2268 I SÉRIE-NÚMERO 67

ao processo de avaliação instituído nas nossas escolas, aquando da recente luta dos professores, é aquilo que, em linguagem militar, se chama repor a cadeia hierárquica de comando, desde o ministro, passando pelos directores regionais e, agora, pela escola, através dos directores executivos, cujo perfil e qualificações há-de traçar de acordo com as suas conveniências e necessidades.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, nós não trazemos o discurso feito de casa quando temos de fazê-lo no fim! Fazemo-lo, aqui, durante o debate! Não queremos inventar aquilo que vamos dizer! Queremos falar convosco, discutir e debater no concreto.
O decreto-lei do Governo é indefensável - dizíamos nós - e, independentemente de estar promulgado, não é a resposta adequada à lacuna existente na legislação sobre esta matéria. O PCP está consciente de que, oficialmente, a discussão pública sobre a matéria agora em apreço começou hoje! E começou bem! Começou por nossa iniciativa, na Assembleia da República! O PCP não desistirá de uma gestão verdadeiramente democrática nas escolas portuguesas. O compromisso aqui fica, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados.
Se, ao nível institucional, não se concretizar um diploma que assegure, na prática, este objectivo, iremos inscrever, no nosso programa eleitoral, como um dos grandes objectivos na área do ensino, continuar a lula pela implantação de um verdadeiro modelo de gestão democrática que faça prevalecer os critérios de natureza pedagógica e científica sobre os de natureza administrativa, que respeite os princípios da democraticidade na Constituição e o funcionamento dos órgãos de direcção e de gestão, numa escola aberta à comunidade, possibilitando a participação dos diferentes intervenientes do sistema educativo em tomo de projectos educativos inovadores e potenciados do sucesso escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O debate não foi encerrado, Srs. Deputados. Ao contrário, o debate foi hoje reaberto!

Aplausos do PCP.

O Sr. José Lemos Dam ião (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado José Lemos Damião pede a palavra para que fim?

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol, Sr.ª Presidente

A Sr.ª Presidente: - V. Ex.ª não dispõe de tempo para esse fim, a menos que a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol queira ceder-lhe tempo para a resposta.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP):- Não, Sr.ª Presidente, porque nós já sabemos o que o Sr. Deputado vai dizer!

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, o Sr. Deputado Lemos Damião não poderá fazer o seu pedido de esclarecimento.

Srs. Deputados, em resposta à interpelação feita pelos Srs. Deputados António Barreto e António Filipe, informo-os de que o decreto-lei em questão foi promulgado a 19 de Abril de 1991.
Para uma intervenção, (cm a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sob a aparência de uma questão menor, o debate sobre a gestão das escolas é de uma importância vital. Na verdade, o que está em causa é a qualidade do sistema de ensino. Por via das relações humanas na escola, do estabelecimento de hierarquias funcionais e da definição dos mecanismos de decisão, estamos a delinear os contornos institucionais da escola; noutras palavras, a determinar os modos como as escolas serão capazes de cumprir as suas funções, desde as de ensino e formação, às de resposta as necessidades da sociedade.
Creio não chocar ninguém se afirmar que o sistema educativo português é de qualidade medíocre. Por muitas e diversificadas razões, apesar das excepções e mau grado o esforço de muitos, as escolas portuguesas falham no cumprimento dos seus vários deveres ou na prossecução dos seus objectivos. O analfabetismo, o abandono precoce, a reduzida escolaridade, a insuficiente formação técnica, a pobre cultura geral e o elevadíssimo insucesso são alguns dos sinais inequívocos da inferior condição do nosso sistema de ensino. Bem sei que muitas das causas desta situação residem ou têm origem fora da escola, isto é, na sociedade e na economia, nos regimes e nas políticas educativas. Isso é verdade, mas não nos pode impedir de olhar para a escola e tentar adaptá-la melhor às aspirações e às necessidades.
Durante cinco décadas, as escolas portuguesas viveram num sistema simples: o da autoridade. Desde há quase duas décadas, as escolas vivem tempos equívocos e contraditórios. Logo a seguir à revolução de 1974, as inspirações libertárias tiveram tempo e espaço para influenciar mudanças, infelizmente sem rumo. Correram-se riscos de instalação de uma nova autoridade indiscutível, mas depressa se iniciou um período, que vem até hoje, que traduz sobretudo desorientação. Entre os princípios de autoridade e de democracia, de hierarquia e de participação, a escola hesita, sem ler uma inspiração predominante, nem sequer um desenho institucional que consagre uma partilha de influências.
Durante os últimos anos, têm-se adiado oportunidades para tentar resolver este problema. As escolas continuam, sobretudo, dominadas pela dependência burocrática do Estado central. Para além disso, cada escola trata de si, de acordo com circunstâncias pessoais ou regionais. Ora meritocratas ora «facilitistas», abúlicas ou «de projecto», acolhendo a participação ou impondo a autoridade, as escolas vagueiam ao sabor do acaso.
Não me ocorre sequer pensar que uma inspiração comum a todo o sistema criaria escolas iguais. Não penso tal, até o condeno. A descentralização que defendemos, assim como a relação íntima com a comunidade, devem justamente servir para permitir a diversidade e a adaptação da escola às suas circunstâncias. Cada escola, tal como cada pessoa, é um projecto. Por isso, defendemos uma mais larga autonomia para a instituição. Mas é também imperioso definir os traços de um modelo comum às múltiplas instituições: os que definem um equilíbrio entre direitos e deveres, entre bondade e severidade, entre responsabilidade e mérito. Definidos os fundamentos, será possível deixar crescer e diversificar.