3132 I SÉRIE - NÚMERO 93

Bombeiros cerca de 30000 bombeiros, em 1990 esse número era de cerca de 34 SOO, aumento que nos apraz aqui registar e que saudamos.
No entanto, nada disto impediu que só em 1990 ardessem cerca de 127 000 ha de floresta, com os fatídicos resultados que todos conhecemos. Há bons meios e existem bombeiros altruístas com elevado espírito de sacrifício, mas há, simultaneamente, fogos demais.
A extinção desta calamidade está provado não passa pelo combate, mas antes, como já anteriormente afirmámos, pela prevenção e vigilância. Passa ainda pela formação cívica dos nossos cidadãos e pelo reordenamento florestal.
A lucidez e esclarecimento das nossas populações obriga a campanhas de sensibilização, nomeadamente nos bancos das escolas, para que a criança entenda que a floresta é um bem colectivo, originador de bem-estar, desenvolvimento e riqueza e regulador dos ecossistemas. Não conseguiremos nunca atenuar estes trágicos acontecimentos se não partirmos desta realidade.
As autarquias tem um papel importantíssimo no alcance destes objectivos, já que as comissões especializadas de fogos florestais (CEF) municipais especialmente criadas e implementadas para os atingir são a primeira linha na prevenção aos incêndios.
Simultaneamente, os operadores privados são uma peça importante neste desiderato. Recordo que anualmente mais de 80 % da floresta que arde é pertença dos privados e só a restante é estatal.
Há que encontrar o ponto de equilíbrio entre estes dois factores, os meios postos à disposição das CEF e dos bombeiros e a necessidade de se produzir uma limpeza de matas.
O ordenamento da nossa floresta, resultado de um caótico crescimento, é hoje uma autêntica muralha aos meios de combate existentes; os contra fogos são ainda praticamente inexistentes; os aceiros e pontos de água começam agora a aparecer, em resultado das obrigações legais das CEF e das próprias autarquias.
Sr.! Presidente, Srs. Deputados: O grupo de trabalho que elaborou o presente relatório não pretendeu dar uma imagem de ineficiência ou miserabilismo, nem tão-somente fazer deste estudo uma base alarmante do futuro que nos espera, mas tivemos uma preocupação séria e honesta: a de referir tudo o que evoluiu e, simultaneamente, propor o que pensamos ainda ser necessário.
Propomos, assim, acções sobre os cidadãos que não só sensibilizem quem precise, mas também penalizem severamente quem prevarique, acções severas sobre os interesses económicos ilícitos, e apraz-nos registar que uma das medidas por nós propostas já se encontra em fase de implementação, como é o caso da criação de um departamento da Polícia Judiciária para acompanhamento de toda a problemática dos incêndios.
Propomos também acções de prevenção na floresta, tal como coordenação de todos os organismos ligados à defesa da floresta, através, entre outras medidas, da criação de uma rede nacional de rádio, do aumento dos postos de vigia e do reforço do corpo dos guardas florestais.
Em simultâneo com a prevenção, destacamos a possibilidade de rentabilização do produto excedente das matas, que são, como é do conhecimento de todos, autênticos barris de pólvora. Tal como vem referido no relatório da Comissão, os resíduos, nomeadamente a biomassa, representam hoje mais de 10 % do nosso consumo energético, havendo ainda que considerar o desperdício de mais de
3 SOO 000 t. desses resíduos, que, transformados em energia, representariam, de acordo com dados que nos forneceram, uma economia de mais de 1 milhão de barris de petróleo/ano.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sou especialmente optimista. Hoje, a situação é incomparavelmente diferente, no meu entendimento para melhor. O que agora é preciso é, em muitas situações, fazer cumprir a lei e accionar os mecanismos de prevenção já hoje implementados ou em fase de implementação. Se tal se fizer e se o reordenamento da floresta ardida for efectuado de uma forma cuidada e eficaz, o flagelo dos incêndios - estamos certos - conhecerá a curto prazo um retrocesso significativo. Isso depende de todos nós, cidadãos, dado que a letra e o espírito da lei, por muito bons que sejam, não irão por si só apagar os fogos.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Rui Silva, fiquei preocupado com a sua afirmação de que tudo está melhor.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - É verdade!

O Orador: - Como, porém, a floresta arde cada vez mais -no ano passado arderam 127 000 há -, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado justifica essa afirmação. É por os bombeiros terem mais material para apagar mais fogos?
Como está a ocorrer o abandono do mundo rural e, assim, as áreas ardidas são cada vez maiores, gostaria que explicasse a esta Câmara onde é que a situação está melhor. E refiro-me apenas ao que tem a ver com a acção de apagamento dos fogos, e que está relacionada até com a sua função de bombeiro, porque em relação à prevenção, que eu saiba, o Governo tem nota zero.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Gostaria, pois, que nos explicasse onde é que a animação melhorou, a não ser que as medidas de prevenção sejam no sentido de incendiar cada vez mais para arder cada vez mais, que é o que temos vindo a notar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Não brinquemos com coisas sérias!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado António Campos, não desejaria, muito honestamente, reclamar para aqui alguma da minha experiência anterior em relação a esta matéria, nem o irei fazer, porque, então, teria de lhe recordar que, à frente dos destinos de uma corporação e, nomeadamente, da Federação dos Bombeiros de Lisboa e do próprio Serviço Nacional de Bombeiros, tenho vindo a colaborar assiduamente em grupos de trabalho para a implementação de estruturas e novos métodos de combate aos incêndios.