29 DE MAIO DE 1991 2737

Por seu lado, o PCP pretende entender-se com o PS para dar origem àquilo a que chama um «governo democrático», cuja política seria a inversa da do PSD. O PCP também tem sido explícito em afirmar que qualquer viabilização de um governo minoritário do PS tem de passar por um acordo político substantivo.
Os eleitores sabem, pois, o que o PSD, o CDS e o PCP lhes propõem e podem decidir em consequência. Más o mesmo não acontece com o PS...
Na verdade, sobre esta matéria, o PS «não diz coisa com coisa» e cai em sucessivas contradições. Já praticamente afirmou ao eleitorado tudo o possível e imaginário, assim como o seu contrário.

Risos do PSD.

Há alguns meses atrás pediu ao eleitorado uma maioria absoluta, afirmando querer governar «nas mesmas condições do PSD», admitindo implicitamente mérito numa solução governativa estável e homogénea. Mas, logo na mesma semana, dirigentes socialistas criticaram os governos maioritários, considerando-os como manifestações de «poder absoluto» e louvando as vantagens das coligações.
Há nesta volubilidade a admissão implícita de que o PS não tem objectivos próprios, para além de querer impedir, a todo o custo, que o PSD não tenha condições para governar, assim como a revelação do pouco valor que dá às condições que permitem fazer obra e cumprir programas, em detrimento de uma vontade de mero usufruto do poder, concebido como acesso de clientelas partidárias às benesses do Estado. É o «agora nós», traduzido em política.
Não custa compreender, por detrás das nuvens de palavras em que o PS é fértil, que nenhum socialista acredita nem na maioria absoluta do seu partido nem sequer na relativa. A prova real foi o espectáculo da elaboração das listas de deputados, em que não se viu nenhum dos candidatos se sentir seguro dentro de qualquer lugar das listas que não estivesse ao alcance de uma votação minimamente superior à de 1987, longe não só da maioria simples quanto mais da absoluta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Ora, se a política real do PS é evitar, a todo o custo, que o PSD tenha uma maioria clara e propoi-se, por seu turno, constituir um governo minoritário torna-se essencial saber em que condições esse eventual governo socialista se vai formar, dado que a sua existência vai depender de alianças, coligações e acordos sobre os quais os socialistas são estranhamente silenciosos.
Na verdade, as hipóteses que os socialistas colocam explicitamente não podem ser tomadas a sério e não o são por ninguém, nem por eles próprios. E esse irrealismo é ainda mais patente quando as tentam explicar em detalhe. Veja-se o caso da tese defendida pelo seu secretário-geral de que o PS governaria «por acordos pontuais», em que «a propósito da lei A ou da lei B haveria todos os dias na Assembleia da República [...] toda a sorte de acordos pontuais». Com a displicência de quem não sabe o que é governar, esta solução significaria a completa paralisia da decisão e da responsabilização.
A esta teoria soma-se a ideia mítica de um governo PS minoritário que subsistiria sozinho sem acordos parlamentares. Esta ideia também não tem qualquer sentido e implicaria sempre o beneplácito do PCP a esse governo. Ora o beneplácito comunista só poderia ser obtido se o PS, explicitamente, evitasse qualquer confronto com o PCP. De facto, não se vê como é que um governo que realmente afrontasse os problemas nacionais-em particular na área da legislação laboral, da agricultura, do arrendamento, da política social, das privatizações, da economia- poderia contar com o voto do PCP... O que certamente aconteceria é que um frágil governo PS evitaria tudo aquilo que afrontasse o PCP e repetiria o que o PS já fez no passado: uma política de sucessivos adiamentos, tornando «intocáveis» os feudos políticos e sociais que os comunistas tentam ter na sociedade e na economia portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesta situação, os comunistas não precisariam sequer de qualquer acordo parlamentar ou de governo, porque o PS governaria como se ele existisse. Ou, ainda pior o receio de perder o poder afrontando os comunistas ou o excesso de zelo tornariam até esta situação muito apetecível ao PCP, que permaneceria fora do desgaste governativo, sendo, no entanto, o partido que, nas questões decisivas, mandaria num governo PS.
Não custa imaginar os efeitos desastrosos desta política!... Mas, se essa solução já era péssima, ela hoje está ultrapassada pelas explícitas declarações comunistas de que o PCP não viabilizaria um governo minoritário socialista sem um acordo político de fundo.
Falando na recente conferência nacional do seu partido, o Dr. Álvaro Cunhal não podia ser mais claro: «nenhum partido democrático» (leia-se o PS) «sozinho está em condições de alcançar a maioria absoluta», logo é «indispensável a convergência e o entendimento dos partidos democráticos, designadamente o PS e o PCP». Os comunistas nem sequer se limitam à retórica «unitária» e avançam já com a sua disposição de «tomar à sua alta responsabilidade os mais altos cargos do Estado, incluindo os de ministros».
Ora, o silêncio do PS, face às sucessivas afirmações dos comunistas de que não apoiariam um governo minoritário do PS sem condições, é preocupante. As omissões do PS, particularmente quando dizem respeito a situações que se podem verificar depois das eleições, constituem objectivamente um logro feito ao eleitorado. O PS não pode cair na suspeição de estar a actuar com reserva mental e através das suas omissões a deixar em aberto a oportunidade para depois das eleições se entender com o PCP a nível parlamentar ou governamental, colocando os portugueses perante um facto consumado, cujo conhecimento prévio pelo eleitorado seria liminarmente rejeitado nas umas.
Há razões para não se ter confiança no PS nesta matéria. Depois de ter, durante muitos anos, jurado a pés juntos que nunca se coligaria com o PCP e de ter feito aprovar em congresso que o PS concorreria sozinho às eleições autárquicas, o PS apresentou uma candidatura comum com o PCP para Lisboa.

O Sr. Carlos Brito (PCP ): - E ganhou! Vocês estão com muito medo!

O Orador:-Sr. Deputado, esse comentário não tem nada a ver com a substância da matéria.
Em muitos concelhos os candidatos socialistas também juraram a pés juntos que em nenhuma circunstância se coligariam com o PCP depois das eleições autárquicas. Mal acabados os votos de entrar nas umas e ainda se ouviam