3142 I SÉRIE - NÚMERO 93

Esta é, manifestamente, mais uma das pretensas verdades com que os Srs. Deputados, à custa de uma repetição exaustiva, pensam poder fazer crer ser uma verdade. Mas não é!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório do PPD/PSD sobre as irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde é uma monumental fraude política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A forma como o poder absoluto laranja tenta esconder estas suas misérias causa a maior das indignações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Interrogamo-nos mesmo sobre como é possível atingir um grau tão elevado e refinado de descaramento e despudor políticos que ousem tentar esconder aquilo que Portugal inteiro sabe e que a imprensa já rotulou de sa maior burla depois de Alves dos Reis:

Ministra da Saúde demitida;
Secretário de Estado da Saúde preso;
Irmão da Ministra da Saúde com mandato de captura e neste momento a 'monte' fugido à polícia;
Amigos e sócios presos;
Acusações de crime de burla agravada, corrupção passiva, ilícitos criminais vários, ilegalidades de concursos públicos, etc.;
Procuradoria-Geral da República, Inspecção-Geral de Finanças e Tribunal de Contas a confirmar e consolidar as acusações.»
Escandalosamente o PPD/PSD passa por cima de tudo isto, impõe a sua maioria absoluta, encerra abruptamente a comissão de inquérito e, sozinho, elabora um relatório que é uma farsa política, fazendo crer que tudo foi feito a bem da nação,...

O Sr. Presidente - Sr. Deputado João Rui de Almeida, está a usar uma linguagem um pouco forte.

Protestos do PS.

... com grande sacrifício, competência, lisura, transparência, honestidade e seriedade por parte dos responsáveis do Ministério da Saúde.
Este acto desprestigia a Assembleia da República, desacredita os seus autores e por arrastamento a classe política, ao utilizar a figura institucional de um órgão de soberania - o caso da Assembleia da República -, onde dispõem de uma maioria absoluta, para decidir de acordo com as suas conveniências partidárias, espezinhando a verdade dos factos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, como um polvo tentacular, responsáveis pelo Ministério da Saúde, familiares, amigos, gestores de empresas, sócios, empresas, todos ligados entre si por uma cadeia de interesses e favores e onde o rosto da culpa
é sempre uma coisa adiada e de contornos imprecisos, todos se aproveitaram de centenas e centenas de milhares de contos do Estado: sem concursos públicos; sem contratos escritos; sem visto prévio do Tribunal de Contas; com documentos viciados; com propostas de empresas, supostamente diferentes, dactilografadas na mesma máquina de escrever; sem controlo do material adquirido; sem controlo de obras efectuadas; com empresa de construção fantasma sem alvará para construir; com documentos originais importantes roubados.
E - oh céus, pasme-se! - a ocorrência de um milagre no Ministério da Saúde com a aparição de um despacho, num documento roubado, em cuja fotocópia (que se encontrava no Ministério) não havia despacho nenhum a dispensar um concurso público que implicava a compra de material na ordem de várias dezenas de milhares de contos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais! Com proposta de aquisição de material a uma empresa, com data anterior à proposta emitida pela própria empresa contemplada; com factura apresentada em data anterior ao próprio despacho da adjudicação, e com facturas pagas por campanhas publicitárias não realizadas, etc., etc., etc!
Tudo isto, e muito mais, o relatório do PPD/PSD esquece ou desvaloriza.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E habilidosamente acentua a necessidade social de novos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, tratando esta matéria como questão central do inquérito, para, assim, fugir ardilosamente à questão central que é a das irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde.

Aplausos do PS.

Confrontados, no entanto, com o peso da opinião pública e de tanta e tanta irregularidade, o relatório do PPD/PSD não conseguiu, mesmo assim, ocultar tudo.
Esconder tudo era demais e, assim, lá aparecem dispersos alguns factos, não deixando de confessar que na rubrica «Informatização do Hospital São Francisco Xavier», a p. 28, diz-se: «Ressalta a inobservância de diversos formalismos legais para este tipo de aquisição de bens.»
E mais à frente pode ler-se: «Este facto é tanto mais importante quanto se sabe que a PA simultaneamente assessorava a comissão instaladora na aquisição de bens e serviços e ela própria os fornecia - o que prefigurava um comportamento que a Administração ou não deveria ter permitido ou a suceder devia ser rodeado de todas as cautelas, o que não terá sido o caso ou a ter acontecido não deixou rasto escrito.»
Confessa ainda o relatório do PPD na rubrica «Publicidade para abertura do Hospital São Francisco Xavier» que, a p. 32 diz: «Houve inobservância de procedimentos tendentes a assegurar a regularidade administrativa do processo. A factura da PA é da mesma data da proposta e qualquer delas é posterior ao seu começo efectivo.»
E não deixa de confessar o seguinte: «[...] não há rasto na RTC de um denominado filme institucional que consta da proposta da PA no valor de cerca de 4000 contos.»
E, em relação ao Centro das Taipas, na rubrica «Centro das Taipas, campanha publicitária», a p. 44, temos uma cena idêntica à anterior relativa ao Hospital de São Francisco Xavier.