2264 I SÉRIE-NÚMERO 67

transite para o ano seguinte, no final do ano, mas sim que o diplomado por qualquer escola portuguesa tenha um saber adequado à vida activa. E é por isso que nós queremos uma escola em que o factor participação seja fundamental. Se o Sr. Deputado acompanhasse este problema mais de perto ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é preciso!

O Orador: - É preciso, sim, Sr. Deputado! Repito-lhe: V. Ex.ª não prestou a devida atenção!
E digo-lhe ainda o seguinte: nós não queremos gestores profissionais ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas defendeu-o dali, da tribuna!

O Orador: - Não defendi, não! O que nós queremos é professores capazes e habilitados para gerir a escola e para responder aos novos desafios a que ela está sujeita.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Palavras! Palavras! Palavras!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As mudanças operadas na sociedade portuguesa têm obrigado a legítimos, saudáveis e desejáveis ajustamentos legislativos que devem permitir um enquadramento normativo mais adequado à realidade existente.
Contudo, nem sempre se encontram os mecanismos mais apropriados e mais consentâneos com a evolução verificada e no respeito pelas experiências vividas e pelas lições proporcionadas.
Naturalmente que o sistema de direcção das escolas portuguesas existente no regime anterior caiu com ele. De facto, não fazia sentido manter uma situação que estava configurada à imagem e semelhança do quadro do regime.
É, pois, também indiscutível, pelo menos para uma parte desta Assembleia, que a um regime democrático deve corresponder uma gestão democrática dos diferentes níveis de ensino.
Qualquer outra solução, que não esta, afigura-se-nos um aleijão que importa não deixar criar e que é necessário esconjurar, se vier a existir.
A bem da verdade, importa referir que nem tudo tem corrido bem no processo de funcionamento da gestão das nossas escolas.
Não vale a pena esconder algumas razões menos claras e demasiado interesseiras para o acesso a lugares de direcção e mesmo para a sua manutenção, de que têm resultado alguns prejuízos para o bom funcionamento do sistema escolar.
Infelizmente, razões alheias ao interesse da escola têm estado na base de eleições realizadas e que naturalmente têm inquinado o correcto desenvolvimento do processo.
Todavia, queremos que fique claro que tais entorses, que não serão tão numerosos como alguns pretendem, não podem ser razão justificativa para a busca de soluções que passem por nomeações discutíveis e sem qualquer suporte democrático.
A democracia comporta alguns riscos, mas que estão bem longe da dimensão e alcance das soluções encontradas noutro quadro e vale a pena, por todas as razões, encetar o caminho da eleição, em detrimento do da designação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pelas razões expostas, saudamos o aparecimento dos projectos de lei sobre gestão do ensino pré-escolar, básico e secundário, da iniciativa do PCP, do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.
Para além do contributo específico, permitem-nos também desenvolver um debate, que não pode ser apodado de marginal, sobre os seus agentes fundamentais, professores e alunos, actores fundamentais do processo educativo, decorrendo da sua responsabilização a qualidade e o sucesso escolar e educativo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Se é verdade que a escola existe para que se desenvolva o processo ensino/aprendizagem, que visa fundamentalmente o aproveitamento dos alunos, não é menos certo que não podem ser descuradas nem esquecidas as condições essenciais para o correcto e digno exercício da actividade docente.
Uma escola produtiva carece de professores motivados e sabedores, de alunos receptivos e interessados, de condições pedagógicas indispensáveis, de gestão funcional e dos espaços e de correcta gestão financeira.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com a ausência de qualquer destas condições correr-se-á o sério risco de criação de situações abortivas com resultados indesejáveis.
Entretanto, a escola não pode ser uma ilha dissociada artificialmente da comunidade envolvente. E, para que a desejável ligação se consagre, importa associar a comunidade local, para além dos pais e encarregados de educação e funcionários, ao sistema de gestão democrática das escolas.
Se é fundamental essa ligação, que se deseja umbilical, não é menos importante que a escola reflicta, sem perda da sua integração no contexto nacional, a salvaguarda das condições culturais e geográficas específicas da região em que se insere.
Neste domínio, também se deve acompanhar a necessidade de descentralização que, de há muito, se impõe e reclama.
Decorrem as iniciativas legislativas, em discussão, de um imperativo expresso no artigo 59.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, que indicava ao Governo o prazo de um ano, para a aprovação de um diploma sobre a matéria.
Convém ter em conta que os projectos de lei em análise pretendem não só preencher o vazio existente, pelo não cumprimento da norma legal, mas também pelo conhecimento da existência de um projecto de decreto-lei - que, pelos vistos, foi promulgado, hoje - que, após submetido a apreciação do Conselho Nacional de Educação, tem sido alvo de várias críticas, já que, no entender dos seus opositores, não corresponde aos objectivos e princípios consagrados no artigo 45.º da Lei de Bases que determina que, em cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos de ensino, a administração e gestão se orientem por