3136 I SÉRIE - NÚMERO 93

É que, há dias, rebati uma afirmação feita num programa de televisão por um alto responsável de uma corporação de bombeiros da região Centro que afirmou, perante o País, que de Abril até agora tinham ardido mais de 50 000 ha de floresta.
O que é facto é que, como se viu, isso é mentira. No entanto, tendo rebatido essa afirmação, esse senhor disse-me que eu era ignorante e que não conhecia a realidade da situação dos fogos.
Por conseguinte, ainda bem que o V. Ex.ª, Sr. Deputado Lino de Carvalho, trouxe aqui, há pouco, a verdade dos factos. Com efeito, embora seja muito, admitimos que o é, V. Ex.ª referiu-se a 8000 e, de facto, são pouco mais do que 7000 ha.
Essa é que é, portanto, a verdade. Assim, aproveito esta ocasião para que o país real possa saber que, afinal de contas, eu estava certo, tendo V. Ex.ª vindo agora confirmar que 50 000 ha...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não foi comigo o debate!...

O Orador: - Não, não foi. Foi um debate televisivo, com uma audiência bastante grande, tendo quase l milhão de pessoas ficado a pensar que, de Abril até agora, tinham ardido em Portugal 50 000 ha de floresta, tal foi a ênfase com que esse senhor o disse!...
Portanto, ainda bem que V. Ex.ª confirma que não foram 50 000, mas 7000 ha que arderam. Aliás, foi pena não lerem sido apenas 7 ha, pois todos teríamos a lucrar com isso.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Compreendo que o Sr. Deputado Rui Silva aproveite o debate parlamentar para, perante o País, reafirmar a sua afirmação no debate televisivo a que aludiu.
De qualquer modo, Sr. Deputado, é com base nos números de que disponho que afirmo o que afirmo. Não sei quem é que tem razão nessa polémica televisiva, mas o facto é que os números de que disponho apontam para que, até este momento, tenham ardido já cerca de 8000 ha, o que só por si é grave! É que no ano passado, até esta data, tinham ardido somente 1642 ha! Por conseguinte, já são oito vezes mais!
Poderá dizer-se que tivemos, este ano, uma Primavera mais quente - isso é possível. No entanto, também é justo que se diga que, sendo as variações climáticas uma constante do nosso país, era necessário que, ao longo deste ano, tivessem sido tomadas medidas - não só de combate, mas também de prevenção - que evitassem este início de ano com tantos fogos.
Aproveito ainda para rectificar um aspecto referido há pouco pelo Sr. Deputado Rui Silva, aquando da polémica que manteve com o Sr. Deputado António Campos. É que o Sr. Deputado Rui Silva linha referido que, nos últimos anos, o número médio de fogos por área ardida tinha baixado.
Não é verdade, Sr. Deputado. De facto, baixou em determinado período, mas desde 1987 que está a crescer. Realmente, em 1987, a área ardida por incêndio foi de 4 ha, em 1989 foi de 6,2 ha, no ano passado foi de 7,2 ha e, por este andar, irá aumentar este ano.
Estamos seriamente preocupados. Pensamos que, ao longo deste ano, a Assembleia da República se debruçou, como porventura não se tinha debruçado antes, sobre a problemática dos fogos florestais em Portugal e estiveram em cima da mesa propostas sérias que poderiam ter traduzido um contributo válido para se avançar na política de prevenção.
E verdade que este relatório foi aprovado por unanimidade - é positivo que assim tenha sucedido. Porém, também é verdade que o PSD impediu a passagem dos projectos de lei que aqui apresentámos e que poderiam, em nossa opinião, ler constituído - como, aliás, alguns deputados admitiram em conversa individual - importantes progressos para aquilo que é necessário fazer: uma séria política de prevenção.
É importante que se combatam os fogos. Todavia, não podemos, todos os anos, estar a gastar milhões e milhões de contos no combate aos incêndios, a repetir sempre a mesma cena e não atacar naquilo que é fundamental, isto é, no ordenamento da floresta e na prevenção contra os fogos florestais! Aí é que está a raiz do problema; aí é que se deveria ler atacado!
O que é facto é que, ao longo de 12 anos, o PSD teve capacidade, condições e tempo para o fazer. Verificamos, no entanto, que chegamos ao fim desta legislatura, ao fim do governo do PSD - esperemos que não se repita...-, e isso está por fazer! É essa a grande acusação que, nesta matéria, se faz ao PSD!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vem de novo à discussão desta Assembleia a questão dos fogos florestais.
Desta vez, não por iniciativa de qualquer dos Srs. Deputados mas na sequência do relatório elaborado pela Comissão Eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal, constituída há cerca de um ano, por resolução desta Assembleia da República.
Esta Comissão produziu um documento que, muito embora não possa ser considerado completo e exaustivo, aborda os aspectos tidos como mais relevantes na matéria, salientando, de forma clara, a importância da floresta, a necessidade da sua preservação e as graves consequências dos, fogos florestais.
É-me particularmente grato salientar a maneira como decorreram os trabalhos da Comissão, a forma como os diferentes elementos encararam as questões que se prendem com esta problemática.
Com efeito, e de uma maneira geral, os membros desta Comissão Eventual souberam compreender o que os fogos florestais representam para o País e para a própria comunidade e souberam ainda conferir-lhe um sentido nacional, onde as preocupações e os objectivos são comuns.
Foi assim possível produzir um documento que mereceu o consenso de todos os elementos da Comissão, o que é, em nossa opinião, de realçar.
O flagelo dos incêndios florestais constituiu para os elementos da Comissão, e deve sê-lo para a sociedade em geral, uma preocupação permanente comummente sentida.
Do mesmo modo, a sua erradicação, ou pelo menos uma significativa redução, surge como objectivo por todos reclamado.