10 DE JUNHO DE 1991 3143

E quanto ao Hospital de Fafe, a p. SI, diz: «Não é possível, na ausência de contrato escrito e de testemunhas concludentes [...] saber exactamente os contornos do acordo (com a PA).»
E na rubrica «Anteprojecto de urbanização para as áreas dos Hospitais de Júlio de Matos», a p. 75, diz: «Existe também no processo um documento datado de 28 de Agosto em que o Dr. Rui de Freitas e a engenheira Paula Melo sugerem a dispensa de contrato escrito, fazendo alusão à adjudicação ao arquitecto Tomás Taveira [...] e sobre o qual há despacho de concordância do Secretário de Estado [...] com a mesma data de 28 de Agosto.»
Há, porém, que ter em conta que o prazo de entrega das propostas terminava a 11 de Setembro.
Tudo foi considerado um lapso. Mais um lapso claro está!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O resultado final é fantástico! Tudo se volatilizou por artes mágicas nas considerações finais do relatório do PPD/PSD e ninguém é responsável politicamente por todos estes actos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A defesa da dignidade do Estado, da dignidade da Assembleia da República, da dignidade do exercício das funções de deputado, exigia que todos os partidos assumissem uma postura exemplar de grande seriedade política na Comissão de Inquérito ao Ministério da Saúde.
Mas assim não aconteceu. O PPD/PSD transformou esta Comissão Parlamentar numa comissão partidária de branqueamento, ilibatória dos responsáveis políticos do Ministério da Saúde e do governo de Cavaco Silva.
Este relatório do PPD/PSD é uma farsa política, é um vexame e alenta contra a democracia.

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Para defesa da honra da bancada. Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Qual honra?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, V. Ex.ª foi coerente consigo próprio e com a forma como o Partido Socialista tem utilizado, ao longo da legislatura, a figura dos inquéritos parlamentares.
Com efeito, foi coerente consigo próprio porque foi trauliteiro quanto baste, pouco bem educado quanto baste e pouco rigoroso como costuma ser em todas as suas intervenções neste Plenário.
Por isso, já não nos espantamos daquelas figuras tristes a que assistimos na escolha dos deputados do vosso partido, lá para os lados de Coimbra.
Em relação à postura do vosso partido, de que V. Ex.ª é hoje, aqui, porta-voz...

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - Estou a vê-lo cabeça de lista!

O Orador: - Sr. Deputado, não se enerve porque os protestos sobre essa matéria já foram feitos pelo Sr. Deputado Manuel Alegre e eu não vou falar nisso!
Sr. Deputado João Rui de Almeida, V. Ex.ª, como porta-voz do Partido Socialista, mais uma vez evidenciou que relativamente a questões que têm a ver com o respeito pela dignidade das pessoas, com o respeito pela dignidade dos cidadãos, independentemente de serem políticos ou não, têm, em relação ao PSD, uma atitude diametralmente diferente e ainda bem que diametralmente diferente! -, o que demonstra que a concepção de ética na política entre nós é muito diferente. Nós não temos quaisquer tipo de complexos nem ficamos diminuídos pelo facto de W. Ex.ª passarem a vida a encher a boca com a palavra «ética», porque é na prática do dia-a-dia que se verifica se somos capazes de ter ou não uma postura ética.
E sobre isso, Srs. Deputados, dou-lhes alguns exemplos. O Sr. Deputado veio para aqui falar de chavões de jornais, de fraudes de centenas de milhares de contos. Ora, nem do ponto de vista formal nem do ponto de vista substancial, em relação àquilo que indiciou, quando falava em centenas de milhares de contos, V. Ex.ª tem razão. Mesmo nas acusações que existem, feitas pela Procuradoria-Geral de República, fala-se de «fraudes de alguns milhares de contos» e não de centenas de milhar de contos.

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - Isso não tem importância!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, compreendo bem que lhe fuja a boca para as centenas de milhar porque VV. Ex.ªs estão mais familiarizados com os números do Oriente do que com os do Ocidente.

Aplausos do PSD.

Por lá, pelo Oriente, é que as coisas são na ordem das centenas de milhar!

Aplausos do PSD.

Mas nós, Srs. Deputados, em relação a esse tipo de matérias, somos, sim, rigorosos e lemos sentido ético.
Esperamos, também, que os tribunais possam dar a essas pessoas que são acusadas de terem tido um comportamento menos abonatório, lá para os lados da China, a possibilidade de se defenderem e de demonstrarem que estão inocentes. E, então, sim, nós faremos o juízo político conveniente.
VV. Ex.ªs não fazem o mesmo e, mais grave do que isso, quando mais tarde se demonstra que, na maior parte das vezes, não têm razão, não se retraiam. E, a este respeito, lembro casos do passado, como o de Sá Carneiro ou o, mais recente, de Miguel Cadilhe.
VV. Ex.ªs lançaram o anátema sobre as pessoas. Quando os tribunais apresentaram a sua opinião definitiva nem por isso VV. Ex.ªs vieram aqui fazer a mea culpa.
Para terminar, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que se esqueceu de uma coisa fundamental. É que, entre aqueles que estão acusados e que vão ter a possibilidade de se defender e que serão condenados ou, como espero, ilibados, não está nenhum elemento que tivesse, há época das acusações de que são alvo, responsabilidades políticas no governo do PSD.

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - Não está?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas foi por causa disso que foram para o Governo!