24 DE ABRIL DE 1991 2269

Pensemos nalgumas chagas das nossas escolas. Os alunos são-no frequentemente a tempo parcial, isto é, passam apenas metade de um dia lectivo nos recintos ou em actividades escolares. Tal, aliás, como os próprios professores. Os programas, construídos com pouco rigor, raramente são dados até ao fim. Muitos professores são tardiamente colocados, outros dão excessivo número de faltas, de ambos os fenómenos resultando sobretudo prejuízos para os alunos.
A escola, como comunidade, não é tida por responsável pelas elevadíssimas taxas de insucesso, destas sendo culpados exclusivamente os próprios alunos. O corpo docente não é considerado responsável, antes é visto como juiz, carrasco ou funcionário, quando não é, nos antípodas desta errada concepção, tido como igual ao corpo de alunos.
As escolas, como instituições comunitárias ou como comunidades de cultura, não são avaliadas, não se podendo por conseguinte conceber a ideia de reforma permanente, por pequenos e sucessivos ajustamentos.
Fiquemo-nos por aqui na enumeração infindável de carências e defeitos. Os que mencionei, não sendo os únicos, mostram já - e de que modo! - que a gestão da escola pode resolver parte deles. Uma judiciosa partilha de responsabilidades entre as partes interessadas (Estado, professores, autarquia, pais, interesses locais e alunos) permitirá que todos e cada um estejam mais conscientes dos seus deveres e, simultaneamente, mais atentos, cada um, ao julgamento pelos outros. Mas, no tempo histórico que vivemos, parece indispensável assegurar dois primados: internamente, o dos professores, mais capazes, numa primeira fase, de garantir a transição e a participação; externamente, o da autarquia municipal, mais à altura de assumir novas responsabilidades, numa altura em que a participação da comunidade na gestão da escola não está integrada nos costumes.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

O Orador: - No essencial, creio ter sublinhado as principais preocupações deste projecto. Responsabilizar a escola pelos seus alunos e pelo respectivo sucesso. Promover a participação, alargando o envolvimento dos interessados.

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador:- Resumindo - e para que não fiquem dúvidas -, consideramos a autoridade científica e pedagógica, assim como a experiência e o saber, tão indispensáveis quanto a participação e a democracia. E nenhuma destas componentes, por mais popular que seja, deve ou pode ser sacrificada às restantes.
No que diz respeito à democracia, não quero deixar dúvidas: não pretendemos uma escola que venda valores, nem sequer democráticos; recusamos uma escola que imponha qualquer cartilha ou qualquer espécie de ideologia. Mas queremos uma escola que pratique a democracia...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, uma vez que já esgotou o seu tempo.

O Orador: -... e que seja, ela própria, exemplarmente democrática, onde estejam em vigor os valores instrumentais do respeito pelos outros, da tolerância e das liberdades.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Creta (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Chegamos ao fim de um debate em que esteve presente a sombra de um diploma sobre a gestão das escolas, aprovado pelo actual Governo, que constitui uma decisão de extrema gravidade, porque visa liquidar o sistema de gestão democrática das escolas, alcançado com o 25 de Abril...

Protestos do PSD.

... e restabelecer um sistema antidemocrático, autoritário e de comando por parte do Governo e da administração central.
Porque concentra, de facto, a direcção de cada escola num órgão unipessoal não electivo, o chamado «director executivo», escolhido mediante concurso público...

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - E de toda a Europa!

O Orador: - Deixe-se de cosmopolitismos, Sr. Deputado!
Como eu estava a dizer, o chamado «director executivo» é escolhido mediante concurso a regulamentar pelo Ministério da Educação, ao mesmo tempo que esvazia de poderes e manipula a composição do órgão colectivo - o conselho da escola.

Protestos do PSD.

As verdades são para se dizerem e há que ouvi-las!
Porque visa fazer extinguir os conselhos pedagógicos com a composição e funções de direcção que o actual sistema lhes confere, transformando-os em meros órgãos consultivos do director executivo, fazendo, deste modo, prevalecer critérios de natureza administrativa sobre critérios de natureza pedagógica.
Porque constitui uma afronta em relação ao papel que os professores desempenham na escola, ao mesmo tempo que esvazia de conteúdo real e dificulta a participação dos alunos, do pessoal não docente e dos pais e que não asseguram a verdadeira ligação da escola à comunidade.
Porque pretende canalizar contra as autarquias locais as justas reclamações existentes em relação à falta de meios e às más condições em que funcionam numerosas escolas de que o Governo tem a responsabilidade.
E, por último, porque, quer na sua orientação geral quer na especialidade, o diploma do Governo viola flagrantemente a Lei de Bases do Sistema Educativo e o próprio texto da Constituição da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em poucas semanas e desde que foi tomado público, o diploma do governo/PSD suscitou já um largo movimento de desacordo e de protesto, com destaque para a oposição frontal e generalizada manifestada pelos professores -basta lembrar o desfile frente ao Ministério da Educação, com a entrega de um abaixo assinado com 25 000 assinaturas, numerosas posições tomadas pelas suas organizações sindicais, conselhos directivos e plenários de escola -, e para posições críticas de organizações de juventude e associações de pais. Isto