18 DE JUNHO DE 1991 3151

dera ser abrangida - prevê um investimento de 20,6 milhões de contos; para a apicultura um investimento de 1,4 milhões de contos; para os bovinos autóctones prevê-se um investimento de 1,71 milhões de contos; para os ovinos e caprinos um investimento de 1,35 milhões de contos; para o porco suíno alentejano prevê um investimento de 1,38 milhões de contos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação especificamente a esta petição, interessa realçar que o PSD está aberto a todos os debates sobre a problemática agrícola, tal como demonstrou no passado.
Relativamente à zona de intervenção da reforma agrária, pensamos ser de todo o interesse a instauração de um inquérito que averigue da responsabilidade dos governos de 1974 a 1977 na destruição do aparelho produtivo no Alentejo, na violência fomentada e na instabilidade social e económica, que permaneceram na região durante largos anos e que ainda hoje se sentem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo aceitando a proposta do Sr. Deputado Carlos Duarte de Oliveira, no sentido de se realizar o inquérito, apenas com uma diferença: proponho que esse inquérito se faça não apenas reportado ao período de 1974 a 1977...

O Sr. Carlos Duarte de Oliveira (PSD): - Tem medo!

O Orador: -... mas sim desde 1974 até à presente data, isto é, até ao período do actual Governo, inclusive.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E que se publiquem as actas dessa comissão de inquérito!

O Orador: - Posto isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas terras do sul do Ribatejo e do Alentejo a evolução económica e social traduz uma crescente deterioração que compromete o futuro e relança os temores do passado e desmente as loas que o Governo e o PSD vêm lançando quanto ao desenvolvimento daquela região.
Os indicadores económico-sociais revelam, hoje, tal como antes de 1974, os mais baixos índices de intensidade da actividade económica no País, expressando as consequências de uma economia de novo dominada e contida pelos regimes de propriedade e exploração latifundiárias, assentes em sistemas económico-produtivos incapazes de racionalizar e potencializar a utilização de recursos, de dinamizar o crescimento e a diversificação de outras actividades, de promover o desenvolvimento técnico-profissional e de criar e remunerar devidamente o trabalho.
Tal como no passado, a região asfixia, amarrada a um baixíssimo nível de industrialização e a condições de trabalho precário e sazonal, que têm um efeito fortemente repulsivo dos trabalhadores, sobretudo dos mais jovens e qualificados, e que fazem desta zona a mais despovoada do País e a mais envelhecida.
Os resultados, aliás, estão aí, bem evidentes e infelizmente inegáveis, mesmo no domínio estritamente económico: o produto agrícola bruto tem-se vindo a reduzir; a economia da monocultura do cereal persiste; as produções alternativas não são incentivadas nem apoiadas económica ou tecnicamente;...

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: -... o conjunto dos perímetros de rega permitem regar cerca de 60 000 ha, no entanto só está a ser regada menos de metade desta área...

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

O Orador: -... apesar dos milhares de hectares sub-aproveitados e abandonados, nunca até hoje o Governo pôs em execução a legislação que impõe os níveis mínimos de utilização de solos; os atrasos e adiamentos na concretização das barragens do Crato, Minutos, Marvão e Alqueva são responsáveis pelo desaproveitamento de um potencial de rega da ordem dos 180 a 200 000 ha; o sector agro-industrial não se moderniza, não se diversifica, não cresce, continuando, de uma forma geral, incapaz de aproveitar o potencial produtivo disponível na região e de ter uma influência dinamizadora da produção primária; o património florestal degrada-se.
Este é o corolário de uma política e de um governo que elegeram como objectivo maior para as terras do Alentejo a restauração do regime de propriedade latifundiária, não hesitando em relacionar a liquidação da reforma agrária e a destruição das unidades colectivas de produção e cooperativas com o retorno à denominada, por eles, Governo e PSD, estabilidade e às condições para o normal desenvolvimento do sector agrícola e da região, fazendo, na prática, a afirmação de que, graças à sua política, a região está voltando aos «bons velhos tempos» - como se os «bons velhos tempos» fossem tempos de suficiência produtiva e de progresso económico e social.
Apesar de tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda nos espanta a indignidade e a hipocrisia com que o Governo e o PSD procuram absolver o passado e inventar politicamente um presente promissor que a realidade nega.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao passado, para que não seja omitido nem absolvido por mais torpes que sejam as consciências e curtas as memórias, temos os trabalhos de investigadores e economistas, como André Dumont e Castro Caldas; temos a obra-prima de Rodrigues Migueis denunciando e sofrendo as injustiças que durante decénios atingiram os trabalhadores e agricultores pobres do Alentejo e despertando consciências, porque se pão não cai do céu»; temos as estórias vivas de Manuel da Fonseca; e temos o testemunho de homens e mulheres que quiseram transformar a terra dos latifúndios em fome de trabalho e progresso social e económico.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Trabalhadores que, sem crédito, sem apoio técnico por parte do Estado, com uma mão na terra e outra nas contestações ou recursos jurídicos, saqueados das terras, dos seus gados, das suas máquinas e construções, das suas obras sociais, persistiram em lutar.

Vozes do PCP: - Muito bem!