2258 I SÉRIE-NÚMERO 67

O Orador: - Cerca de 50 % das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário não tom actualmente os seus conselhos directivos eleitos, o que é sinal evidente da desadaptação do modelo em vigor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante muito tempo, as escolas foram geridas de acordo com modelos de gestão artesanal no qual desempenharam um papel preponderante as qualidades pessoais e a experiência acumulada. Por toda a parte, não só no caso português, a um bom professor bastavam determinados traços de personalidade, facilmente associados às funções de chefia - determinação, capacidade organizativa, disponibilidade - para se ter um bom director ou presidente do conselho directivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A prática e alguns cursos de curta duração asseguravam-lhe o domínio do quadro legal, os rudimentos básicos de gestão financeira, a organização administrativa. O bom senso ajudava a resolver os pequenos conflitos que « a gestão doméstica» sempre arrasta consigo. Toda a formação/informação era de carácter normativo e prescritivo e tinha em vista assegurar um correcto funcionamento das instituições dentro do sistema, ou seja, a ordem e a certeza. Era uma formação virada para as «tarefas rotineiras de manutenção de uma escola».
Na opinião de alguns autores e investigadores os responsáveis de direcção da escola «são um elemento estratégico, na medida em que podem bloquear ou incentivar todo um processo de renovação do ensino», se considerarmos a sua posição hierárquica e o poder de mobilização de recursos de que dispõem.
Na mesma linha de opinião, os serviços inspectivos ingleses afirmam que «a promoção da qualidade de ensino é cada vez maior a importância do ascendente exercido pelos responsáveis de direcção... na medida em que dispõem dos meios internos capazes de influenciar a participação dos professores no esforço de aperfeiçoamento».
A implementação de um novo modelo não é porque a administração o requeira mas porque a sociedade, na sua permanente evolução, assim o exige.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Oiçam isto!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo, como elemento imprescindível da modernização da educação em Portugal, a autonomia é uma exigência de fundo que se impõe ao movimento, ora em marcha, da reforma educativa.
Desta forma, toma-se urgente reorganizar a administração educacional, transferindo para a escola parte substancial do poder de decisão e co-cesponsabilizar os intervenientes do processo educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A escola, como entidade decisiva no conjunto das estruturas de ensino, assume na reforma educativa um lugar privilegiado. Ela deve encaminhar-se para o reforço da gestão participada e para o exercício da autonomia. A escola é, pois, o centro da reforma educativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desta forma, importa inverter a tradição do modelo de organização e funcionamento, muito centralizado, que tem vigorado no nosso país. Vinte e três direcções-gerais ou equiparadas, sediadas em Lisboa, expediam para todas as escolas as regras de uma actuação uniforme.
Sem negar que esse modelo teve, a seu tempo, as suas potencialidades, o facto é que nem sempre garantia uma acção coordenada e sobretudo aberta à realidade específica de cada escola. Daí a urgência de se ampliar a transferência de competências e responsabilidades dos serviços centrais para a escola iniciada pelo Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, e prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Na verdade, num primeiro momento, foi a experiência de autonomia financeira iniciada em 100 escolas. Passaram então essas escolas a poder gerir o seu próprio orçamento, independentemente da rigidez das alíneas costumadas, podendo dispor de um fundo de manutenção para obras. Posteriormente, concretamente no ano lectivo de 1990-1991, essa experiência foi alargada a mais 300 estabelecimentos de ensino.
O Decreto-Lei n.º 43/89, já referido, vem ampliar substancialmente a autonomia das escolas: trata-se agora de a estender do domínio financeiro ao cultural, pedagógico e administrativo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um novo conceito de autonomia surge, portanto, da decisão. Desta forma, entende-se por autonomia da escola a capacidade de elaboração e realização de um projecto educativo próprio em benefício dos alunos com a participação de todos os intervenientes no processo educativo.

O Sr. José Lemos Dam ião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Prioridades de desenvolvimento pedagógico, plano anual de actividades, proposta de orçamento, são alguns dos aspectos em que se traduz a autonomia da escola no plano cultural, pedagógico, administrativo e financeiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deve dizer-se que em Portugal não existem estudos sistemáticos sobre a administração escolar. Os poucos estudos publicados resultam de dados de opinião ou são transferencias de conclusões acerca de realidades de outros países. Felizmente que ultimamente começam a surgir trabalhos de investigação e educação comparada a que não são alheios a Universidade do Minho, por intermédio de João Formosinho e outros, e do GEP do Ministério da Educação.
Assim, o desafio que se coloca a todos é o de construir um modelo de organização das escolas básica e secundária que potencie e promova a participação e a democracia no quadro das escolas como organizações complexas, tão ou mais complexas do que aquelas que, mais cedo e mais facilmente, foram consideradas como tal.
O alcance e a diversidade de objectivos, a diversificação curricular, as finalidades (cultural, socializadora, produtiva e igualizadora), as características de escola de massas - uma vez ser universal, obrigatória e gratuita -, o elemento humano, a incerteza própria do processo educativo, etc., fazem da escola uma organização de direcção e gestão extremamente complexas.
Ora, se se pretende realizar o princípio da participação e, cumulativamente, assegurar uma maior eficácia a nível da gestão, há que conceber um modelo no qual o órgão de direcção se caracterize pelo elemento democrático e participativo e os órgãos de gestão se afastem progressivamente de um padrão insipiente e assumidamente amacio-