24 DE ABRIL DE 1991 2247

retirando a excessiva influência regulamentadora nas escolas, que devem respeitar mais as diversidades do que aquilo que o vosso projecto traduz.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quando ainda vigorava o Regimento anterior e dada uma combinação feita em conferência de líderes, na sequência de uma tradição quanto aos tempos a atribuir aos Srs. Deputados Independentes, foi-lhes atribuído o tempo de treze minutos de intervenção no caso de serem os autores de uma iniciativa legislativa. Assim sendo, os Srs. Deputados proponentes do projecto de lei hoje em debate prepararam-se para intervir, contando com essa disponibilidade de tempo.
Np entanto, com a entrada em vigor do novo Regimento, esta interpretação não é correcta. Assim, embora na sessão de hoje sejam atribuídos treze minutos aos Srs. Deputados Independentes, tal não constitui um precedente e, de futuro, os respectivos tempos serão analisados de acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 150.º do Regimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, como era de esperar, o projecto de lei do PCP apresenta soluções de continuidade, que não de reforma, com poucas e más inovações.
Mantém um discurso político do passado, não atenta que decorre o ano de 1991, que vivemos na Europa da CEE e que vivemos em regime democrático consolidado ...

O Sr. Vítor Costa (PCP): - E com reitores!

A Oradora: - O vosso projecto de lei em discussão é o espelho desta postura conservadora: põe o acento tónico na participação cívica, coloca em plano secundário o reforço da eficiência, fala de operacionalidade, mas não apresenta um instrumento capaz de a construir.
E quando, cada vez mais, a palavra de ordem é a competitividade, quando, cada vez mais, é exigida à escola uma maior preparação dos jovens para essa competição, quando, cada vez mais, o nosso tempo exige profissionalização e competência, o que propõem VV. Ex.ªs? Propõem uma gestão colegial, argumentando com o empenho e a abnegação de docentes e não docentes para aquilo a que chamam «o milagre da gestão».
Por seu lado, que propõe o Governo? Propõe uma gestão profissionalizada e competente.
Quando há que reforçar a autoridade democrática e aumentar a operacionalidade, o que propõe o PCP? Propõe uma gestão através de um órgão colegial onde a autoridade é diluída e difusa, onde as tarefas são repartidas e as decisões fragilizadas.
E que propõe o Governo, Sr. Deputado? Propõe um sistema no qual a direcção escolhe, responsabiliza, avalia e, se for necessário, demite o gestor.
A diferença é clara e evidente, Sr. Deputado.
Pode o PCP continuar a acusar a gestão proposta pelo Governo de impositiva, burocratizada, autoritária?

O Sr. João Amaral (PCP): - Pode!

A Oradora: - Os Portugueses sabem bem que só em clima de estabilidade é possível fazer um trabalho sério que conduza ao sucesso.

O Sr. Manuel Vaz Freixo (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado António Filipe, é público e notório - e foi hoje aqui reafirmado - que o PCP contesta a figura de director. Ora, neste projecto de lei, para nossa perplexidade, o PCP propõe a existência do director nos primeiros níveis de ensino.
Sr. Deputado, como poderá o PCP fazer entender às bases comunistas, que se consideram campeãs na lula pela igualdade, as razões de tamanha incongruência e discriminação?
Sr. Deputado, quero ainda colocar-lhe uma questão técnica que tem a ver com o funcionamento do conselho escolar no 1.º ciclo do ensino básico.
Tendo presente o previsto no artigo 5.º, n.º 1, do vosso projecto de lei, que faz participar no conselho escolar todos os docentes e ainda os representantes de autarcas, pais e não docentes, considerará V. Ex.ª operacional o funcionamento de um conselho escolar com mais de 900 alunos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, se não leva a mal, responderei primeiro aos dois Srs. Deputados do PSD, deixando para o fim a resposta à sua pergunta.

O Sr. António Barreto (PS): - Faça favor, Sr. Deputado. Eles são mais velhos!

Risos.

O Orador: - Começando pelo Sr. Deputado Virgílio Carneiro e no que também é extensivo às palavras da Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, respondo-lhe que julgava que viria a esta sede defender a bondade das soluções do diploma governamental. Afinal, não o fez!

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD):- Não é esse diploma que está em discussão!
Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Muito obrigada.

Sr. Deputado, não tinha que vir aqui defender a bondade do diploma do Governo, pois o que está em debate é o vosso projecto de lei.
Aliás, apenas mencionei o diploma do Governo porque VV. Ex.ªs fazem e fizeram o confronto das vossas posições com as do Governo.

O Orador: - Sr.ª Deputada, nas vossas intervenções, os Srs. Deputados do PSD dirão o que quiserem e obviamente não serei eu a ditar-vos o que hão-de dizer. No entanto, repilo que pensava que iriam responder às críticas que formulei ao diploma do Governo, o que não fizeram.
Prosseguindo, quero dizer ao Sr. Deputado Virgílio Carneiro que nem leu o projecto de lei do PCP nem ouviu a intervenção que acabei de fazer.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Li, li!

O Orador: - Porque veio perguntar o que é que propõe de novo o projecto de lei do PCP quando, na minha intervenção, me limitei a focar precisamente os aspectos essenciais que eram propostos de novo.