I SÉRIE -NÚMERO 84 2736

Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, a pergunta que me dirigiu tem a ver com um traço que registei na minha intervenção, sobre a tentativa de transformação do Governo numa câmara de eco eleitoral do PSD, numa tentativa de, a partir dos comandos do aparelho de Estado, se procurar usar os meios, os fundos e os instrumentos do Estado para a propaganda governamental pré-eleitoral do Governo.
O livro que V. Ex.ª acaba de citar inscreve-se nesta concepção governamentalizadora do Estado e constitui um escândalo no quadro da vida normal das instituições democráticas.
O Sr. Deputado referiu que o livro era comprido. Diria mais: o livro é comprido e chato!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa sobre os critérios da distribuição que é feita pelos serviços da Assembleia da República da correspondência que, podendo ser dirigida a vários partidos, é enviada através de uma só carta.
Explicito melhor a situação: quando alguém se dirige, por escrito, aos deputados eleitos por um circulo sem especificar o partido, que critério é que preside à distribuição da correspondência? No caso de Beja, por exemplo, é ao PCP, ao PS ou ao PSD?
Tenho conhecimento de um documento enviado por um grupo de agricultores do concelho de Cuba, no distrito de Beja, a todos os deputados eleitos pelo círculo de Beja e que, apesar disso, foi distribuído, pelos serviços da Assembleia da República, a um único partido.
Sendo assim, gostaria que o Sr. Presidente tomasse as necessárias providências para que isto não volte a acontecer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Filipe, aquilo que chega à minha mão tem o despacho que tem de levar. Admito que haja lapsos, mas, como bem compreenderá, o Presidente da Assembleia da República não é propriamente o «carteiro» desta Casa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputadas e Srs. Deputados: A Assembleia da República, para além da sua função legislativa própria e do seu papel de instrumento privilegiado de vigilância dos actos governativos, é também o local essencial do debate político. É esse um dos sentidos da actividade parlamentar que transporta para o quadro institucional da Assembleia as diferenças programáticas, de métodos e de actuação entre os partidos políticos.
Os partidos da oposição, em particular o PS, sempre reagiram mal à realização do debate político nesta sede, sobretudo quando lhes tocavam as críticas. Diziam que se tratava, por parte do PSD, de «oposição à oposição», como se fosse um crime criticar o comportamento dos partidos da oposição e como se a Assembleia se reduzisse apenas à crítica da actuação governativa.
Não participamos desse ponto de vista reducionista e entendemos fazer na Assembleia este debate político a que outros fogem, contribuindo para a formação da opinião pública democrática.
As eleições legislativas, que se realizarão a 6 de Outubro, vão ser o momento privilegiado do julgamento dos Portugueses sobre a vida política. Os partidos mostrarão o que fizeram - o PSD através do seu governo, os outros partidos através da sua acção na oposição.
Mas o debate político tem de ter em conta as soluções alternativas de governo que cada um apresenta ao eleitorado e a sua adequação às exigências e necessidades do País. As alternativas políticas que cada partido apresenta não podem ser avaliadas apenas como intenções e possibilidades futuras -algumas são, com certeza, meras hipóteses académicas-, mas como elementos da política do presente, com que se tem de ter em conta agora.
Ora, nesta matéria as posições de todos os partidos são claras, com a excepção do PS.
Sabe-se o que pensa o PSD: pede ao eleitorado uma maioria clara, em idênticas condições de estabilidade e de governabilidade que se verificaram nesta primeira legislatura, mantendo-se, assim, a normalidade institucional do nosso regime democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De igual modo, afirma a inconveniência de soluções minoritárias ou de coligações que fragilizem a governação e gerem instabilidade política.
A nossa política é clara e corresponde à ideia que temos do interesse nacional. Sabe-se o que o PSD pensa sobre as oportunidades, assim como sobre as condições e exigências que se vão colocar aos Portugueses no futuro próximo para continuarem no caminho do desenvolvimento e da afirmação nacional. E sabe-se o modo como se deve traduzir essa situação numa solução de governo assente na estabilidade política, numa capacidade de decisão forte, numa legitimidade política ampla.
Defendemos uma solução política que implique a nossa máxima responsabilização para com os Portugueses e para com o nosso programa e queremos governar na base dessa dupla fidelidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD propõe, nas próximas eleições, um objectivo difícil, que vai muito para além da conflitualidade interpartidária, e que é tornado particularmente árduo por um sistema eleitoral que foi desenhado para o impedir e que o conservadorismo da oposição e a recusa de compromissos constitucionais por parle do PS não permitiu alterar.
O que pedimos ao povo português é muito. Pensamos que a obra realizada e o sentimento de respeito pelo papel dos Portugueses nas transformações que mudaram a face de Portugal nos dão confiança para conseguir esse objectivo.
Temos, pois, uma política clara e objectivos conhecidos de todos.
De igual modo, é clara a posição do CDS e do PCP nas alternativas que colocam aos eleitores (concordemos ou não com os pressupostos que estiveram na origem dessas posições ou com o mérito das soluções que propõem).
O CDS afirma a sua vontade de se coligar com o partido que formar governo, quer com o PS, quer com o PSD.