2262 I SÉRIE -NÚMERO 67

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Vítor Costa, o Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo não dispõe de tempo para responder à pergunta de V. Ex.ª Com efeito, estou a dar a palavra apenas aos Srs. Deputados que deram ao Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo (empo para responder. No entanto, se quiser dar ao Sr. Deputado tempo de resposta, concedo-lhe desde já a palavra...

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr.ª Presidente, eu não tinha o entendimento de que o Sr. Deputado Narana Coissoró desse tempo para responder...

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró deu tempo de resposta ao Sr. Deputado Jorge Lemos e ao PSD. O PCP dispõe de tempo, mas só o Sr. Deputado Narana Coissoró é que pode dar ou não tempo ao PCP. O que é facto é que não deu... Portanto, Sr. Deputado Vítor Costa, vamos seguir esta ordem, pelo que, se V. Ex.ª quiser dar tempo de resposta ao Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo, muito bem. Se não quiser, vamos prosseguir de acordo com o que estávamos a fazer.
Assim sendo, quer ou não V. Ex.ª conceder tempo de resposta ao Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo?

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr.ª Presidente, posso fazer uma interpelação à Mesa?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr.ª Presidente, através da figura da interpelação à Mesa, queria estranhar - era um apelo que fazia ao Sr. Deputado Narana Coissoró - que, havendo um partido com a iniciativa deste agendamento, ele não possa participar, em igualdade de circunstâncias, nos pedidos de esclarecimento ao partido da maioria.
Portanto, apelava ao Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo no sentido de gerir os dois minutos para responder a todas as perguntas que lhe forem feitas e não apenas às de alguns deputados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza que o Sr. Deputado Narana Coissoró irá, sob a forma de interpelação, referir o que a Mesa iria dizer. De qualquer modo, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, o que acontece é que estou a ver-me aqui como Pilatos no «Credo»...

Risos.

Na verdade, o Sr. Deputado Vítor Costa tem 8,3 minutos de tempo disponível, que não quer gastar, e eu dei tempo ao Sr. Deputado Jorge Lemos e ao PSD porque não dispunham de tempo. Portanto, se o Sr. Deputado Vítor Costa, para além do tempo de que ainda dispõe, pretende que eu lhe dê mais algum, pergunto-lhe: o que é que me dá em troca?...

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Narana Coissoró. Era justamente nesse sentido que a Mesa iria responder à interpelação que lhe foi feita pelo Sr. Deputado Vítor Costa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo, já lhe apresentei os meus cumprimentos pelo seu début parlamentar.
Sr. Deputado, há, na linguagem diplomática, a expressão no papel que é utilizada quando toda a gente escreve, podendo depois negar-se tudo quanto se escreveu - por exemplo, é o caso daquilo que circula sobre Timor. Porém, o debate que estamos a levar a cabo é o no debate, o não debate, ou, como alguém dizia, «o debate que nunca houve».
Na realidade, estando já promulgado um decreto-lei do Governo sobre a mesmíssima matéria com a qual estamos aqui a perder a tarde e sabendo que, dentro de poucos dias - após ser referendado pelo Primeiro-Ministro e publicado -, irá entrar em vigor e, naturalmente, por causa disso nem sequer haverá, regimental ou politicamente, tempo ou lugar para um debate na especialidade para votar estes dois projectos, ainda que fossem hoje aprovados! O que poderá haver è um pedido de ratificação do decreto-lei para, depois, haver o debate.
Portanto, estamos aqui a fazer uma espécie de prelecções ou exercícios oratórios sobre o que eco que não é a gestão nas escolas, sem qualquer conteúdo prático ou objectivo alcançável que sirva os interesses do País ou as nossas funções de deputados.
Todos sabemos quais são os princípios que devem nortear a gestão das escolas. São eles: o princípio da democratização da educação, o da autonomia da escola, o da participação da comunidade, o da participação dos encarregados de educação, funcionários, alunos e professores. Ora, nós já sabemos tudo isto há muito tempo. Não é preciso que cada um dos Srs. Deputados suba à tribuna, e, pela enésima vez, a propósito de tudo quanto respeita à palavra educação, venha dizer que democratização é isso, autonomia é isso, participação é aquilo outro, ele....
O Sr. Deputado podia ler dito que não iria fazer uma intervenção sobre um lema que não carecia de discussão. Mas V. Ex.ª quis subir à tribuna e falar sobre aquilo que está escondido. Por acaso, o senhor veio dizer, em nome do partido apoiante do Governo, o que é que o decreto-lei, que hoje foi promulgado, traz de novo no seu entender para o sistema de gestão das escolas? V. Ex.ª poder-me-á responder que não é isso que está em debate. Só que não é isto o que o Governo costuma fazer. Quando quer, o Governo costuma vir aqui dizer aquilo que tem de dizer, a respeito dos projectos da oposição, embora muito raramente. O Sr. Deputado, pertencendo ao partido apoiante do Governo e sabendo o que o Governo quer - com a diferença entre direcção, administração e gestão -, foi incapaz de dizer aqui o que o Governo quer. Ora, isso quer dizer que o Governo tem vergonha de trazer ao debate a obra que fez!

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!

O Orador: - Em segundo lugar, depois de tudo o que disse, ficámos sem saber o que é que o Sr. Deputado quer. Quer uma direcção pedagógica sujeita à direcção administrativa e esta última sujeita à direcção paternalista? Quer a profissionalização da gestão? V. Ex.ª fez aqui um elogio da profissionalização dos gestores administrativos, dizendo que devia haver cursos especiais e educação especial para