2260 I SÉRIE-NÚMERO 67

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o tempo mesmo com o cedido pelo PRD, pelo que queira terminar.

O Orador: - Sr.ª Presidente, embora me faltem algumas menções, termino de seguida.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A publicação, que se aguarda, do diploma do Governo sobre a direcção, administração e gestão das escolas do 1.º , 2.º e 3.ª ciclos do ensino secundário virá, estamos certos, dar resposta a todas as interrogações atrás formuladas e inaugurará uma nova era para a escola portuguesa inserida num sistema educativo em construção, consciente do seu papel na aproximação entre os Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ato que enfim ouvimos algo de substancial nesta tarde!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, de novo deparamos com a situação de haver inscrições para pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos, que, de resto, não dispõe de tempo para o formular, Vítor Costa e Narana Coissoró e de o Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo não ter tempo para responder. Portanto, a menos que lhe seja cedido tempo para responder pelos deputados que vão formular os pedidos de esclarecimento, os pedidos não terão sentido e daí que não sejam formulados.
Srs. Deputados, a Mesa não vai permitir que, após esgotados os tempos, VV. Ex.ªs continuem a responder a perguntas. E o que é facto é que o Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo não dispõe de tempo para responder às perguntas que lhe serão formuladas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, pela primeira vez vi o nosso colega deputado do PSD subir à tribuna, o que deverá ser devidamente consagrado. Além disso, o Sr. Deputado José Silva Marques afirmou também ser esta a primeira intervenção substantiva da sua bancada, o que, perto do fim da legislatura, é igualmente de assinalar...

Risos.

Assim, como disponho ainda de algum tempo, daria dois minutos ao Sr. Deputado Jorge Lemos, dois minutos ao Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo para que este Sr. Deputado responda à questão que lhe vou colocar. Por conseguinte, há cinco minutos para serem geridos entre nós os três.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Aí está outra utilidade do CDS no futuro Parlamento!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado António Braga, eu tinha anotado que V. Ex.ª linha levantado a mão para fazer um pedido de esclarecimento e que depois teria desistido...

O Sr. António Braga (PS): - Não, Sr.ª Presidente. Lamentavelmente, a Mesa não me perguntou para que é que eu pretendia utilizar a palavra. É que pedi a palavra para exercício do direito regimental da defesa da consideração da minha bancada.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a informação que recebi da Mesa - com certeza terá interpretado mal algum gesto de V. Ex.ª - foi a de que teria desistido de formular o pedido de esclarecimento, pelo que não mencionei o seu nome.
De qualquer modo, para o fim solicitado, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr.ª Presidente, foi com toda a simpatia que referi esse esquecimento, o qual só seria lamentável porque, entretanto, poderia ser ultrapassada a oportunidade de fazer a defesa da consideração da minha bancada.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo, e apesar de estar a exercer o direito de defesa da consideração relativamente a uma sua intervenção, gostaria de o saudar.
No entanto, de uma vez por todas, gostaria também de dizer ao PSD que não actuamos por encomendas. Com efeito, os projectos que aqui apresentamos não são realizados à cabeceira de uma qualquer cama ou numa noite menos lustrosa pelas insónias que nos possam incomodar.
Na verdade, este não é o caso, e quero veementemente protestar pela forma leviana e perfeitamente superficial como o PSD, através dos Srs. Deputados que aqui intervieram, tentou denegrir o projecto de lei do PS em debate.

O Sr. José Silva Marques (PSD):- Em face da argumentação e do discurso que acabou de ouvirá

O Orador: - O Sr. Deputado José Silva Marques também terá, se quiser, muito tempo do Governo para falar! Talvez com um telefonema resolva isso...
Gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo que é inaceitável que, pelo facto de não terem uma concepção descentralizada e de autonomia da governação das escolas, venham agora dizer que o projecto do PS é um conjunto de banalidades ou de generalidades.
Pelo contrário, o projecto do PS é bem o sintoma, o significado do respeito e da autoridade que concedemos aos professores nas escolas, mas com todas as consequências - não regulamentamos, não controlamos. Sc não temos uma visão centralista e «controleira» do Estado, muito menos a temos das escolas!
É isso que os Srs. Deputados não entendem e é só por isso que fazem a afirmação de que o nosso projecto é um amontoado de generalidades ou de que, eventualmente, lhe faltarão páginas.
O que vos falta, Srs. Deputados do PSD, é autonomia para poderem reflectir e raciocinar, uma vez que estão habituados a ser comandados, a cumprir instruções e a utilizar apenas as circulares internas e os despachos que vos são dirigidos, não possuindo a capacidade de perceber onde começa a autonomia e acaba o «controleirismo» do Governo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queria que isso ficasse muito claro!