29 DE MAIO DE 1991 2735

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a filosofia que acaba de expender é discutível mas será boa, sobretudo, se for aprovada, para ser usada no futuro. No entanto, V. Ex.ª não pode deixar de ter em conta os precedentes para que não haja «dois pesos e duas medidas» que tanto afectam a vida parlamentar.
Aliás, o que vem detrás -e sempre foi compreendido assim - é que as declarações políticas têm um tempo estabelecido de dez minutos e as situações que são originadas por elas, quer a necessidade de perguntar quer a de responder, são cobradas no tempo quinzenal de que os partidos dispõem. Ora, nós consideramos ajustado ceder dois ou três minutos do nosso tempo ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, para que ele possa fazer perguntas ao deputado da nossa bancada que acaba de intervir, e o Sr. Presidente, tendo em conta os precedentes, não pode negar-nos esse direito.
O Sr. Presidente - Sr. Deputado, precedentes não creio que os haja. No entanto, outra questão é a de um grupo parlamentar, ou, mais significativamente ainda, neste caso, a de o conjunto dos deputados independentes que não tinham, à partida, um tempo de intervenção, apesar de nunca sermos extremamente rigorosos nos tempos das declarações políticas, como ainda há pouco se verificou nas duas declarações políticas hoje produzidas. E aí, se a memória me não falha, não há qualquer precedente.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, até hoje os deputados independentes sempre puderam usar o tempo cedido pelos grupos parlamentares. É evidente que os deputados independentes, à partida, nunca têm tempo no período antes da ordem do dia e passaram há pouco a tê-lo no período da ordem do dia mas sempre, quer no período de antes da ordem quer no da ordem do dia, os grupos parlamentares tiveram a faculdade de ceder tempo aos deputados independentes e estes tiveram a faculdade de o usar.
V. Ex.ª decidirá como entender, mas creio que não seguirá os precedentes se não permitir a cedência de tempo ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para dirigir perguntas ao Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, não queria alargar esta questão, mas vou mais longe dizendo que até nas iniciativas legislativas, quando o tempo vai mais além do que é normal, nós sempre vamos buscar a um grupo parlamentar que ainda tem tempo disponível, pelo menos o ponto de partida para as perguntas e respostas.
Sr. Deputado, permita que lhe dê uma sugestão: se V. Ex.ª quiser solicitar tempo a um grupo parlamentar que dele disponha para permitir que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca intervenha, eu darei ao PCP o tempo para responder.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, resolveremos melhor este problema na próxima conferência de líderes porque agora está resolvido, tanto mais que o CDS já cedeu tempo ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, aliás, no seguimento da sugestão por si apresentada.
No entanto, V. Ex.ª não tem razão, porque se eu quiser fazer perguntas ao Sr. Deputado do PSD, que intervirá a seguir, V. Ex/vai-me permitir que o faça porque o grupo parlamentar tem tempo disponível. Ora, o que sempre se entendeu é que esse tempo disponível quinzenalmente usa-se no seguimento das declarações políticas e para os incidentes oratórios que elas provocam. Sempre foi esse o entendimento da Câmara e por isso creio que os precedentes me dão inteira razão.

O Sr. Presidente: - O incidente está resolvido, mas poderemos discutir mais aprofundadamente esta matéria na conferência de líderes. No entanto, o Sr. Deputado Carlos Brito não tem toda a razão. Tem razão quando se trata da cedência de tempo para respostas, mas não para uma situação destas.
Tem a palavra, utilizando tempo cedido pelo CDS, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito obrigado Srs. Deputados Carlos Brito e Narana Coissoró pela vossa compreensão de onde se situava a razão. Relativamente aos tempos terei oportunidade, Sr. Presidente, ainda no decurso desta sessão, de o interpelar no sentido de justificar - mas tem de o fazer claramente - uma decisão tomada por V. Ex.ª sobre este tema.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho fez uma declaração a propósito da política desenvolvida pelo Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva e eu gostava de lhe colocar a seguinte questão. A Imprensa Nacional é uma editora responsável que recebe subsídios do Estado para publicar estudos sobre grandes temas, desde os descobrimentos a outros grandes estudos nacionais, ou para publicação de livros de grandes autores para os quais concorrem editoras nacionais de relevo.
É evidente que até há cerca de oito dias -creio eu - os discursos políticos de primeiros-ministros não eram editados pela Imprensa Nacional. Normalmente os primeiros-ministros, os ministros, os directores-gerais, os secretários, os subsecretários, os adjuntos utilizavam a Direcção-Geral da Comunicação Social e faziam propaganda publicando livros, que, aliás, seria interessante saber quanto custam ao Estado Português.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, como é que classifica o facto de a Imprensa Nacional ter publicado há relativamente pouco tempo um volumoso livro com discursos e tomadas de posição políticas do Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva numa edição luxuosa vendida a um preço mais ou menos discutível, mas que não deixa de ser da Imprensa Nacional, que beneficia de subsídios estatais?
Considera V. Ex.ª que poderá existir um certo abuso na utilização de uma editora deste tipo que nos habituou a grandes estudos e a grandes tomadas de posição, a grandes livros e não a meras propagandas políticas circunstanciais de primeiros-ministros ou de outro tipo de personalidades que ocupam circunstancialmente os cargos de relevo neste país?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): -São conversas em família!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Não esteja incomodado.