18 DE JUNHO DE 1991 3133

Todos estamos de acordo em que muita coisa tem ainda de ser feita - não escondi essa preocupação na intervenção que proferi. Mas, queiram ou não o Sr. Deputado, os mais cépticos ou os que menos conhecem esta matéria, ninguém poderá com justiça dizer que de 1985 até agora tudo ficou exactamente na mesma. Essa é uma injustiça que se faz até aos próprios bombeiros, que têm vindo a reclamar melhores condições de trabalho e melhores meios de combate aos incêndios e que os vão tendo à sua disposição. O próprio ratio que existe entre o número de fogos e a área ardida é substancialmente menor, o que poderemos confirmar pela comparação dos dados que existem com os de 1985.

O Sr. António Campos (PS): - Não é nada disso!

O Orador: - É, Sr. Deputado. O Sr. Deputado não leu o relatório elaborado pelo Serviço Nacional de Bombeiros, mas posso ajudar a fazê-lo.
É bem verdade que todos comungamos de uma preocupação: não é a combater os incêndios que eles vão apagar-se. Não tenho qualquer dúvida sobre isto. Sempre disse - passo a vida a dizê-lo - que os fogos não se combatem no Verão mas, sim, no Inverno. Permita-me que reclame para mim essa frase, proferida há muitos anos nesta Casa.
Não podemos é dizer que tudo o que foi feito não valeu de nada só porque, afinal de contas, os meios postos à disposição dos bombeiros ainda não conseguiram contrabalançar os efeitos. Há efectivamente melhores meios e mais medidas implementadas, os grupos das CEF aumentaram, os meios aéreos já não são os mesmos...

Sr. António Campos (PS): - E a área ardida aumentou!

O Orador: - Se formos atentar nesse aspecto, Sr. Deputado, também se diria, então, que não valeria a pena estarmos aqui, aquando da discussão do Orçamento do Estado, a pedir mais verbas e melhores meios, porque a floresta vai continuar a arder, independentemente das posições que tomemos.
Não contesto essa posição e nem sequer exijo que reclame para mim os meios que têm sido postos à disposição, o que tem acontecido muito devido às intervenções que eu próprio aqui tenho produzido. O que não posso fazer, muito honestamente, é esconder a realidade - para não utilizar outro termo, o que prefiro não fazer agora.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não é por uma questão político-partidária que, ao cabo de todos estes anos que tenho vindo a participar activamente e no terreno em tudo o que se relaciona com os bombeiros, não possa dizer o mesmo. Todos os dias compareço nas reuniões dos órgãos de que faço pane, todos os dias tomo posições, todos os dias decido e todos os dias tenho de actuar onde devemos actuar, que é nas corporações e no terreno onde as coisas acontecem. Não posso hoje dizer que nada mudou.
O Sr. Deputado José Carneiro dos Santos está aqui presente - isto para lhe dar um exemplo - e pode confirmar que ainda há relativamente pouco tempo elogiou, na corporação a que pertenço, todo o trabalho que foi feito, em colaboração com o Governo central e com a autarquia respectiva.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Foi público e notório!

O Orador: - E pode também dizer que, após os dois últimos anos, temos mais meios do que aqueles que possuíamos. Tínhamos precisamente o contrário daquilo que hoje temos, sendo certo que isso acontece hoje na minha corporação, assim como em dezenas e dezenas de corporações espalhadas pelo País.
Como é que o Sr. Deputado quer que eu venha aqui dizer que tudo está na mesma e nada mudou? Não posso fazê-lo, Sr. Deputado. Lamento, mas não posso acompanhá-lo nesse raciocínio.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra para uma intervenção, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, é que a intervenção que pretendo produzir tem directamente a ver com o esclarecimento dado pelo Sr. Deputado Rui Silva...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Francisco Antunes da Silva, entretanto já inscritos para intervenções, permitirem que V. Ex.ª antecipe a que pretende produzir, a Mesa não verá objecções em lhe conceder a palavra desde já.
Bem, visto que os Srs. Deputados já inscritos não se opõem a que faça agora a sua intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Sr.ª Presidente, bem como aos Srs. Deputados que me permitiram o uso da palavra em antecipação às suas inscrições.
Sr. Deputado Rui Silva, há aqui duas concepções sobre as quais esta Câmara necessita de ficar esclarecida.
Na verdade, é um facto que os meios de combate aos incêndios têm vindo sempre a aumentar-aliás, isso figura, com grande ênfase, no próprio relatório. Porém, isso destina-se a provar que o combate aos fogos florestais nada tem a ver com os meios disponíveis, sendo necessário que, anteriormente, haja uma política de prevenção. De contrário, verificar-se-á aquilo a que chamo o «folclore» do Governo durante o Verão, para o qual se serve até dos próprios bombeiros, não atacando, contudo, a essência do problema!

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Só assim é que se justifica que a área ardida de floresta aumente, à medida que aumentam os meios disponíveis para os bombeiros! E que - repito - todos nós sabemos que os meios de combate aos incêndios nada têm a ver com os meios de prevenção! E não é possível que um governo gaste 5 milhões de contos no ataque aos fogos, despendendo apenas 300 000 contos na prevenção!

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - É assim óbvio que estas quantias deveriam estar trocadas, isto é, deveria gastar-se os 300 000 contos no ataque e os 5 milhões de contos na prevenção!