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2250 I SÉRIE - NÚMERO 67

maneira menos correcta. Pretendo precisamente usar da figura regimental da defesa da honra ou consideração da minha bancada...

Vozes do PCP: - Outra vez?!

O Orador: -..., para prestar os devidos esclarecimentos ao Sr. Deputado António Filipe.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, tem a palavra para usar da figura regimental que acabou de invocar.

O Sr. José Lemos Dam ião (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, creio que é correcto ler V. Ex.ª dito aqui, na sua primeira intervenção, que a discussão de uma matéria desta natureza deveria constituir um momento alto desta Assembleia.
Já não me parece correcto quando V. Ex.ª olha para a minha bancada e parece ver-se ao espelho...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um espelho sem reflexo!

O Orador: -..., na medida em que só por mera fantasia se pode estabelecer qualquer similitude ou semelhança entre a postura democrática do meu partido e a do seu. Não há hipótese de, nesse domínio, admitirmos sequer uma confrontação.
Quando, portanto, V. Ex.ª diz aqui que certamente o PSD está a assemelhar-se com o passado, gostaria que me explicasse claramente a que passado se refere. Refere-se o Sr. Deputado ao passado da conturbação, da instabilidade, dos conflitos? Esse é o passado do PCP!
O PSD, ao invés, quer na escola ordem...

Vozes do PCP: - Autoridade!

O Orador: -.... harmonia e postura democrática. O PSD quer, em suma, debater com seriedade e rigor as questões da educação.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP):- Nota-se!...

O Orador: - É por isso que o PSD não admite que aqui lhe venham fazer qualquer tirada de ricochete, quando pretendem trazer à colação o problema de estar ou não presente um membro do Governo. O Governo faz-se representar quando quer e como quer, assunto com o qual a minha bancada nada tem a ver. Não está em discussão qualquer proposta de lei mas, sim, um diploma cuja ratificação o PCP e o PS pretenderam pedir, quando ainda nem sequer estava promulgado o decreto-lei em causa.
Estamos dispostos e disponíveis para discutir o diploma relativo à gestão do ensino, como estamos dispostos e disponíveis para discutir tudo o que diga respeito ao bom funcionamento das escolas. Pusemos em marcha uma coisa importante, que é a reforma do sistema educativo.

Protestos do PCP.

Estamos dispostos a discuti-la quando e onde quiserem, numa perspectiva de presente e de futuro, mas nunca misturada com as vossas concepções do passado.

Aplausos do PSD

A Sr.ª Presidente:- Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado José Lemos Damião, falou o Sr. Deputado de ratificação, mas decerto por confusão sua, porque não se trata de ratificação nenhuma. Trata-se, sim, de um projecto de lei previamente agendado, sendo certo que o que estamos a discutir são projectos de lei e não ratificações.

Vozes do PSD: - Por isso mesmo, é essa a questão!

O Orador: - A ratificação é outra figura regimental que incide em decretos-leis. O Governo, incorrectamente, elaborou um decreto-lei, mas o que deveria ter feito era apresentar uma proposta de lei e vir à Assembleia discuti-la.

O Sr. Manuel Vaz Freixo (PSD ): - É a sua opinião!

O Orador: - Mas há efectivamente uma confusão por parte do Sr. Deputado, uma vez que se trata não de ratificação mas de discussão de projectos de lei.
Disse o Sr. Deputado que o Governo vem a esta Assembleia quando quer. Isso é notório e ainda hoje aconteceu, pois de facto não veio.

O Sr. Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD): - Mas vem muitas vezes!

O Orador: - É evidente que não podemos ir buscá-lo ao colo para aqui estar presente. Ninguém pode obrigar o Governo a vir, pois se não quiser vir, não vem mesmo, mas o facto de não comparecer tem uma leitura política. Se o Governo não vem, fá-lo ou por desrespeitar a Assembleia da República ou por ler receio de confrontar livremente as suas opiniões com aquelas que aqui são expendidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sc não vem, é porque teme o debate franco e livre sobre as matérias em apreço e prefere, no segredo dos gabinetes e sem dialogar com ninguém, aprovar as suas próprias soluções, neste caso de uma forma institucionalmente incorrecta, na medida em que, como disse, deveria ter submetido a sua proposta à consideração da Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Perguntou o Sr. Deputado a que passado me referia. Respondo-lhe, muito simplesmente, que me referia ao passado da gestão unipessoal das escolas, que o Governo pretende restaurar criando mais um órgão de gestão unipessoal.

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!

O Orador: - Era a esse passado que me referia. O Sr. Deputado fará agora as leituras que entender.

O Sr. Manuel Vaz Freixo (PSD): - O Sr. Deputado confunde direcção com gestão!

O Orador: - Usou o Sr. Deputado, quando falou da ordem nas escolas, uma expressão que acho estranha. Sr. Deputado, alguma vez foi necessário recorrer às forças da ordem para pôr na ordem conselhos directivos ou quaisquer órgãos de gestão democrática?