29 DE MAIO DE 1991 2133

Para um debate político, obviamente, que a democracia lhe exige, que o respeito pelos Portugueses aconselha e mesmo impõe. Caso contrario, um dia, que pode estar bem perto, ficará V. Ex.ª seguramente a falar sozinho. E sã então meditará nas palavras avisadas do seu conterrâneo Aleixo: «Vós que lá do vosso império prometeis um mundo novo, calai-vos que pode o povo querer um mundo novo a sério.»

Aplausos do PS e dos deputados independentes Helena Roseta e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente!-Srs. Deputados, os cinco minutos que excederam o tempo regimental serão descontados no período normal. Em todo o caso, continuo a dizer, como sempre tenho dito. que nos coloquemos dentro dos tempos previstos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalha
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na panóplia de discursos, viagens, inaugurações e promessas que animam agora o Governo, transformado em comando eleitoral do PSD, o Sr. Primeiro-Ministro tem revelado uma especial predilecção pela imagética desportiva. Depois de ter informado os Portugueses, com pompa e circunstância, que Portugal iria brevemente apanhar o pelotão da frente da Comunidade, anunciou agora, em terras algarvias, como aliás foi aqui recordado, que iria levar o País à primeira divisão dos países desenvolvidos da Europa.
Cavaco Silva repete até à exaustão o mote da estabilidade (leia-se, do desejo de perpetuação do PSD no poder) e do crescimento económico, mas escondendo as crescentes manchas de desigualdades e injustiças sociais e de desequilíbrios regionais.
Mas que estabilidade e crescimento económico? Como se concluiu na Conferencia Nacional do PCP realizada este fim-de-semana, a «estabilidade de que o Governo se arroga e pretende continuar» e o crescimento económico de que tanto fala significam «para a grande maioria dos portugueses mais instabilidade no emprego e no salário, mais incertezas quanto à reforma e às prestações da segurança social, mais insegurança em relação à saúde e ao ensino, mais frustração em relação à habitação».
Significa também mais degradação da democracia política, mais reforço das concepções governamentalizadoras e autoritárias na condução dos assuntos do Estado.
As recentes propostas de lei do segredo de Estado e da protecção civil, a decisão de inadmissibilidade do novo inquérito ao Ministério da Saúde, bem como o recente episódio da alteração fraudulenta de um diploma já promulgado pelo Presidente da República sobre o regime das assembleias distritais são exemplos preocupardes do que é que o PSD quer dizer quando fala de estabilidade.

O Sr. João Amaral (PCP):-Bem observado!

O Orador:-Importa nesta oportunidade informar a Assembleia da República de que o Governo, apesar de se ter visto obrigado a repor o texto exacto do diploma sobre as assembleias distritais quando foi apanhado em flagrante manipulação, continua a recusar-se a entregar-lhes o património que é delas, ignorando a verdadeira versão da lei e actuando como se se mantivesse em vigor o texto viciado do Governo. É um escândalo a que importa pôr termo com urgência, mas que reflecte bem as concepções de abuso do poder e de estabilidade do governo de Cavaco Silva.
Cavaco Silva anda, assim, a vender «gato por lebre» e a apresentar como benefícios para o País aquilo que são os custos reais - mas camuflando-os-da sua governação e das suas opções. Mas o Primeiro-Ministro sabe que o seu discurso só obterá sucesso junto dos destinatários se tiver a veiculá-lo uma comunicação social manipulada e modeladora das consciências dos Portugueses.
Diga-se, em abono da verdade, que Cavaco Silva se limita a colocar em prática aquilo que é o seu pensamento ideológico mais profundo. Para compreendermos isto é necessário ler um artigo escrito há alguns anos atrás por Cavaco Silva, que é, aliás, um exercício altamente esclarecedor.
Escrevia então Cavaco Silva a propósito da possibilidade que os políticos têm de controlar a informação: «Esta possibilidade -dizia Cavaco Silva- facilita a tomada de decisões que se afastam dos critérios de eficiência económica já que os políticos conseguem assim evitar a penalização que tal lhes acarretaria em condições de perfeita informação dos votantes. No controlo que exercem da informação - dizia ainda Cavaco Silva-os políticos tendem a esconder os benefícios das alternativas que lançam os custos sobre grupos de pressão cuja actividade satisfaz os seus interesses particulares e a camuflarem os custos das escolhas em que esses grupos são os principais beneficiários».
Quem não vê aqui, Srs. Deputados, os fundamentos ideológicos do despudorado controlo dos meios de comunicação social que o PSD tenta prosseguir a todo o custo e que vai ao ponto de exercer pública pressão sobre a linha editorial de alguns órgãos-como aconteceu recentemente com o jornal Público-quando não lhes agrada o conteúdo do que é escrito?
Façamos outra incursão a este interessante escrito de Cavaco Silva. Diz ele ainda: «A elevada taxa de preferência temporal dos políticos faz também com que procurem apresentar como benefícios para os cidadãos obras públicas ou outras despesas governamentais que estão a ser feitas quando, na verdade, se trata de utilizações de recursos que são desviados de outras aplicações alternativas.»
Atentem agora, Srs. Deputados, nesta passagem: «Há programas que são cinicamente financiados pelos governos com o objectivo de exibir o interesse dos políticos na resolução de certos problemas, embora saibam perfeitamente que são inoperantes para o efeito.»
Quem não vê aqui. Srs. Deputados, a explicação para essa obra megalómana que é o Centro Cultural de Belém?
As transcrições-que os Srs. Deputados podem conferir no n.º 3, vol. II, de Outubro de 1978. da Revista de Economia- são longas mas elucidativas e tornam ainda mais evidente que uma nova maioria absoluta do PSD representaria o grave perigo não apenas da transição para um Estado autoritário e centralizado mas também de um projecto de mais poder absoluto.

Aplausos do PCP.

É por isso tudo que o pleno funcionamento das instituições se perfila como tão necessário, sobretudo neste período, para garantir o funcionamento democrático do sistema e para poder ser exercido o necessário papel fiscalizador sobre o executivo.
E é por isso mesmo que o PSD e o Governo estão tão apostados em, pela primeira vez, encerrar os trabalhos da Assembleia da República no dia 15 de Junho ou o mais próximo possível.