3152 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Orador: - Foram e são os homens e as mulheres que, na terra que não sabiam se continuaria na sua posse, teimaram em lançar as sementes, porque nesse gesto se misturavam a fraternidade, o amor e também a revolta de quem, mais uma vez, temia que o futuro, o seu e o do seu Alentejo, lhe fosse de novo roubado.

Aplausos do PCP e do deputado do PS Alberto Martins.

E o presente aí está, justificando os temores e reclamando uma urgente mudança das políticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na direcção da vida política, económica e social do País não basta afirmar-se o que se não quer ou, simplesmente, negar-se o que vem de trás. O mínimo que se exige é que seja apresentada uma alternativa ao que se nega, no mínimo tão eficaz quanto o que se destrói.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, o que se tem passado em matéria de reforma agrária, nos últimos IS anos, é que as políticas que elegeram como objectivo - primeiro, limitar e condicionar, depois, erradicar por completo as transformações que se operaram no agros alentejano e ribatejano - não foram acompanhadas de proposta de soluções alternativas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma nova dinâmica económica regional, que as transformações iniciadas proporcionaram, foi substituída por um processo de quebra das perspectivas da actividade económica agrícola.
A melhoria das condições de vida, o aumento das condições de emprego estável e o reforço da ligação do homem à terra, traduzido, em 1975-1976, pela primeira vez, em muitos anos, no aumento da população residente e no rejuvesnecimento da população activa, foram substituídos pelo enorme incremento do desemprego e do emprego precário, de novo pela emigração e pelo despovoamento.
A uma nova dignificação e valorização do trabalho, a uma nova esperança no futuro rasgada com a reforma agrária sucedem-se hoje o desalento e a ausência de perspectivas para milhares de trabalhadores e agricultores.
Orgulhando-nos de um património que nos honra e honra os que o iniciaram, importa agora olhar em frente e pensar no futuro. E neste quadro é necessário que cada força política diga claramente o que propõe para uma região que envolve um terço da superfície agrícola do País, num momento em que a aceleração do processo de integração comunitária coloca novas exigências ao futuro da região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que é que o PSD, e também os restantes partidos, designadamente o PS, propõem quanto à necessária alteração dos sistemas agrários para a região, ao aproveitamento e valorização dos recursos existentes e para a melhoria das condições de vida de quem trabalha na terra? O que é que os partidos representados nesta Assembleia propõem de medidas que estanquem a «hemorragia» dos campos e o envelhecimento da população e promovam o desenvolvimento rural?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os trabalhadores e outros cidadãos, que assinaram a petição, enviaram aos grupos parlamentares, para suporte deste debate, um livro onde propõem um programa de desenvolvimento da agricultura do sul do Ribatejo e do Alentejo. O que dizem o PSD e as restantes forças do espectro parlamentar sobre ele?
Por nós, que consideramos aquele programa um contributo valioso para a definição de uma política para a região, não nos limitamos a criticar a acção política, passada e presente, do PS ou do PSD, quanto à matéria hoje em debate. Temos propostas.
Entendemos que a região não está condenada a ter que voltar a uma estrutura da propriedade assente na exploração latifundiária (aliás, inconstitucional) e a um regime cultural baseado na extensividade e no absentismo, limitado à exploração florestal e silvo-pastorícia e a produções relativamente marginais à actividade agrícola. Bem pelo contrário.
É possível e necessário fazer a reconversão dos sistemas agrários, tendo como base: a reorganização da estrutura fundiária com a constituição de uma malha de explorações cooperativas, familiares e empresariais; a melhoria da estrutura e da utilização dos solos; o reordenamento e a reconversão cultural com a recondução dos cereais aos solos adequados e apoio à implantação de culturas alternativas, como as proteaginosas e as leguminosas, o alargamento da área de pastagens e forragens e a aposta na pecuária de carne; a beneficiação e a expansão das culturas permanentes, com relevo para o olival, a vinha e os pomares de frutas frescas e de frutos secos; a utilização dos recursos hídricos aproveitando-se as áreas beneficiadas pelos perímetros de rega e construindo-se a barragem do Alqueva, a cujo sistema poderiam ser ligadas as cerca de 2000 pequenas e médias barragens existentes; a defesa e a expansão da floresta, privilegiando as espécies autóctones (montados de sobro e azinho) e ordenando e disciplinando as espécies de crescimento rápido necessárias à indústria; o aproveitamento das possibilidades cinegéticas, no respeito pelos direitos das populações locais e dos agricultores; a valorização do potencial humano com o incremento da formação e da extensão rural; o apoio à criação de estruturas de acesso aos mercados; a criação de uma base industrial, em que uma das componentes essenciais deverá ser, inevitavelmente, as agro-indústrias.
Isto é a reforma agrária. Há propostas. Há vontades. Faltam as políticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história do processo da reforma agrária é a história da luta dos trabalhadores pela sua emancipação social e pelo desenvolvimento da região. Apesar das condições hostis em que viram o seu percurso encerrado fizeram mais no pouco tempo de que dispuseram do que o sistema latifundiário em toda a sua história.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PCP orgulha-se de, com os trabalhadores, ter contribuído para tão importante transformação democrática nos campos que, apesar de interrompida, deixa traços indestrutíveis na história da luta pela terra, na vida e na economia agrícola do sul. Depois da reforma agrária nada voltará a ser como dantes, sobretudo a dimensão do homem.