24 DE ABRIL DE 1991 2263

gestão. V. Ex.ª quer que existam nestas escolas gestores profissionais, os managers das escolas, como há nos hospitais? É isso o que o Sr. Deputado quer?

O Sr. Manuel Vaz Freixo (PSD): - Não!

O Orador: - Ah, não?! Então para que é que o senhor expendeu aqui uma enorme teoria sobre a ciência da administração durante quinze minutos? Porquê falar sobre a teoria da ciência da administração se esta não se aplica às escolas? Só para mostrar erudição? É que se foi só para isso, então também a sua iniciação nos debates parlamentares está condenada a ser um fracasso e não «substantiva».
Ora, agora, V. Ex.ª vai fazer o favor de nos explicar - no tempo que vou ceder-lhe - por que é que desenvolveu aqui a teoria da ciência da administração, dos gestores profissionais, os chamados managers dos miúdos, os chamados gestores dos professores e o que é a subordinação da administração pedagógica à administração docente e a desta à direcção da escola.
Vou conceder-lhe ires minutos do tempo do CDS, para V. Ex.ª me explicar por que é que veio aqui falar da teoria da ciência da administração - citando grandes autores e grandes frases- e qual é o modelo do decreto-lei do Governo, no que respeita à direcção, à administração e à gestão. Sc o Sr. Deputado conseguir esclarecer-me acerca disto, ficarei satisfeito.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo.

O Sr. Manuel Vaz Freixo (PSD): - Vou começar por responder ao Sr. Deputado Jorge Lemos que falou em autonomia. De facto, o nosso é um projecto que visa a autonomia na escola.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Qual?

O Orador: - Sr. Deputado, é óbvio que estamos a falar do decreto-lei que foi hoje publicado, sobre a direcção, a administração e a gestão das escolas. Como estava a dizer-lhe, esse decreto vem trazer à escola a possibilidade de receber a autonomia de que ela tanto necessita. É que o actual sistema - que, como disse na minha intervenção, foi um bom sistema - não tem potencialidades para receber a autonomia que nós, Governo, pretendemos dar à escola portuguesa. De facto, os actuais conselhos directivos - que V. Ex.ª, no essencial, retoma no seu projecto - por terem, no órgão de direcção, a administração e a gestão, ...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Não é nada disso!

O Orador: - Sr. Deputado, permita-me que conclua.
Como estava a dizer, não é pensável, quando se pretende que uma escola tenha autonomia em todas as vertentes, manter um sistema - este, que ainda está em vigor - que visa unicamente cumprir os normativos do poder central. Portanto, Sr. Deputado, o que pretendemos, com este novo modelo, é trazer à escola uma verdadeira autonomia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - As outras são falsas?!

O Orador: - Relativamente às considerações expendidas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, vou limitar-me a responder às linhas de força ou aos princípios que enformam o nosso projecto ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O vosso?!

O Orador: - Disse «o nosso» porque, sendo do Governo, nós apoiamo-lo.
Sr. Deputado, no nosso projecto privilegiamos a democraticidade dos órgãos primordialmente nos órgãos de direcção. É que nós não confundimos direcção com administração!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então explique isso!

O Orador: - De facto, entendemos que a democracia, por eleição dos respectivos representantes, deve estar nos órgãos de direcção. E os órgãos de administração e gestão, que são os que dirigem a escola diariamente, necessitam de pessoas preparadas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o gestor profissional!

O Orador: - Eu não disse isso, Sr. Deputado! Não falei em gestores profissionais, mas em pessoas preparadas!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, apesar de V. Ex.ª já ter esgotado o tempo que lhe foi cedido, o Sr. Deputado Narana Coissoró concede-lhe mais tempo para responder.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Cossoró falei-lhe também na participação. Efectivamente, pretendemos que a participação da comunidade educativa seja um dos factores fundamentais da gestão democrática da escola. Queremos uma escola em que a comunidade educativa tenha uma palavra a dizer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas todos querem isso!

O Orador: - Isso não é verdade, Sr. Deputado! O Sr. Deputado não vai às reuniões da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, revelando, por essa razão, o seu desconhecimento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A resposta às minhas dúvidas é essa?

O Orador: - Sr. Deputado, o nosso projecto visa ainda, e também, a eficácia. Pretendemos que o novo modelo de gestão responda também a este princípio, à eficácia que é necessária para que a escola ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Qual eficácia?

O Orador: - A eficácia que se traduz em diversas vertentes ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso são só palavras!

O Orador: - Não são só palavras, Sr. Deputado! Não pretendemos unicamente que um maior número de alunos