar ao Sr. Deputado António Braga era que dissesse se no diploma do Governo, que visa uma gestão para autonomia das escolas, estão ou não salvaguardados os princípios que vou enumerar e se suo aqueles com que V. Ex.ª concorda ou que questiona.
Primeiro, atende a nossa gestão para a autonomia na escola aos valores nacionais? Procura dar liberdade de aprender e de ensinar nas escolas? Visa a organização democrática nas escolas? Visa a iniciativa própria na regulamentação e no funcionamento das actividades? Visa a inserção dos estabelecimentos no meio? Questiona ou não V. Ex.ª isto?
Por outro lado, o reforço da autonomia da escola era um objectivo que se pretendia atingir, concretizando-se um projecto educativo próprio, constituído e executado de uma forma participada, responsabilizando os agentes escolares e recorrendo aos apoios da comunidade em que se insere.
Por tal facto, parece-nos, Sr. Deputado António Braga, que a autonomia exige condições, ou seja, precisa de recursos de vária ordem, precisa que haja transferência de competências e de poderes para a escola, e isto tudo de uma forma progressiva, racional, harmoniosa. Pergunto-lhe: o seu diploma apresenta algo que vise isto? O seu projecto de lei admite ou não que o decreto-lei do Governo se preocupou com tudo isso e que, por isso mesmo, é um bom diploma, pelo que o PSD não pode, de maneira alguma, acolher positivamente aquilo que o Partido Socialista e o Partido Comunista hoje aqui apresentaram?

A Sr.ª Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Deputado António Braga, com toda a simpatia que tenho por V. Ex.ª e por poder subscrever algumas das palavras que proferiu da tribuna, dir-lhe-ei que quando li pela primeira vez o projecto de lei do Partido Socialista disse para mim: não acredito! Voltei a ler e tive que voltar a dizer, não acredito! Nessa altura, lembrei-me de uma possível história que pode explicar a origem deste vosso conjunto de artigos.
Um certo dia, o PS precisou de um projecto de gestão porque o Governo já tinha um aprovado - e muito bom -, e o PCP tinha acabado de agendar o seu. Não podia Ficar atrás. Encomendaram então um a um dos seus especialistas, que logo lançou mãos à obra.

Risos do PSD.

Tomou o papel e a caneta, entrou no seu quarto, sentou-se numa cadeira, reflectiu.... reflectiu.... e foi anotando os resultados das suas lucubrações.
Porém, nesta época de elaboração de listas, o trabalho é tanto que as pessoas ficam exaustas.

Risos do PSD.

Foi o que aconteceu a esse especialista que, de cansaço, «a páginas tantas», sossobrou sobre as folhas que tinha já escrito. Dormiu toda a noite, sonhou com as próximas eleições - que se tomaram um pesadelo - e acordou com o raiar do dia, estremunhado... Correu a ver se se tinham esquecido dele em alguma lista e deixou ali os seus papéis ... De manhã cedo, alguém inexperiente entra nos aposentos em busca do projecto encomendado, não vê ninguém e fica aturdido! Repara, no entanto, numas folhas de papel. Corre para elas e descobre aí a palavra «gestão» e uma ou duas vezes a directoria exclama: é isto!
Manda passar a limpo, corre a entregar na Mesa da Assembleia da República e descansa enfim... Eis senão quando, terrível desengano, surge o especialista a perguntar pelas suas folhas onde tinha escrito o primeiro esboço do projecto que lhe pediram.
Foi o que me sugeriu a leitura disto, que não posso classificar de projecto porque não é um projecto de lei de gestão das escolas. Mas, apesar disso, pode não ter sido esta a história, pode ter sido outra semelhante. Porque se não foi uma destas - esta ou semelhante - o caso é mais grave. Mas, apesar disso, ainda houve tempo para cometer alguns erros científicos, como, por exemplo, o do ensino pré-escolar - não sei o que é que se ensina na pré-escolar -, para regulamentar até ao pormenor coisas como o regimento interno da escola, para se espraiar por assuntos que não dizem respeito à gestão da escola, como é o caso do conselho local de educação. Mas não se diz como é composto o conselho pedagógico, nem outras coisas de importância para a gestão de uma escola.
Sr. Deputado, agradecia, com as minhas desculpas por este devaneio, que me explicasse qual é a verdadeira versão destes artigos.

Aplauso do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr* Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Deputado António Braga, o projecto de lei apresentado aqui, hoje, pelo PS, mais parece, como acaba de dizer o meu colega de bancada, Sr. Deputado Virgílio Carneiro, um esboço do que um projecto de lei preparado para subir a Plenário.
E um diploma de generalidades, não define âmbito nem objecto. O seu capítulo l, denominado «Princípios gerais», estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino de maneira vaga e insipiente, remete para o regimento toda a orgânica administrativa, pedagógica, cultural, desportiva e de relações com a comunidade, dedica três artigos às autonomias, mas ainda que em nome da autonomia pudesse ser considerado um projecto válido, um documento com estas características, Sr. Deputado, não define princípios gerais básicos a todas as escolas, não estipula critérios, tomando inexequível o que ordena, como, por exemplo, a constituição dos órgãos da escola.
Eu daria um exemplo e poria uma questão muito concreta ao Sr. Deputado. No artigo 7.º, n.º 1, do vosso projecto define-se a direcção da escola e estabelece-se a participação de no mínimo três e no máximo cinco professores. Mas no momento da constituição dos órgãos não há ainda regimento porque o n.º 3 do artigo 10.º manda elaborar o regimento no prazo de três meses após a constituição dos órgãos.
Sr. Deputado, a quem compete, pois, a fixação exacta do número de professores na direcção?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Pedia ao Sr. Deputado Vítor Costa que me permitisse responder em primeiro lugar aos deputados do PSD, aos quais agradeço, evidentemente, as preocupações que aqui expressaram.
Começo por dizer-vos que no Partido Socialista não lemos problemas em assumir se às vezes temos dúvidas e se outras vezes nos podemos enganar. Isso, para nós, não é preocupação.