3134 I SÉRIE - NÚMERO 93

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como referi, o Governo tem feito «folclore» no Verão, política que até agrada a algumas «clientelas». Por exemplo, agrada à «clientela» dos bombeiros voluntários, porque lhe dá mais carros; mais meios.

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - V. Ex.ª é contra os bombeiros?

O Orador: - Porém, tal política não aborda o fundo da questão, ou seja, as medidas de prevenção.
Sr. Deputado Rui Silva, gostaria então que V. Ex.ª, que é bombeiro, explicasse a esta Câmara como é que, apesar do substancial aumento de meios que se tem verificado - concordo com V. Ex.ª nesse aspecto -, as florestas ardem cada vez mais!... Explique-nos isso, se for capaz!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rui Silva (PRD): - Peço a palavra para pedir esclarecimentos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado António Campos, apenas lhe pediria que lesse a minha intervenção! É que V. Ex.ª não a ouviu; deve ter estado a falar com alguém e não a ouviu!
O Sr. Deputado só me ouviu dizer que havia melhores meios e nada mais! No entanto, em seis minutos de intervenção, disse exactamente aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer! Nomeadamente, quando referi os meios, terminei desta maneira: «No entanto, nada disto impediu que só em 1990 ardessem cerca de 125 000 ha de florestas, com os fatídicos resultados que todos conhecemos.»
Portanto, Sr. Deputado, nada disse que contrariasse aquilo que V. Ex.ª acabou de referir. Com efeito, comungamos da mesma preocupação e consideramos a vigilância e a prevenção como aquilo que, na realidade, deve ser feito.
Nestes termos, e muito honestamente, como é que V. Ex.ª, de uma intervenção de seis minutos que proferi, só regista o facto de eu ter dito que havia melhores meios-o que, de facto, não posso negar? Aliás, o Sr. Deputado foi o próprio a afirmar que esses meios existem!
Todavia, quando V. Ex.ª me diz que não se combatem os fogos com melhores meios, volto a repetir-lhe que não se combatem os fogos no Verão! Temos de o fazer no Inverno; todos estamos sensibilizados para isso e vamos fazê-lo! Não me peça é para omitir a realidade, Sr. Deputado, pois não o farei!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Com a discussão do relatório sobre os fogos florestais, aprovado por unanimidade na Comissão, chega ao seu termo o trabalho da Comissão Eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.
Dinamizado a partir de um relatório que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, durante o Verão passado,
após visitas que efectuámos a zonas atingidas por violentos incêndios, e que deu lugar a uma deliberação aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, o trabalho realizado pela Comissão e o relatório que agora debatemos merecem-nos três sublinhados: o meritório trabalho feito pela Comissão; o espírito de cooperação e diálogo que se estabeleceu entre os seus membros; as conclusões a que se chegou, traduzidas no relatório ora em discussão.
Pela nossa parte, PCP, reconhecemo-nos neste relatório, tanto no que se refere ao diagnóstico, como nas recomendações que são feitas ao Governo.
Importa, contudo, que o relatório tenha consequências e que não sirva, unicamente, para ilustrar as estatísticas do Sr. Primeiro-Ministro quanto ao trabalho efectuado pela Assembleia da República.
Neste aspecto, o nosso cepticismo é grande. Temos razões para esse cepticismo, a avaliar pelo que já aí vai em matéria de incêndios na floresta. De facto, ainda estamos em Junho e já arderam mais de 8000 ha de floresta e mato.
Porque a Primavera foi mais quente do que é habitual - dirá o Governo! Mas isso é uma das variáveis do problema que existe no nosso clima e que tem de ser permanentemente equacionado no quadro de uma política de prevenção. E a verdade é que ao longo de um ano, desde o Verão passado, o Governo e o PSD praticamente nada fizeram nesta matéria para além de declarações de intenções e somente quando já se avizinhava o início da chamada «época dos fogos».
O Sr. Ministro da Administração Interna anunciava, em Abril, que o Governo iria dar este ano prioridade à prevenção dos incêndios. Mas a verdade é que a realidade desmente o Ministro!
Escorando-se na sua postura ultra liberal e a pretexto da minimização do papel do Estado - o que significa pôr o Estado ao serviço dos grandes interesses florestais privados -, o Governo e o PSD ainda não apresentaram (e vai para 12 anos que o PSD é governo) um programa de ordenamento dos espaços florestais baseado na floresta de uso múltiplo (como preconiza o relatório!) e que constitui a primeira condição de base para uma séria política de valorização da floresta e de prevenção contra os incêndios.
Não se deram passos significativos na rearborização de áreas da zona do pinhal, que sofrem já a erosão resultante de sucessivos fogos.
Recentes estudos sobre a situação da floresta revelam números preocupantes: nos últimos 10 anos teriam desaparecido, por completo, cerca de 100 000 ha de pinhal em consequência dos fogos florestais, o que constitui um altíssimo prejuízo para o País.
O Governo não promoveu a multiplicação da rede de caminhos necessária a melhorar as condições de acesso à floresta!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não foram tomadas medidas sérias para, através de um programa de apoio à limpeza equilibrada dos maciços florestais e de aproveitamento dos matos e lenhas secas, reduzir os elevados níveis de combustibilidade existentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi anunciado o aumento dos postos de vigia - é positivo. Mas é inaceitável que o seu arranque