3144 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Orador: - Não está, Sr. Deputado. As acusações são feitas enquanto funcionários de empresas privadas. E, mesmo quanto ao engenheiro Costa Freire, os factos de que é acusado referem-se a uma época em que não era membro do governo do Partido Social-Democrata. VV. Ex.ªs escamoteiam essa questão que, afinal, é uma questão essencial e fulcral na discussão desse problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes Lopes, V. Ex.ª, mais uma vez, disse rigorosamente nada e inclusivamente, foi até de algum primarismo de ordem política.
Quero, contudo, dizer-lhe que quem elabora ou quem aprova um relatório destes deixa de ter qualquer credibilidade política. Ora, o senhor colaborou nisso, foi um dos principais obreiros deste relatório e, portanto, pessoalmente, não lhe reconheço autoridade política e moral para lhe pôr qualquer questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Pediram simultaneamente a palavra os Srs. Deputados Nuno Delerue de Matos e Luís Filipe Meneses Lopes. Perguntava a ambos os Srs. Deputados para que efeito pediram a palavra.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Para defesa da honra, como é evidente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tem de acrescentar «como é evidente».
E o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes?

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Porque a defesa da honra precede a interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Sr. Presidente, o «evidente» era, evidentemente, para mim, na medida em que o Sr. Deputado João Rui de Almeida classifica como alvos de suspeição os deputados que tiveram a disponibilidade, o interesse e a vontade de permanecer nos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito, em função de regras que foram aprovadas, por unanimidade, nesta Casa.
Sr. Presidente, há que convir que esse tipo de classificação, para além do que representa, é inqualificável. E, quanto ao relatório, reforço o aspecto de que, apesar de o Sr. Deputado João Rui de Almeida dizer que ele é uma farsa, depois, nos vários aspectos que refere na sua intervenção, indicia que está de acordo com ele.
Há, portanto, aqui, uma incongruência manifesta. Fica com quem a produziu, mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é inqualificável que se diga que nesta Casa há deputados de primeira e de segunda e que os deputados de segunda são aqueles que cumprem com as regras que foram aprovadas por unanimidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos, tudo o que eu disse são factos indesmentíveis e estão provados. Só é pena que a Comissão não pudesse continuar os seus trabalhos.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Para quê? Já estão provados!

O Orador: - Aliás, o Partido Socialista já anunciou que, com uma nova maioria e uma nova correlação numérica nesta Assembleia, vai abrir de novo o processo porque tal se impõe para dignificar e para tirar a mancha que este relatório é na história desta Assembleia. E, Sr. Deputado, a verdade dos factos ofusca por completo, por completo mesmo, toda a sua fantasia oratória!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, durante as últimas semanas que antecederam a apresentação e a discussão deste relatório, algumas das oposições - pelos vistos não são todas senão estavam aqui presentes, mas já deve haver dessolidarização de algumas das oposições em relação à postura maioritária da oposição liderada pelo Partido Socialista - acusaram-nos de querer «branquear» este processo e de querer ocultar a verdade aos Portugueses.
Porém, vou apresentar na Mesa uma proposta de resolução do Grupo Parlamentar do PSD, no sentido de que sejam tornadas públicas as actas e todos os documentos referentes a este processo para que os jornalistas e a opinião pública possam consultá-los e constatar que nós nunca tencionámos esconder o que quer que seja, e julgar por si.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
Entretanto, perguntava ao Sr. Deputado Alberto Martins para que efeito se inscreveu.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Para uma interpelação, Sr. Presidente, na sequência e nos mesmos termos da interpelação do Sr. Deputado que falou anteriormente.

O Sr. Presidente: - Porque é para uma interpelação à Mesa, tem V. Ex.ª primeiramente a palavra.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, é para dar nota da nossa concordância quanto à publicidade de todos os materiais arrolados pela Comissão.
Pensamos que, apesar disso e desta nossa concordância, esses materiais são insuficientes para o apuramento da verdade dos factos...

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Então não havia documentos para as conclusões que vocês queriam!

O Orador: -... e daí termos já dito que continuaremos os trabalhos desta Comissão em momento posterior.

Aplausos do PS.