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3150 I SÉRIE - NÚMERO 93

sobre as consequências da política agrícola que tem sido seguida na zona de intervenção da reforma agrária (ZIRA) e a tomada de medidas adequadas.
Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do respectivo relatório e parecer da Comissão de Petições.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - É o seguinte:

Relatório e parecer

Foi apreciada na Comissão de Petições, em reunião de 14 de Março de 1991, a petição n.º 192/V, da iniciativa da Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos Srs. Deputados presentes, o relatório e parecer que formula as seguintes providências:
1.º A petição deverá ser enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República para agenciamento, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 18.º da lei que regula o exercício do direito de petição;
2.º Deve dar-se cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 8º da Lei n.º 43/90 e do artigo 251.º do Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Duarte de Oliveira.

O Sr. Carlos Duarte de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção (FENCA), através de uma petição dirigida a esta Assembleia, solicita a promoção de um debate sobre as consequências da política agrícola que tem sido seguida na zona de intervenção da reforma agrária e a tomada de medidas adequadas.
Em primeiro lugar, importa referir que, ainda recentemente (em Abril passado), se realizou nesta Câmara um amplo debate sobre política agrícola em relação a todo o território nacional e cujos resultados são do conhecimento de todos nós.
Atendendo a que, para o PSD, não se deve nem pode dividir o País, contestámos sempre a malfadada criação da ZIRA, feita pelo PS com o apoio do PCP.
Não concordamos com este tipo de propostas de abordagem dos assuntos agrícolas, no entanto, e atendendo as gravosas intervenções nesta região, que passaram pelas ocupações selvagens de 1975-1976, fomentadas pelo PCP e pela aventura bolchevique, que tanto atraso e ruína trouxe a esta região, interessava fazer um balanço das consequências da política agrícola seguida pelos Governos de 1974 a 1977, cuja política agrícola era liderada pelo PS e PCP, de que ainda hoje se sentem os seus reflexos.
Só agora, com a legislação aprovada nesta legislatura, esta região terá uma situação fundiária estabilizada.
A instabilidade social, agravada pela instrumentalização política, não permitiu uma maior eficácia no relançamento da agricultura alentejana. O Alentejo, nesta como noutras matérias, foi prejudicado pelas políticas socialistas e comunistas implementadas em Portugal durante o PREC.

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Ora aí está!

O Orador: - Realce-se que o PS, que criou a zona de intervenção da reforma agrária através do seu ministro Lopes Cardoso...

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - E esta!...

O Orador: -.... para além de expandir as áreas expropriadas em dezenas de milhares de hectares, teve nos últimos 12 ou 13 anos uma atitude nítida de omissão e passividade em relação a esta matéria, tal como em relação a muitas outras.
Contudo, e apesar destes circunstancialismos e das limitações supervenientes, o Governo tem-se empenhado fortemente na modernização e reconversão da agricultura alentejana.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Cite um exemplo!

O Orador: - Tal é deduzido a partir dos indicadores do período de 1986 a 1990, que são públicos e que, por isso, qualquer deputado ou qualquer cidadão pode ter conhecimento deles.
Só na região agrária do Alentejo foram instalados SOO jovens agricultores; foram drenados 33 000 ha de terreno; foram transformados em regadio 37 000; 900 000 ha foram beneficiados pelo Regulamento (CEE) n.º 797, dos quais 320 000 ha eram de rendeiros agrícolas;

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quantos foram?!

O Orador: - 2000 explorações foram electrificadas.
Em relação a toda a zona de intervenção da reforma agrária, o investimento feito durante esses quatro anos foi de 100 milhões de contos, ...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Quem é que beneficiou?!

O Orador: -... dos quais 60 milhões foram de subsídios vindos do FEOGA e do Estado Português. Todos estes dados são públicos, publicados pelo IFADAP, pelo que qualquer deputado ou cidadão tem acesso a eles.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Quem é que beneficiou?!

O Orador: - Contudo, o PSD e o Governo cientes de que fizeram tudo o que era possível, ambicionam fomentar o desenvolvimento agrícola do Alentejo agora que está estabilizada a região e que na Comunidade se discute uma reforma da PAC, que, com as propostas do Governo Português, pode vir a beneficiar o Alentejo, tal como disse o Sr. Ministro da Agricultura, em 30 de Abril de 1991, na tomada de posse do director regional do Alentejo: «A nossa meta não é produzir como se produz em França, Inglaterra, ou noutro qualquer parceiro europeu, mas, sim, produzir da forma mais ajustada possível à nossa realidade. Estamos numa época em que o produtivismo terá atingido os seus limites, e será, com certeza, forçado a retroceder; estamos numa época em que as quantidades perdem importância, porque os mercados estão saturados e os consumidores valorizam, crescentemente, a qualidade do produto. E isto é bom para nós; é bom para o Alentejo.»
E assim, na sequência desta perspectiva, o Governo elaborou e entregou em Bruxelas o NOVAGRI - Programa de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola, que provê, entre outros, os seguintes sub-programas, que poderão enquadrar o esforço de reestruturação da agricultura alentejana, diversificando-a culturalmente: para a fruticultura - e há muita fruta no alentejo que pó-