18 DE JUNHO DE 1991 3147

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Sr. Presidente, é para pedir esclarecimentos. Só que, manifestamente, já não disponho de tempo e não vou «mascara-lo» com um pedido de palavra para defesa da honra.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, é que neste debate os deputados independentes dispõem do módico tempo de três minutos. Assim, é para dizer ao Sr. Presidente que a quota que nos cabe, ao Sr. Deputado Jorge Lemos e a mim próprio, está inteiramente ao dispor do Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos, para poder fazer o seu pedido de esclarecimento e, obviamente, também ao dispor do Sr. Deputado João Amaral, para lhe responder.
E que, depois do que disse o Sr. Deputado João Amaral, seria gravíssimo que o Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos não pudesse exprimir-se para esclarecer a Câmara e que o Sr. Deputado João Amaral não pudesse clarificar novamente e demonstrar o ponto de vista notável que acabou de sustentar na sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos, tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos, para o que dispõe de 1,5 minuto cedidos pelos Srs. Deputados independentes.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães é parco a oferecer. Fá-lo com boa vontade certamente, e esperará que em 1,5 minuto eu resolva aquilo que são 20 000 folhas de um relatório... Enfim, bondade sua...
Fico-lhe grato pelo elogio das suas palavras no que me diz respeito.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Vá direito ao assunto!

O Orador: - Em todo o caso, quero levantar uma questão em relação ao que o Sr. Deputado João Amaral apontou e que tem a ver com a celebérrima minuta, que existe apensa ao processo e que, pretensamente, leria sido enviada pelo Ministério da Saúde ao Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Deputado João Amaral, compreendo perfeitamente a sua atrapalhação nesta matéria. É que o Sr. Deputado João Amaral construiu um raciocínio que tinha alguma lógica até ao momento em que percebeu que a minuta existia mas que a carta nunca existiu. Ou seja, o Sr. Deputado João Amaral nunca conseguiu provar que tivesse existido um exemplar da referida minuta, assinada pela Ministra da Saúde.
O que existe apenso ao processo é uma mera cópia de algo que, na altura, foi entendido como necessário e que, posteriormente, o Governo entendeu que, através da resolução do Conselho de Ministros, estava ultrapassado. E foi nessa altura que o Sr. Deputado respondeu àquilo que classifica como a minha «habilidadezinha», ou com uma «habilidadezona», que confesse-o agora que tem essa oportunidade, Sr. Deputado João Amaral! -, manifestamente, tem «pés de barro»!

Aplausos do deputado do PSD Luís Filipe Meneses Lopes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado José Magalhães, creio que veio criar um problema suplementar ao Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos, que é o de ele conseguir explicar, em 1,5 minuto, como é que aquele relatório tem «pernas para andar». Mas, criado o problema suplementar, vou explicar ao Sr. Deputado o que se passa com essa minuta.
Eu nunca quis provar que existia a carta porque não preciso de fazê-lo. A carta existe, por cópia extraída de uma máquina existente no gabinete da Ministra da Saúde.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Estava assinada?

O Orador: - Essa é a prova provada de que a carta seguiu para o gabinete do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Não seguiu! Aí é que se engana!

O Orador: - E vou dizer-lhe mais, Sr. Deputado.
Durante muito tempo, foi, de facto, intrigante que, perante as sucessivas insistências que fazíamos junto do Sr. Primeiro-Ministro para que respondesse à pergunta tão simples de saber quando é que exarou o despacho, o Sr. Primeiro-Ministro nunca tenha vindo esclarecê-lo.
Neste momento, devo dizer-lhe que tenho, pelo menos, duas hipóteses de resposta para isto.
Uma, é a de que, tendo lá a proposta e sabendo que o processo era irregular porque já havia dinheiro adiantado, o Sr. Primeiro-Ministro não exarou o despacho e deixou a Ministra da Saúde a descoberto.
A segunda hipótese é a de que o Sr. Primeiro-Ministro exarou o despacho e comprometeu-se, atulhou-se, também, naquele lamaçal.

Qual é a hipótese que V. Ex.ª acha melhor?

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - E a terceira hipótese é a de que a carta não existe!

O Orador: - Sr. Deputado, não vale a pena falarmos mais disso agora. Os documentos vão ser todos publicados e leremos tempo de discutir isso longamente. Mas garanto-lhe que, perante a publicação dos documentos, nenhuma dúvida restará.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos: Pormenorizemos algumas questões.
Quanto ao Hospital de São Francisco Xavier, é ou não verdade que desapareceram os originais das propostas do concurso limitado para a aquisição de material informático?

Vozes do PS: - É!

O Orador: - É ou não verdade que a peritagem gráfica executada pela Polícia Judiciária sobre as propostas adicionais do referido concurso revelou que todas foram