3146 I SÉRIE - NÚMERO 93

conseguia fazê-lo! Mas, Srs. Deputados do PSD, não «reconhece» também o Dr. Manuel Delgado uma outra coisa que é a de que a falta de recursos só existiu para os serviços públicos, para a comissão instaladora, ao contrário do que sucedeu com a PA, que teve todos os recursos e a quem foi dada uma espécie de «carta branca»?

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

Não «reconhece» o Dr. Manuel Delgado que se os serviços públicos tivessem sido dotados dos mesmos recursos também teriam aberto o Hospital a um ritmo semelhante, mas com uma grande diferença: dentro da lei?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não é mera habilidadezinha a tal frase do relatório, com a qual se procura inculcar a ideia de que só com a PA e com o cortejo de ilegalidades era possível abrir o Hospital? Haja decoro, Srs. Deputados!
Outro exemplo: o esforço do relator para que o Sr. Primeiro-Ministro não apareça no relatório, a propósito da aquisição do edifício onde hoje está o Hospital de São Francisco Xavier.
A aquisição do edifício exigia, nos termos da lei vigente ao tempo, um acto do Primeiro-Ministro, através do qual este dispensava concurso público e autorizava a aquisição daquele edifício em concreto - as leis estão citadas no próprio documento que a Ministra apresentou ao Sr. Primeiro-Ministro. O relatório, sobre isto, reconhece a existência de uma minuta e cito - sem que a então Ministra da Saúde solicitava tal dispensa ao Primeiro-Ministro». Portanto, há prova da existência da minuta. E o Primeiro-Ministro exarou o despacho? E exarou-o com fundamentos legais? E exarou-o antes de haver pagamentos que, segundo o próprio relatório, se iniciaram no dia 7 de Julho? A tudo isto veja-se o que responde o relator: sa existência dessa minuta não prova que a carta em questão alguma vez tenha existido». Isto é, não prova que a Sr.ª Ministra se tenha dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro!

Risos do PCP e do PS.

Mas, então, Srs. Deputados do PSD, qual é a dificuldade que têm em saber do Sr. Primeiro-Ministro se recebeu ou não a proposta? Não sabem o número do telefone do Sr. Primeiro-Ministro?
Srs. Deputados do PSD, qual é a dificuldade em saber se o Primeiro-Ministro exarou aquele despacho - e isso é muito importante - antes de ter havido pagamentos?
Os Srs. Deputados do PSD, com esta habilidadezinha, querem retirar o Primeiro-Ministro deste lamaçal e pensam, creio eu, que o conseguem. A minha convicção é a de que, com este vosso comportamento, ficam mais fundadas as dúvidas que. legitimamente, aparecem sobre as responsabilidades do Primeiro-Ministro neste processo.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro exemplo: sobre a aquisição de equipamento informático.
Este aspecto já foi discutido nesta sede mas eu repito-o.
Nota-se que o relator salienta que determinada aquisição foi feita «com a inobservância de diversos formalismos legais» e sem que tenha sido «acompanhada de fiscalização
suficiente». Sobre essa aquisição, diz, mais à frente, o relatório: «O processo de aquisição de equipamento informático para a Direcção-Geral dos Hospitais, através de verbas destinadas ao Hospital de São Francisco Xavier, indicia uma tentativa posterior de regularização pela ausência de concurso, com as propostas das empresas PDL, GTI e Evenco, comprovadamente ligadas entre si e com a mesma data, 2 de Abril de 1987, dirigidas à Direcção-Geral dos Hospitais.»
Srs. Deputados, digam-me, com franqueza: o que é que isto quer dizer? Está ou não a tentar escamotear-se esta tentativa de fraude que está documentada nos autos?

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Esconder o quê? Está escrito!

O Orador: - Não está escrito em parte nenhuma!
É ou não verdade que houve peritagens da Polícia Judiciária que comprovam que os três documentos foram escritos na mesma máquina de escrever e que os senhores não escreveram isto no relatório?
Mas há mais, e o que vou perguntar é muito relevante para esta matéria: até que patamar foram os despachos que foram sendo sucessivamente exarados sobre essa documentação? Não será que pretende escamotear-se com esta habilidadezinha?

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, este último caso tem um interesse suplementar. É que ele mostra o género de razões que movem o relatório quando nele se confessam erros, deficiências, irregularidades e ilegalidades. É que, como sucede neste caso, tal confissão pode, afinal, servir para esconder alguma coisa mais grave - da muita coisa que é escondida e de forma assumida, já que o próprio relatório o diz, ao referir que está «fugindo à tentação de comentar aspectos [...] publicitados na comunicação social».
Que comovente pudor, Srs. Deputados do PSD! Que pudor este, que vos leva a pôr os olhos no chão e a fugir dessas tentações, demoníacas seguramente, de ver o que toda a gente pode ver e que toda a gente sabe!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Com certeza o mesmo pudor que leva o relatório, na parte relativa ao Hospital de São Francisco Xavier (parte que se estende por 30 páginas), a não referir uma única vez o nome do Sr. Engenheiro Costa Freire, que ganhou, com o seu «exemplar» comportamento neste processo, as «esporas» de Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conclusão mais sólida que se pode tirar do documento em análise é a de que há razões de sobra para reabrir o processo após as eleições de Outubro, na próxima Assembleia da República.
Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?