18 DE JUNHO DE 1991 3149

mais cara, porque mais célere, ao arquitecto Tomás Taveira, continuando ainda hoje, quatro anos depois, o processo por implementar e sendo o Governo o mesmo?

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Deixe-se de demagogias!

O Orador: - É ou não verdade que assim se gastaram a mais cerca de 70 000 contos?
É ou não verdade que a carta de adjudicação ao referido arquitecto foi anterior à data do fecho do concurso?

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - É mentira!

O Orador: - Por fim, quanto às obras de instalação da Direcção-Geral, é ou não verdade que ninguém controlou as obras feitas em concurso público e orçadas em milhares de contos?
É ou não verdade que ninguém recepcionou os equipamentos adquiridos directamente, sem concurso público ou limitado, e orçados também em milhares de contos?
Quanto ao Centro do Alcoitão, é não verdade que o administrador do Centro do Alcoitão, Dr. Roque da Silveira, levantou, por escrito, diversas vezes, a questão das irregularidades das obras que estavam a ser efectuadas sem sequer ser ouvido?
É ou não verdade que ele até o fez em carta dirigida à Sr.ª Ministra?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Nuno Delerue de Matos, percebemos agora por que é que o PSD designou V. Ex.ª para único relator do processo de inquérito em apreço.

Aplausos do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, vou utilizar a figura regimental da defesa da honra, na medida em que as muitas interrogações postas pelo Sr. Deputado Jorge Catarino visam desacreditar o meu companheiro de bancada relator do inquérito.
De qualquer forma, não vou entrar nesse tipo de chicana e fazer 100 perguntas para as quais não dou respostas, deixando no ar o indício de que elas podem ter uma resposta que agrada ao PS e às oposições.
Vou apenas fazer três perguntas e simultaneamente dar as respostas.
É ou não verdade, Sr. Deputado Jorge Catarino, que o juízo de valor que V. Ex.º aplica na maior parte das questões que suscitou - e dou o exemplo do relacionamento do Ministério da Saúde com a ANF - não o aplica quando está em causa o seu próprio partido a liderar o País?
É ou não verdade, Sr. Deputado Jorge Catarino, que um acordo semelhante, feito nos mesmos termos, teve lugar há anos atrás entre o Ministério da Saúde e a ADSE e assinado pelo Ministro Silva Lopes, que, hoje, tanto quanto sei, até é candidato a deputado como independente nas listas do PS?
É ou não verdade que o PS quando liderava o Governo em Portugal fez acordos, nos mesmos termos e com a mesma cobertura legal, com a PA para a informatização dos hospitais, particularmente do Hospital de Santa Maria?
É ou não verdade que o PS fez acordos com a PA, nomeadamente com o engenheiro Costa Freire, em processos semelhantes, com a mesma cobertura legal, para a instalação dos serviços do IVA em Lisboa?

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - É ou não verdade que os senhores têm dois pesos e duas medidas?
É ou não verdade que VV. Ex.ªs indiciam faltas de cidadãos que não estão aqui para se defenderem, sem apresentarem provas concludentes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - O Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes levantou algumas questões que não são verdadeiras e...

Vozes do PSD: - As suas é que são?!...

O Orador: -... que tentam escamotear uma questão muito simples: VV. Ex.ªs não têm resposta para as questões que foram levantadas.

Vozes do PSD: - Temos, temos!

Vozes do PS: - Não lhes interessa responder!... Isso é que é verdade!

O Orador: - De facto, os senhores não responderam a nenhuma das questões que colocámos no que toca ao relatório, e essa realidade está patente perante a Câmara.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de V. Ex.ª oficiar ao Sr. Procurador-Geral da República, fornecendo-lhe todos os elementos recolhidos nesta Comissão de Inquérito e susceptíveis de apreciação, com vista a eventual processo crime.
Aplausos do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes também para interpelar a Mesa.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, a partir do momento em que apresentámos na Mesa o projecto de deliberação para que todos os actos desta Comissão fossem publicitados, obviamente que subscrevemos com muito gosto a proposta do Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa registou a proposta que foi feita pelo Sr. Deputado Alberto Martins e, naturalmente, já tinha registado a do PSD.
Srs. Deputados, vamos iniciar o debate sobre a petição n.º 192/V, da Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção, solicitando a promoção de um debate