24 DE ABRIL DE 1991 2259

rista. As tarefas de gestão de uma escola são de tal complexidade e exigência que se não compreende como e porque razão elas deveriam constituir excepção no mundo moderno sendo geridas por indivíduos sem uma formação sólida e adequada.

Aplausos do PSD.

E se alguns professores actualmente em funções nos conselhos directivos, sem que lhes tenha sido reconhecido o direito a uma formação especializada, conseguem, ainda assim, assumir um padrão de comportamento mais ou menos próximo do teoricamente exigido, fazem-no de uma forma empenhada que nos merece, nesta circunstância, um vivo aplauso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para o desenvolvimento de uma estratégia de mudança ao nível dos modelos de organização das escolas parece-nos desde logo indispensável operar uma distinção conceptual entre direcção, administração e gestão.
Com efeito, a própria Lei de Bases distingue claramente administração da gestão, no seu artigo 45.º, sendo a primeira mais ampla e a segunda uma função da primeira.
Já na linha tradicional da escola clássica, desde os primórdios da ciência administrativa no início do século, aquela distinção surge clara, e é desde então consensual. Henry Fayol, um dos percursores da moderna teoria da administração científica, havia proposto uma definição operacional de administração que, no essencial, se resumia à capacidade de planear, organizar, prover, dirigir, coordenar, informar e orçamentar.
Neste quadro, a direcção ocupa-se principalmente da definição de políticas, de valores e de orientação gerais, ao passo que a gestão é predominantemente a execução daquelas políticas e orientações, a organização dos elementos humanos e materiais, a coordenação e a avaliação, por forma a realizar os objectivos fixados pela direcção.
Se a direcção é predominantemente política, seleccionando valores e orientações, é exactamente neste domínio que se exige a participação de todos os elementos que compõem a comunidade educativa. Já a gestão é predominantemente técnica, exigindo sobretudo capacidade de organização e de implementação, requerendo, por isso, uma formação especializada.
Para nós, sociais-democratas, qualquer modelo de gestão deve basear-se nos seguintes grandes princípios: potenciar a realização dos objectivos educativos; assegurar o princípio democrático e participativo consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo; envolver professores, alunos, famílias, autarquias e instituições locais; assumir, sem equívocos, que as escolas são organizações complexas; mobilizar a participação de todos os interessados no processo educativo, como estratégia de mudança; distinguir claramente entre funções de direcção e funções de gestão; assegurar o primado da pedagogia sobre a administração e da gestão pedagógica sobre a gestão administrativa; garantir a formação dos alunos nos valores da democracia e da participação, oferecendo-lhes modalidades obrigatórias e facultativas para o seu desenvolvimento moral e social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, no preâmbulo do seu diploma, tece algumas considerações menos exactas, para não dizer incorrecções formais, relativamente ao diploma de direcção, administração e gestão, aprovado pelo Governo. Não é meu propósito aqui, na circunstância, rebatê-las porque o que está em questão é o diploma do PCP e outros e não o diploma do Governo. Penso que, sobre esta matéria, tempo virá.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projecto do PCP é, nitidamente, um diploma de continuidade. Na verdade, mais não foi feito do que retomar o actual modelo, na maioria do articulado, textualmente. Num ou noutro ponto em que propõe alguma alteração, fá-lo muito mal, na nossa perspectiva. Tal realidade leva-me a dizer que o PCP, quando inova, o faz desastradamente.
É exemplo da afirmação a proposta de uma estrutura bastante diferenciada entre o 1.º ciclo (com director e tudo, pasme-se!) e o 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário. Por outro lado, o projecto do PCP não faz a distinção entre direcção e gestão, atribuindo ambas as funções a um mesmo órgão. Anteriormente já demonstrámos as grandes vantagens para a escola, como organização complexa, em ter órgãos diferenciados que exerçam essas mesmas funções.
No preâmbulo do projecto é salientado que a escola é um espaço de aprendizagem e um espaço de participação cívica...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o tempo global do PSD. Peço-lhe, pois, que termine.

O Orador: - Sr.ª Presidente, estou prestes a terminar, mas penso que o PRD me cederá dois minutos do seu tempo.
Se assim é, e nós estamos de acordo, então por que são excluídos os pais ou encarregados de educação do órgão máximo da escola? De que tem medo o PCP? Se a escola é um espaço de participação cívica por que é que o PCP passa um atestado de infantilidade ou de menoridade a jovens de 15 e 16 anos e os exclui de todos os órgãos da escola do 3.º ciclo do ensino básico?

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Leu mal!

O Orador: - É caso para dizer: «Bem prega frei Tomás.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista também apresentou o seu projecto. Tarde e a más horas, mas sempre apresentou. Fica-nos, no entanto, a convicção de que o projecto surgiu mais por reacção ao agenciamento do PCP do que por convicções sobre a matéria.
A leitura da exposição de motivos, que abre o projecto de diploma, levantou-nos alguma expectativa mas, infelizmente, completamente desfeita pela leitura do articulado. Durante essa leitura fica-nos a sensação de que faltam folhas ao projecto, tal é a desarrumação e falta de continuidade das ideias. No final concluímos que, de facto, o projecto do PS destinava-se a dar resposta, unicamente, ao agendamento do PCP. Afinal não se trata de um projecto mas, isso sim, de um esboço de um projecto.
Ainda na exposição de motivos do PS, a que já nos referimos, é desferido um violento ataque ao actual modelo que, por sinal ou ironia, é da autoria de um governo da responsabilidade do PS. Queríamos aproveitar a oportunidade para dizer, muito claramente, que o modelo de gestão em vigor, da autoria do então ministro da educação Sottomayor Cárdia, foi um bom diploma que serviu a escola portuguesa num contexto bastante difícil da nossa vida democrática. Só que, como tudo na vida, há sempre um fim.