3154 I SÉRIE - NÚMERO 93

No fundo, o que se antolha é o desenvolvimento da faixa costeira do País, é a inabilidade política para resolver a questão, é a cegueira tecnocrática de finais dos anos 60.
São estas directivas enviesadas que consubstanciam a política agrícola em Portugal, uma vez que as modificações de fundo têm sido feitas pelos agricultores na busca de melhores soluções para o seu dia-a-dia.
Isto representa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a incapacidade e o desconhecimento real do que é a nossa agricultura. O exemplo recente do arranque de vinha é paradigmático do que atrás afirmo. A Comunidade Economia Europeia oferece-nos um prémio para arranque e reconversão da vinha. A aceitação foi imediata, ao contrário dos nossos vizinhos espanhóis. E só não se assistiu à degola total dos vinhedos porque a área era limitada.
A permissibilidade no plantio de eucalipto a esmo é outro bom exemplo da negação governativa.
Mas voltemos à zona de intervenção da reforma agrária. Nesta região encontramos condições e potencialidades para dar um contributo acrescido para a produção agro-alimentar e florestas nacionais. Necessário é que haja uma estratégia nacional de desenvolvimento agrícola integrada regionalmente, que mobilize esforços e vontades, que promova e ganhe o empenhamento dos trabalhadores, agricultores e técnicos, que erradique para sempre o latifundiário absentista e tenha como suportes estruturais o apoio ao associativismo dos agricultores, às cooperativas e à modernização que tarda em aparecer.
Se assim não se fizer, Portugal, inserido no espaço comunitário, corre o risco de ser cada vez mais um país satélite e marginal, empurrado para uma especialização produtiva que não corresponde às necessidades de redução do grau de dependência externa agro-alimentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Olhem o que têm feito à nossa agricultura! Eles sabem o que têm feito!
Não é por acaso que o Sr. Primeiro-Ministro se escusa, por falta de agenda - imagine-se! -, a estar presente na abertura oficial do maior certame agrícola do País - a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é por acaso, naturalmente! Prefere andar a cancerar pelo País a inaugurar «mictórios públicos», escolas, tudo o que é para inaugurar.

Protestos do PSD.

Se nada houver para inaugurar, não há problema, reinaugura-se mais uma vez! De facto, o que é preciso é mostrar, no pequeno ecrã, que este país é uma obra extraordinária do Prof. Cavaco Silva.

Protestos do PSD.

Antes, a miséria! Agora, a fartura! Sem ele, amanhã, o dilúvio!
E o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, que foi à Feira de Santarém, em nome do Governo, a queixar-se da CEE? Curiosamente, endossa os males da agricultura portuguesa à CEE. E vamos, certamente, continuar a assistir às queixas dolorosas e pungentes do Sr. Ministro Adindo Cunha até Outubro - e com certeza que esta matéria irá fazer parte do programa do PSD para as eleições- de que os males da agricultura só são devidos à CEE! Isto é, naquilo que é bom encontra-se presente parte do Governo
e das autarquias - por que não dizê-lo?!-, lá encontramos o Sr. Primeiro-Ministro na laudatória costumada. Em relação ao que não presta foge a sete pés ou manda o respectivo ministro, e este, como convém, queixa-se da CEE. Ou, não havendo muito de que se queixar, anuncia-se que daqui a 10 anos vamos ter mais uns quilómetros de auto-estradas, vamos ter comboios de alta velocidade e talvez umas pontes sobre o Douro, o Tejo e o Guadiana, que se inaugurariam oferecendo ou não condições mínimas de segurança. Veja-se a «bronca» com a rapidez da inauguração da nova ponte sobre o Douro ... Que importa que o mestre Edgar Cardoso diga que ainda não oferece condições? O que importa é que o Ministro Ferreira do Amaral diga que tem, sim senhor! Que estes Duartes Pachecos de meia tigela não brinquem com os cidadãos! Mas, enquanto o Primeiro-Ministro faz o périplo de conveniência eleitoral e se recusa a ir à Feira Nacional Agrícola de Santarém, é curioso que, sem convite, o secretário-geral do meu partido, Dr. Jorge Sampaio, se desloque à Feira, a visite, dialogue em todos os stands, seja ouvido com atenção e ouça palavras do género solhe por nós, olhe por nós agricultores!».

Protestos do PSD.

Como vêem, Srs. Deputados do PSD, o Dr. Jorge Sampaio está muito para além de ser «só» presidente da Câmara Municipal de Lisboa! Aquilo que os senhores não conseguiram, aliás.
O engenheiro Álvaro Barreto quis dividir o Alentejo, um terço do continente, em meia dúzia de quintas, achando mesmo assim demais. Acredito, Srs. Deputados do PSD, que alguns dos senhores acharam que esta lei era abusiva. Não terá sido essa a causa primeira da saída do engenheiro Álvaro Barreto do Governo? Era bom que fosse! Era sinal da não aceitação da política agrícola desastrosa que aquele membro do Governo estava a seguir. Mas, infelizmente, não foi essa a causa primeira!
Com o Sr. Ministro Arlindo Cunha a nossa agricultura anda ao sabor desses mesmos ventos e marés. Pobre agricultura! Pobres agricultores!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A nossa próxima reunião plenária lerá lugar amanhã, dia 18, às 10 horas, e terá como ordem do dia a interpelação ao Governo n.º 20-A/V (PCP) - Sobre política geral centrada nas questões da política cultural.
Eram 21 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Oliveira de Matos.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
João José Pedreira de Matos.