18 DE JUNHO DE 1991 3153

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Primeiro-Ministro tem agora um novo slogan. Afirma-se orgulhoso da obra dos Portugueses. Nós sentimo-nos, igualmente, orgulhosos da obra dos Portugueses e, neste caso, dos trabalhadores agrícolas do sul. Mas o que importa perguntar a Cavaco Silva é quem é que hoje beneficia e usufrui do trabalho dos Portugueses, da obra dos agricultores do sul, que não seja a minoria dos grandes interesses económicos à custa, isso sim, do trabalho e da obra dos Portugueses, à revelia dos interesses do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constituindo uma solução objectivamente necessária para resolver o problema do sistema latifundiário, com os contornos que a vida vier a definir, a alteração dos sistemas agrários do sul far-se-á, os direitos dos trabalhadores e dos agricultores não se perderão, a reforma agrária ressurgirá e realizar-se-á porque é uma necessidade e uma exigência de justiça e dos interesses nacionais.

Aplausos do PCP e do deputado do PS Alberto Martins.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, antes de ler o que escrevi, gostaria de perguntar se o Sr. Deputado Carlos Duarte de Oliveira entendeu o 25 de Abril. O 25 de Abril foi uma revolução! Isto para dizer que, de facto, aceitamos o inquérito, se quiser fazê-lo, a toda a actividade do sector agrícola e aos responsáveis pela agricultura desde o dia 26 de Abril de 1974 ale hoje, naturalmente. Iremos ver quem é que, de facto, tem mais máculas em toda a governação durante estes anos.

Vozes do PSD: - Com certeza o PS!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Olhem! Olhem o que eles fizeram à zona de intervenção da reforma agrária! Olhem! Olhem o que eles tom feito à agricultura portuguesa!
É uma realidade que o PSD lidera há mais de uma década o Ministério da Agricultura e até hoje não temos assistido a qualquer reestruturação de fundo que tenha modificado minimamente a agricultura em Portugal. Durante estes largos anos, em que o PSD tem comandado os destinos agrícolas, sempre assistimos a uma política de circunstância, e mesmo após a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia essa política de circunstância e casuística tem sido dominante. Os dinheiros injectados pela CEE no sector agrícola - e não estaremos longe dos 300 milhões de contos - têm dado algum efeito, reconhecemo-lo. Mas é, de facto, o efeito próprio dessa política de circunstância.
Na zona de intervenção da reforma agrária, e com a Lei n.º 109/88, pretendeu-se, isso sim, dar uma machadada a tudo o que era inovador, dar uma machadada aos trabalhadores rurais, aos pequenos e médios agricultores e dar uma machadada à economia portuguesa. Alguém dizia outrora, com alguma graça, mas porventura com alguma razão: «O que convinha à CEE era financiar e premiar
tudo o que estivesse ligado à agricultura e convidar ao abandono, de maneira a que não houvesse mais um concorrente, mais um competidor aos produtos agrícolas dentro da Comunidade. Era como se fosse um set aside ad aeternum.»
A política comercial liberal do PSD tem contribuído para a degradação acentuada dos sectores frutícola, vinícola e leiteiro, e nem as manifestações de rejeição dos fruticultores do oeste, liderados por esse «comunista» e fundador da CAP, Júlio Sebastião, nem a recente manifestação da CNA no Terreiro do Paço perante a vergonhosa entrada de vinhos impróprios para consumo, nem a rejeição dos preços do leite pelos produtores têm sensibilizado o governo de Cavaco Silva.
Lamento que a CAP (Confederação dos Agricultores Portugueses), que se diz tão representativa dos agricultores, se tenha mostrado tão reservada em saltar a terreiro para defesa dos agricultores, embora com uns laivos salpicados, aqui e além, de ataque da política agrícola actual, com umas bicadas envergonhadas pontuais.
Talvez agora, com o engenheiro Casqueiro já publicamente proscrito e renegado e sem lugar na lista de deputados do partido do Governo, talvez, repito, tenhamos agora alguma manifestação de fundo, séria, que obrigue o Governo em geral e o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação em particular a dedicar-se à agricultura e a dar-lhe a atenção merecida e de que tanto carece.
O que tem feito o Governo à nossa agricultura?
Na zona de intervenção da reforma agrária, aos objectivos prosseguidos por forças de antes do 25 de Abril, continua hoje o Governo a corporizar esse mesmo comportamento: a reconstituição da propriedade e a sua entrega aos antigos latifundiários; o correr com os trabalhadores dessas unidades de produção; o desactivar das cooperativas ligadas ao sector agrícola; o mandar para o desemprego milhares de trabalhadores; o semear focos de instabilidade social; o esquecer a existência de mais de 40 % de ocupação de mão-de-obra activa nesta região; o fomentar a desertificação de uma parcela territorial de cerca de um terço do continente; o desequilíbrio óbvio e as desigualdades sociais, agora que com a Lei de Bases da Regionalização tanto se tem falado em combater, precisamente, estes males.
Aliás, o meu camarada Miranda Calha já há três anos questionava o ministro Álvaro Barreto aquando da discussão do projecto de lei de bases da reforma agrária: «O Alentejo confronta-se com um sério problema de desertificação. Considera o Sr. Ministro que esta legislação vai obstaculizar a tal situação? Que situação se originará em matéria de emprego? O que acontecerá nesta zona em termos de desenvolvimento económico?»
E mais adiante desafiava o ministro: «fale mais de inovação e modernização agrícolas na óptica da CEE e dos interesses do País do que sobre a apresentação de uma legislação que criará instabilidade, o que virá a ser extremamente negativo no Alentejo». A isto o Sr. Ministro disse: «não tenho de discutir isso, apenas estamos a discutir a lei de bases da reforma agrária».
Interessante!

Vozes do PSD: - Não foi bem isso!

O Orador: - Como se compagina esta actuação governamental com o que o partido do Governo defendeu aqui há dias aquando da discussão sobre a regionalização?