18 DE JUNHO DE 1991 3141

início da sua intervenção, pois creio que ela é muito expressiva. O Sr. Deputado informou-nos de que esta tinha sido a conclusão que foi possível VV. Ex.ªs tirarem. Eu direi que isso regista perfeitamente que esta não é nem a conclusão desejável nem a conclusão necessária para este processo,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... registando, também, que ele continua em aberto e que, na vossa própria consciência, VV. Ex.ªs sabem que esta maneira de terminar não serve os interesses da actividade parlamentar, não servindo igualmente os objectivos do inquérito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não lhe colocarei agora muitas questões, porque vou ter a oportunidade de fazer uma intervenção, mas perguntar-lhe-ia o seguinte: sendo tão rigoroso e picuinhas no enunciado das questões que enumerou, por que é que V. Ex.ª se esqueceu de informar esta Assembleia e, concretamente, de introduzir no relatório um largo leque de omissões propositadas que o relatório contém?
E dou-lhe exemplos: há ou não uma peritagem que envolve o conhecimento de um determinado conjunto de documentos que podem ter sido escritos pela mesma máquina de escrever, sendo certo que isto veio a público?

O Sr. Presidente: - Para responder aos Srs. Deputados Jorge Catarino e João Amaral, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Com a autorização do Sr. Presidente, inverteria a ordem dos {actores e aplicava aqui a propriedade comutativa para dizer ao Sr. Deputado João Amaral o seguinte: eu compreendo que a leitura do relatório dá trabalho e compreendo perfeitamente que o Sr. Deputado é uma pessoa com múltiplos afazeres, está em acumulação em vários lados. De qualquer modo, recomendo-lhe vivamente a leitura alenta do relatório porque o facto que referiu está lá expresso, e propositadamente expresso.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não está lá!

O Orador: - É isto que importa discutir aqui. O que quero é que o Sr. Deputado me diga, como relator do relatório, o que é que neste relatório é falso! O que é que aí é uma inverdade ou uma conclusão abusiva! Isso 6 que é importante.

O Sr. João Amaral (PCP): - Eu já lhe vou dizer!

O Orador: - Ainda bem que vai dizer, mas espero que seja mais feliz nos exemplos que vai dar do que naqueles que deu até agora e que só pré-anunciam outras falsidades.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas continua a não dizer onde está o que lhe perguntei.

O Orador: - Salvo erro está na p. 37, mas depois referencio-lho pessoalmente.
Relativamente à primeira consideração que fez, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que é evidente que este é o relatório possível. Mas todos os relatórios das comissões de inquérito são os relatórios possíveis. Todos!

Protestos do PCP.

E são os relatórios possíveis em função de um princípio que para nós é muito caro e que é o de não permitir que, à custa de «engordar» o número de audições - o que nos pareceu, a determinada altura, ser a estratégia concertada do PS e do PCP na comissão -, estas conclusões nunca existissem.

Protestos do PS e do PCP.

Essa é que seria uma crítica a que poderíamos estar sujeitos e ainda hoje teríamos com certeza, dos porteiros aos presidentes da comissão instaladora, milhares de pessoas para ouvir. Essa seria, com certeza, a maior e a mais séria crítica que nos poderiam fazer. Felizmente, para nós, a crítica que nos fazem é outra...
Sr. Deputado Jorge Catarino, não é exacto que a Comissão tenha, de uma forma definitiva, decidido que as conclusões eram elaboradas por uma comissão de redacção.

Protestos do PS.

É verdade que isso foi indiciado numa determinada fase do processo, mas também lhe digo o seguinte, Sr. Deputado: não percebo qual é a vossa argumentação relativamente a esta matéria, porque é evidente que, em face da lei que rege as comissões de inquérito, seja o relatório final feito a uma, duas ou a quatro mãos, há-de traduzir sempre a vontade da maioria dos membros que estão na comissão.

Protestos do PS.

Com certeza que sim. Mas não há nenhum motivo de espanto. Se VV. Ex.ªs julgam que, numa democracia, devem ser as minorias a mandar nas maiorias, devo dizer-lhes que nós não temos essa opinião.

Vozes do PS: - Nós já percebemos! É uma questão de consenso!

O Orador: - Não é uma questão de consenso, é uma questão de uma avaliação política que é feita sobre as situações e essa opinião política deve expressar sempre a vontade de uma maioria, que pode ser a vontade da totalidade dos membros-pode ser, mas pode não ser.

Protestos do PS.

E devo dizer ao Sr. Deputado Jorge Catarino que foi manifestamente por descuido da sua parte que V. Ex.ª fez a referencia que fez à PA. Não tenho nada a ver - e penso que nenhum deputado desta Casa tem nada a ver com as relações profissionais que existiam entre o Sr. Engenheiro Costa Freire e a empresa onde ele trabalhava. Esse é um problema que ao respeito à empresa e ao Sr. Engenheiro Costa Freire.

Protestos do PS.

Se a empresa entendeu que o Sr. Engenheiro Costa Freire era a pessoa que conduzia o processo, a única coisa que posso questionar é se o director-geral de uma empresa tem ou não legitimidade para conduzir os processos como entender.